Mineiro e Natália articulam regulamentação da cannabis medicinal

Um grupo de parlamentares e de associações se reuniu na semana passada com o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar destravar o projeto de lei que tramita na Câmara desde 2015 e trata da regulamentação do uso da cannabis medicinal. Entre os participantes, estavam os deputados do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT). Eles defendem a regulamentação para que pesquisas sobre o tratamento de doenças avancem no país.

O encontro aconteceu na última quarta-feira (29). A reunião teve ainda a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que solicitou que Motta leve para votação um recurso apresentado no processo do projeto de lei 399/2015. O texto já foi aprovado por uma comissão especial, mas o recurso impediu seu avanço. Se o recurso for rejeitado, o projeto poderá seguir para votação no Senado.

Na reunião, Motta se disse favorável ao tema e afirmou que é uma questão, “na minha avaliação e na minha cabeça, muito bem resolvida”.

“Os casos de autismo, de diversas doenças hoje que a cannabis já tem o efeito realmente comprovado, que pode ajudar terapeuticamente esses pacientes, tanto é que a Justiça tem recorrentemente dado decisões a instituições que aqui estão. Como é que você vai tirar o direito de um paciente ter um tratamento, aliviar ali o problema, por uma questão apenas muitas das vezes preconceituosa?!”, questionou.

Mineiro afirma que faz parte de um grupo de parlamentares que está preocupado com essa demanda. Ele aponta que vários países, como Estados Unidos, Canadá e países europeus, já têm pesquisas avançadas sobre o tema, e o Brasil possui grande potencial para desenvolver estudos na área. Para o deputado petista, a não regulamentação impacta uma série de pesquisas sobre o tema no país.

“Já é incontroverso, digamos assim, os resultados do uso da cannabis em várias ações, de Parkinson, de epilepsia, Alzheimer”, aponta.

Nas redes sociais, Natália Bonavides afirmou que Motta colocará o tema em pauta na reunião do colégio de líderes para iniciar o debate.

“Garantir acesso democrático aos tratamentos, reconhecendo o papel essencial da ciência, da saúde pública e das famílias que lutam por esse direito, é urgente”, apontou a parlamentar.

O deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), de 84 anos, utiliza o óleo da cannabis para sua saúde desde 2023, quando foi diagnosticado com Parkinson.

“Eu estou falando aqui com uma pessoa que está usando o óleo de cannabis, inclusive a um custo razoável, e eu acho importantíssimo que haja logo a definição da regulamentação sobre as associações, para que o povo brasileiro venha a ter o acesso legal permitido”, disse ele na reunião.

Para o ministro Paulo Teixeira, o Brasil pode avançar na medicina e na oferta de medicamentos à base de cannabis, que hoje, em sua avaliação, são impedidas pelo preconceito. 

“Nós precisamos ter autorização para pesquisa científica, autorização para a indústria farmacêutica, autorização para as associações que oferecem medicamentos à base de cannabis para os pacientes brasileiros”, apontou o ministro.