Potiguar que preside entidade investigada é preso por mentir na CPMI do INSS

Depois de negar que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) seja uma entidade fantasma, o potiguar Abraão Lincoln Ferreira foi preso, na noite de segunda-feira (3), acusado de cometer falso testemunho ao final do seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade que ele preside é investigada por desvios de mais de R$ 221 milhões em descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas, segundo as investigações da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A voz de prisão foi dada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a pedido do relator, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), que justificou afirmando que Abraão Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

O potiguar disse que tinha renunciado ao cargo, quando, na verdade, foi afastado como medida cautelar. O relator também argumentou que Abraão Lincoln, “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, mas admitiu ao responder outras perguntas o ínculo com o outro investigado.

Abraão Lincoln também teria mentido, segundo o relator, sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, bem como sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior, um dos 21 investigados pela CPMI do INSS.

Adelino recebeu uma procuração de Abraão Lincoln lhe dando “poderes amplos” para movimentar contas da CBPA destinadas à devolução de valores indevidos obtidos com os descontos não autorizados nos benefícios dos associados da entidade.

“Adelino tinha amplos poderes para movimentar recursos da CBPA e, com esses amplos poderes, enviou R$ 59 mil para a esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio”, destacou o relator, citando ainda uma transferência de R$ 430 mil, em espécie, feita para João Victor Fernandes.

Presidente da CBPA não responde perguntas de relator

Abraão Lincoln iniciou o depoimento afirmando que a CBPA, umas das investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024, não era uma entidade fantasma e que passou de 12 para 21 federações, com mais de 1.000 colônias e sindicatos de pescadores, espalhadas pelo Brasil.

“Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou.

Um relatório da CGU aponta que a sede da CBPA funciona em uma “pequena sala comercial”, com apenas “uma secretária para atendimento” e que a entidade “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com seu universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios.

“Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Prestamos esse serviço com entidades que são seculares, até porque somos uma das categorias mais antigas desse país”, disse Abraão Lincoln.

Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o presidente da CBPA não respondeu às perguntas do relator Alfredo Gaspar.

A defesa técnica do potiguar justificou o silêncio argumentando que ele é investigado e, diante dessas circunstâncias, orientou “o depoente a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso” na CPMI.

“Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade. Então, para mim, não muda o efeito e não vou de forma nenhuma questionar o motivo dele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam, isso para mim pode até ajudar ao final dos trabalhos”, disse o relator da CPMI.

Relator questiona evolução de associados da CBPA

Alfredo Gaspar questionou Abraão Lincoln sobre a evolução no número de associados cadastrados da CBPA para a concessão de descontos associativos no INSS.

O relator disse que a entidade, criada em 2020, obteve o acordo de cooperação técnica com o INSS em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que lhe permitiu fazer os descontos nos benefícios, mesmo sem ter à época nenhum associado.

A CBPA, até 2022, não tinha nenhum associado, segundo apontado pela investigação da PF e da CGU. No ano seguinte, os associados já eram mais de 340 mil, resultando em uma arrecadação anual de R$ 57,8 milhões.

No primeiro trimestre de 2024, a entidade chegou a 445 mil filiados, com o faturamento chegando a R$ 41,2 milhões.

De acordo com relatório da CGU, a associação realizou 1.174 filiações por hora. O órgão federal desconfiou da fraude após chegar à conclusão de que a entidade não teria estrutura para atender a essa quantidade de associados.

As investigações da PF e da CGU revelaram que a associação comandada pelo potiguar pagou propinas milionárias a operadores acusados de corromper servidores do INSS. A CBPA e Abraão Lincoln tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União.

Saiba Mais: Potiguar obteve autorização para descontar mensalidade de aposentados em 2022

Evolução de associados à CBPA é “case” de sucesso, ironiza relator da CPMI

O relator da CPMI ironizou afirmando que a evolução no número de cadastros da CBPA era um “case” de sucesso. “Até 2025, eles conseguiram 757 mil cadastros, que correspondem a mais de R$ 221 milhões no período de dois anos”, criticou.

