Apoiada por deputados do RN, bancada cristã quer ofensiva anti-aborto

Apoiada por deputados federais conservadores do Rio Grande do Norte, a eventual criação da bancada cristã na Câmara deverá centrar suas forças em projetos anti-aborto. Uma dessas pautas envolve a anulação de resoluções que tratam sobre o direito ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual. A norma garante o acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a realização da interrupção legal da gestação, em caso de violência, de forma humanizada e respeitosa.

Em fevereiro deste ano, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou um projeto para suspender esta norma — o pedido conta com a assinatura de Carla Dickson (União-RN). O relator dessa proposta para derrubar a resolução do Conanda é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que é presidente da frente católica e um dos autores do projeto para criar a bancada cristã. 

Em setembro, o líder católico emitiu parecer favorável pela derrubada da Resolução nº 258/2024. O texto foi aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania. Gastão afirmou que o Conanda não respeitou a lei. 

“A possibilidade de abortos em gestações avançadas, qualquer que seja a causa da gravidez, revela-se incompatível com a interpretação sistemática e proporcional do Código Penal, além de colidir frontalmente com a vida e a integridade física do nascituro”, afirmou.

Outra resolução alvo dos conservadores é a de número 265, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho deste ano. Ela estabelece que crianças e adolescentes têm direito de não serem submetidos a “gravidezes forçadas na infância e adolescência, especialmente diante dos dados alarmantes de partos entre crianças e adolescentes decorrentes de estupro de vulnerável”.

O texto também fala em “direito de acesso à interrupção legal da gestação para vítimas de violência sexual, com acolhimento digno com abordagem de direitos humanos, baseado em evidências técnicas e científicas, sem atrasos, e sem constrangimento ou imposição de exigências indevidas, conforme a legislação vigente”. 

O deputado federal General Girão (PL) subscreveu em 20 de junho o projeto da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) para suspender a resolução 265 do Conanda. O texto defende a “proteção à vida desde a concepção” e diz que “a tentativa de normalização do aborto e de imposição de uma visão ideológica sobre gênero fere também o princípio da neutralidade do Estado e o direito prioritário dos pais à educação moral dos filhos”. O projeto se encontra parado aguardando despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Bancada cristã

A bancada cristã — que reúne as frentes parlamentares católica e evangélica — teve o requerimento de urgência, ou seja, o pedido para acelerar a tramitação, aprovado nesta quarta-feira (22). Seis dos oito deputados do Rio Grande do Norte votaram a favor da urgência: os deputados General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União) e Carla Dickson (União). 

Após a aprovação da urgência, Carla Dickson publicou um vídeo nas redes sociais em que classificou o avanço como “vitória da vida” e “vitória da família”. 

“As nossas pautas contra o aborto e contra a ideologia de gênero nas escolas ganhou (sic) mais força. Isso é vitória para a família brasileira”, disse.

Os petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides tomaram posição distintas. Natália estava na Câmara, mas não participou da votação porque no momento estava presente em outra reunião. Afirmou, contudo, que teria votado contra a urgência. Já Fernando Mineiro disse que se vai ser criada a bancada cristã, as outras religiões também deveriam ser contempladas.

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