Projetos contra LGBTfobia e lesbofobia avançam na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal avançou com a tramitação de projetos de lei que instituem programas de combate à LGBTfobia e à lesbofobia no município, além de outro que cria um espaço de acolhimento às mulheres. Os textos foram aprovados em comissões nesta segunda-feira (16).

No caso da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o projeto de lei 612/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), estabelece diretrizes para a implantação de um Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTFobia. A matéria havia recebido um pedido de vista da vereadora Brisa Bracchi (PT), que encartou duas emendas ao projeto, permitindo um parecer positivo do colegiado.

Caso seja efetivado, o Programa poderá contar com ações como campanhas educativas e de conscientização, atendimento psicológico e social para vítimas de LGBTfobia nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); criação de canais de escuta e denúncia; realização de cursos e oficinas sobre diversidade e direitos humanos; e parcerias com escolas, universidades, conselhos, coletivos e organizações da sociedade civil.

“Infelizmente, episódios de violência física, psicológica e institucional contra pessoas LGBT+ continuam ocorrendo em nossa cidade, inclusive no espaço desta casa legislativa. A ausência de políticas públicas locais voltadas especificamente para essa população contribui para a sua invisibilização e vulnerabilidade”, disse Samanda Alves em sua justificativa.

Segundo Brisa Bracchi, o projeto define as diretrizes para o programa de enfrentamento à LGBTfobia.

“A gente sabe que é um problema existente dentro das escolas, nos locais de trabalho, na sociedade como um todo. Então, a matéria vem para melhorar ainda mais a abordagem do município e do Executivo com relação a essa temática”, pontuou.

Também é de autoria da vereadora Samanda o projeto de lei 619/2025, que cria o Programa Municipal de Combate à Lesbofobia na Saúde. De acordo com a matéria, são constantes os relatos de constrangimento sofridos por mulheres lésbicas durante seus atendimentos nos serviços públicos de saúde. O projeto também foi relatado pela vereadora Brisa Bracchi.

“A saúde da mulher tem várias especificidades e a saúde da mulher lésbica tem mais particularidades ainda. Estamos falando de mulheres que se relacionam com outras mulheres e é necessário que os atendimentos de saúde como um todo, sobretudo ginecológico, estejam preparados para acolher e saber lidar com as particularidades dessas mulheres”, comentou a relatora.

Sala Lilás

Já na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, foram dados pareceres favoráveis a cinco projetos de leis que estavam na pauta de votação. Um deles foi o PL 8/2026, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), que institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da mulher em situação de vulnerabilidade, violência, assédio ou ameaça, especialmente em locais de grande circulação de pessoas.

Pelo texto, a proposta chega com a finalidade de incentivar a criação de espaços seguros, reservados e humanizados destinados ao acolhimento, orientação e proteção de mulheres. A adesão ao Programa Sala Lilás será voluntária, podendo ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por estabelecimentos privados, espaços de uso coletivo ou pela organização de eventos interessados.