Alfredo Gaspar também citou que 99,5% dos associados à CBPA não reconheceram os descontos em seus benefícios do INSS. Abraão Lincoln afirmou ter mandado suspender os valores sob suspeita.

Além do “Careca do INSS”, o relator da CPMI também questionou Abraão Lincoln sobre sua relação com o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – afastado do cargo após a deflagração da Operação sem Desconto – e com a esposa dele, a médica e empresária Thaisa Hoffmann Jonasson.

CBPA fazia transferência a empresas do “Careca do INSS”

A CBPA, segundo as investigações, fazia repasses a empresas do “Careca do INSS”, lobista chave do esquema, como a Brasília Consultoria, ACDS Call Center e Plural Intermediações. Entre 2022 e 2025, a entidade recebeu R$ 221 milhões em descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A CPMI também questionou Abraão Lincoln sobre transferências de cerca de R$ 5 milhões ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação da CBPA.

“Eu permaneço em silêncio”, respondeu Abraão Lincoln.

O presidente da CPMI, Carlos Viana, encerrou a sessão dizendo que o depoente chegou amparado por um habeas corpus e que Abraão Lincoln “esperava se esconder no silêncio”, mas ponderou que “o silêncio também fala”.

“Encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil”, disse o presidente da CPMI ao concordar com a prisão em flagrante de Abraão Lincoln.

Ligações políticas

Abraão Lincoln, além de presidente da CBPA, é vice-presidente nacional da Força Sindical, ligada ao partido Solidariedade.

Filiado ao Republicanos, mesmo partido do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, Abraão Lincoln já foi candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2014 e 2018 pelo PRB. Nas duas ocasiões, ficou apenas na suplência.

Em 2018, Abraão Lincoln declarou que não possuía nenhum patrimônio ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Desde 2006, quando foi candidato pela primeira vez a deputado estadual, cargo que disputou novamente em 2010, sempre sem sucesso, ele afirmou que não tinha nenhum bem a declarar.

Abraão Lincoln vinha sendo cotado como pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026. Em maio, durante entrevista a uma rádio de Natal, o ex-deputado estadual e atual secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Parnamirim, Kelps Lima (Solidariedade), defendeu que o presidente da CBPA estava “apto” para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

“Abraão Lincoln é apto a ser candidato se ele registrar a candidatura no Justiça Eleitoral? Então assim, se ele não for habilitado ele não será candidato, se ele for e esse for o desejo dele”, pontuou o secretário, quando perguntado se a investigação prejudicaria ou não a eventual candidatura do presidente da CBPA.

De acordo com Kelps Lima, Abraão Lincoln havia manifestado “o desejo” de ser candidato a deputado federal e disse à época que estava “muito tranquilo” em relação à investigação da PF e da CGU.

“Então, o que é que cabe pra gente? Ele tá apto, quer ser candidato, tem potencial eleitoral. Quem circula no interior sabe a quantidade de bases eleitorais que a Abraão Lincoln tem hoje, muito fortes. Tem uma identidade com segmento fortíssimo. O Rio Grande do Norte tem um litoral gigante, ele é o maior líder da pesca no Brasil”, defendeu, enfaticamente, Kelps Lima.

Saiba Mais: Kelps Lima defende candidatura de potiguar envolvido com desvios do INSS

Abraão Lincoln foi alvo da “Operação Enredados” em 2015

Antes de ser investigado no caso das fraudes no INSS, Abraão Lincoln já teve seu nome envolvido em outro escândalo nacional em 2015, quando era presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

Um dos alvos da “Operação Enredados”, deflagrada em outubro daquele ano para investigar a venda ilegal de permissões para a pesca industrial, ele se entregou dias depois à Polícia Federal em Porto Alegre (RS).

A investigação resultou no indiciamento de dezenas de pessoas. Em abril de 2024, Abraão Lincoln foi considerado réu em uma ação penal eleitoral, fruto de um desdobramento da “Operação Enredados”.

Em 2022, Victor Hugo, filho de Abraão Lincoln, foi candidato a deputado federal, com um gasto declarado de campanha de R$ 2,4 milhões. Ele, no entanto, além de não se eleger, ficou com uma dívida com os fornecedores contratados de R$ 1,6 milhão.

*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.