Paulinho Freire mantém silêncio após uma semana de crise na Saúde de Natal

A crise na saúde pública da capital chegou ao sétimo dia sem que o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), se pronuncie sobre o colapso que atinge Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e maternidades municipais. Ao se omitir agora, ele repete o silêncio adotado em outras situações críticas, como quando a cidade sofria com alagamentos em diversos bairros. Em vez de visitar os locais atingidos pelas chuvas, o gestor foi visto à época na festa de aniversário do cantor Luiz Carlos, vocalista do grupo Raça Negra, em um bar na zona sul de São Paulo.

O silêncio do prefeito é seguido pelos integrantes da bancada governista na Câmara Municipal de Natal (CMN). A Comissão de Saúde, formada pelos vereadores Camila Araújo (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSD), Herbert Sena (PV), João Batista Torres (DC), Cláudio Custódio (PP) e Robson Carvalho (União Brasil), não se manifestou sobre a situação.

Enquanto o prefeito se mantém calado, a população sofre as consequências de uma disputa judicial entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) envolvendo a prestação de serviço nas UBSs e nas UPAs de Natal.

O problema se agravou na última segunda-feira (1º), quando duas novas empresas, Justiz e Proseg, assumiram os serviços médicos das UBSs e UPAs de Natal, depois de vencerem o editar de contratação emergencial, com dispensa de licitação, feito pela SMS. Antes, o atendimento era prestado pela Coopmed.

O contrato anual passou de R$ 144 milhões para R$ 208 milhões, mas o repasse aos médicos caiu de R$ 1.600 para R$ 1.200 por plantão, inviabilizando a formação completa das escalas. Desde então, pacientes enfrentam filas, atrasos e até ausência total de atendimento.

A Coopmed contestou a contratação e obteve decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinando que a SMS republicasse o edital, com reabertura de prazo para novas propostas.

A Prefeitura de Natal, no entanto, entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que foi deferido parcialmente pelo desembargador Glauber Rêgo.

O desembargador manteve o processo da contratação, mas afastou a cláusula que exigia que as empresas apresentassem registro junto ao Conselho Regional de Administração do RN (CRA-RN).

Em outro capítulo dessa disputa judicial em torno dos contratos emergenciais da saúde, o juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho, relator do processo na Primeira Câmara Cível do TJRN, determinou novamente a suspensão da Dispensa de Licitação nº 003/2025.

A SMS retirou a exigência do registro no Conselho Regional de Administração, mas, em vez de republicar o edital para que outras empresas pudessem participar do processo, como determinava a decisão judicial, publicou apenas um “aviso de rerratificação”, sem dar novo prazo para outras propostas.

O juiz levou em conta a existência de “um ambiente de profunda litigiosidade” em torno da dispensa eletrônica e a necessidade de proteger o erário público, tendo em vista o alto valor envolvido – cerca de R$ 208 milhões.

Na semana passada, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, mandou intimar a SMS para cumprir a determinação judicial anterior que mandava republicar o edital e reabrir o prazo para as empresas interessadas em prestar serviços nas UBSs e nas UPAs de Natal.

A intimação tem como objetivo dar “ciência e cumprimento” à decisão que “determinou a suspensão da execução dos contratos nº 005/2025 e n° 006/2025, oriundos do procedimento de Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025, até que seja comprovado nos autos o efetivo cumprimento das determinações judiciais quanto à republicação do edital com reabertura de prazo para participação de terceiros interessados”.

A decisão também recomendava que a SMS “se abstenha de dar início à prestação de serviços” referente aos contratos com a Justiz e a Prosseg. As empresas, no entanto, assumiram os atendimentos no último dia 1º.

Consequências na rede de saúde

O efeito prático foi imediato: hospitais e maternidades passaram a conviver com falta de médicos e denúncias de improvisos arriscados. O “Diário do RN” relatou três mortes no Hospital dos Pescadores em apenas dois dias, em meio à falta de profissionais.

O “Agora RN” denunciou plantões quase ininterruptos, ausência de obstetras e até o uso de um residente de urologia em cesariana na Maternidade Leide Morais.

A crise se expandiu para instituições parceiras. A Liga Contra o Câncer suspendeu as cirurgias eletivas a partir desta segunda-feira (8), após já ter interrompido atendimentos ambulatoriais na semana passada.

No Hospital Infantil Varela Santiago, as cirurgias pediátricas continuam suspensas, com mais de 70 procedimentos cancelados desde o início da crise.

Enquanto isso, o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, anunciou mudanças nas direções dos hospitais, maternidades, UPAs e do Samu, em uma tentativa de dar resposta à crise, mas sem enfrentar o problema central: os contratos emergenciais contestados judicialmente.

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) acionou o Conselho Regional de Medicina (Cremern), pedindo fiscalização urgente na rede municipal.

OSS e recuo da Prefeitura de Natal

A Prefeitura de Natal, paralelamente à crise no atendimento, planejava entregar a gestão das quatro UPAs de Natal a Organizações Sociais de Saúde (OSS) a partir de 15 de setembro.

A iniciativa, no entanto, foi suspensa após parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou riscos e inconsistências no processo.

Com isso, a crise se agrava em duas frentes: de um lado, a precarização do atendimento com contratos emergenciais; de outro, a incerteza sobre o futuro modelo de gestão das UPAs.

“Privatização mostra sua face”, diz dirigente do Sindsaúde

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), Henrique Eduardo Pereira, a crise atual na rede municipal de saúde é reflexo direto do processo de privatização iniciado pela Prefeitura de Natal com a contratação emergencial das empresas Justiz e Proseg.

De acordo com ele, os médicos se recusaram a aceitar as condições de trabalho impostas. Além disso, um protocolo de redução de custos com exames e medicamentos estaria limitando a integralidade do atendimento, princípio que assegura desde a prevenção até a reabilitação dos pacientes.

Henrique denuncia ainda que pacientes internados no setor verde das UPAs – com possibilidade de evolução para casos mais graves – teriam recebido alta sem avaliação prévia, apenas para transmitir a impressão de que não havia sobrecarga no serviço. “Muitos estavam em uso de antibióticos que não poderiam ser interrompidos”, afirma.

Outro ponto crítico, segundo o sindicalista, é que as triagens não estariam encaminhando pacientes de classificação azul e verde, que passam a ser direcionados para as UBS, unidades sem estrutura suficiente para absorver a demanda.

Ele também aponta queda acentuada na oferta de medicamentos e exames, o que, na prática, explicaria a “economia” alardeada pela gestão municipal: “sem diagnóstico e tratamento, os gastos diminuem, mas a população perde acesso ao atendimento integral”.

Henrique ainda ironiza o fato de, “de forma milagrosa”, terem desaparecido os registros de surtos psicóticos que frequentemente chegavam às UPAs antes da terceirização: “certamente há uma melhoria de custos para a prefeitura, mas nunca para a população”.