Júlia Arruda comunica que não participará de sessão que votará cassação de Brisa

Em carta publicada nas redes sociais, a titular da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, comunicou que não participará da votação na Câmara Municipal de Natal (CMN), marcada para a manhã desta terça-feira (16), sobre o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão, no entanto, foi suspensa “em caráter provisório e imediatamente” por determinação do desembargador Cornélio Alves, relator plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Natal informou que estava “sabendo da suspensão e aguardando a notificação oficial, que ainda não chegou” para emitir um posicionamento.

Com a suspensão, a sessão que estava prevista para começar às 9h não pode ser realizada e qualquer ato praticado pela CMN relacionado ao processo, sem observar os prazos legais, será considerado sem efeito.

A decisão vale até que o processo seja redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública, que dará continuidade à análise do mandado de segurança apresentado pela vereadora.

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Júlia alega “impedimento objetivo” para participar da votação

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Júlia Arruda que é primeira suplente da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, havia sido convocada para assumir temporariamente o cargo pelo presidente Eriko Jácome (PP).

Além de Júlia Arruda, Albert Dickson (União Brasil), também suplente, foi convocado para substituir o autor da denúncia contra Brisa Bracchi, Matheus Faustino (União Brasil).

A convocação de ambos foi publicada em edição extra de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município (DOM). Para que a cassação seja aprovada, são necessários os votos de 20 dos 29 vereadores de Natal.

Júlia Arruda argumentou que, como primeira suplente de vereadora, seria “diretamente afetada pelo resultado do julgamento configura impedimento objetivo” de cassação de Brisa Bracchi.

“Participar da votação violaria o princípio da imparcialidade base de qualquer processo de natureza sancionatória”, escreveu ela na carta endereçada ao presidente da CMN, Eriko Jácome.

“Além disso, exerço atualmente o cargo de Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN, posição que exige dedicação integral e que, por lei, implica licenciamento automático do mandato parlamentar, inclusive em caso de suplentes”, acrescentou.

Júlia conclui a carta afirmando que “por esses fundamentos jurídico-institucionais, não há possibilidade legal nem viabilidade prática de assumir temporariamente o mandato para esta única sessão”.

A secretária, no entanto, apesar de aliada política do PT, não se manifestou sobre o mérito do processo nem fez nenhuma sinalização de apoio à vereadora Brisa Bracchi.

Em seu lugar, foi convocado para participar da votação o segundo suplente de vereador Carlos Silvestre (PT). Em contato com a reportagem da Agência Saiba Mais, no início desta manhã, ele disse que estava a caminho da sessão para “defender o mandato popular da nossa vereadora”, antes da determinação da suspensão pelo TJRN.

Eriko Jácome proíbe acesso de manifestante às dependências da CMN

O presidente Eriko Jácome determinou que a sessão de julgamento seria realizada com acesso restrito”, sendo liberada a entrada apenas de servidores “devidamente identificados” às dependências da Câmara Municipal de Natal.

Ele justificou a medida considerando que houve “ampla divulgação de mobilizações externas, a existência de risco concreto de atos de perturbação da ordem e a ocorrência de ameaças dirigidas a parlamentares, circunstâncias que demandam restrição temporária de acesso ao recinto do Plenário”.

De acordo, ainda, com a determinação de presidente Eriko Jácome, o acesso ao Plenário da CMN será limitado “aos vereadores e suplentes convocados”, “a até três assessores parlamentares por gabinete, previamente cadastrados pela Diretoria Legislativa”, “a um assessor de imprensa por gabinete, previamente credenciado pela Assessoria de Comunicação Institucional”, “aos servidores indispensáveis à execução dos trabalhos da sessão, devidamente identificados” e “aos procuradores da Câmara Municipal, quando necessários ao assessoramento jurídico”.

“Fica vedado o ingresso de público externo em todas as dependências da Câmara Municipal de Natal durante a realização da sessão de julgamento, devendo a publicidade do ato ser assegurada por meio de transmissão integral ao vivo pelos canais oficiais da Casa”, escreveu ele na determinação publicada no Diário Oficial do Município.

Brisa afirmou que parecer de relator pela cassação reforçava “perseguição política”

Na última quinta-feira (13), o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator do processo na Comissão Especial Processante (CEP), instalada para apurar a denúncia contra a petista apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), divulgou seu parecer favorável à cassação de Brisa Bracchi.

A vereadora se manifestou em nota oficial afirmando que o parecer ignorou “grande parte das alegações apresentadas pela defesa, bem como os depoimentos e outros documentos apresentados, reforçando o processo de perseguição política”.

“Reafirmamos que a decisão final cabe ao Plenário da Câmara Municipal de Natal, espaço legítimo de manifestação da vontade popular expressa nas urnas. Nossa defesa é técnica, sólida e consistente e demonstra de forma clara que não há qualquer prova que sustente um pedido de cassação. Estamos confiantes na força da verdade, da democracia, da análise isenta do conjunto dos vereadores e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo”, disse, em nota, a vereadora.

O processo foi instaurado há quase três meses, com base na acusação de que a petista teria destinado R$ 18 mil em emenda impositiva à Fundação Capitania das Artes (Funcarte) para custear o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto de 2025, que teria assumido “caráter político-partidário” após ser divulgado nas redes sociais como “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”.

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Tentativa de silenciamento

Desde o início do processo, Brisa afirma que é vítima de uma “tentativa de silenciamento”, motivada pela sua atuação como líder da oposição ao prefeito Paulinho Freire (União Brasil) na Câmara Municipal de Natal.

“A Câmara Municipal, em menos de 24 horas, abriu um processo para tentar cassar nosso mandato. Uma velocidade que nem no Congresso Nacional, onde já vimos tantos abusos, costuma existir”, denunciou.

Em sua defesa, Brisa negou irregularidades, explicou que o pedido de apoio para o evento “Rolê Vermelho”, realizado no dia 9 de agosto, no espaço cultural “Casa Vermelha”, que originou o pedido de cassação do seu mandato, partiu de produtores culturais independentes.

Ela afirmou, ainda, que o processo de destinação das emendas se deu dentro da legalidade e com trâmites conduzidos pela Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

A abertura do processo de cassação contra a líder da oposição foi aprovada no dia 19 de agosto por 23 votos a 3. No processo, Matheus Faustino acusa Brisa de usar recursos públicos para financiar o evento que, segundo ele, teve como objetivo comemorar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O evento aberto ao público, no entanto, foi anunciado em 18 de julho, duas semanas antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A vereadora destinou emendas impositivas que totalizam R$ 18 mil para pagar o cachê de três artistas que se apresentaram na festa. Os ofícios comunicando a destinação dos recursos foram enviados nos dias 22 e 23 de julho à Funcarte.

A decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, condenado posteriormente a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista no STF, só aconteceu quase duas semanas depois, no dia 4/8.

Nos ofícios, a parlamentar diz que as emendas têm como finalidade das “apoio às festas tradicionais e festejos populares do município”. Os termos de inexigibilidade de licitação foram publicados na edição do dia 8 de agosto do Diário Oficial do Município (DOM) pela Funcarte.

No início do processo, Brisa afirmou que se defenderia buscando o diálogo com o presidente e o colegiado de vereadores da Câmara Municipal. Ela classificou o pedido de cassação é “frágil e vazio”.

“Não tenham dúvidas, trata-se de uma tentativa de silenciar o nosso mandato, mas enfrentaremos esse processo com firmeza, porque sempre agimos com transparência e com responsabilidade”, disse.

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