Eduardo Bolsonaro é condenado; aliados no RN se calam e PT celebra

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com o colegiado, ele atuou para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. No Rio Grande do Norte, a maior parte do palanque bolsonarista ficou em silêncio; apenas o senador Rogério Marinho se pronunciou. Já as principais figuras públicas da esquerda celebraram a condenação e criticaram as pressões contra as instituições.

“Quem passou anos atacando a democracia e pressionando as instituições para garantir impunidade começa a responder por seus atos”, classificou o pré-candidato a governador pelo PT, Cadu Xavier.

A vereadora Samanda Alves (PT), pré-candidata a senadora, classificou o ex-deputado como “traidor da pátria”.

“Fugiu para os EUA para sabotar o Brasil, fazer lobby contra o próprio país e articular tarifas que prejudicaram nosso povo só para defender o pai golpista. Virou ficha suja e não se elege mais!”, disse.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) lembrou o motivo da condenação.

“Eduardo Bananinha foi condenado por tentar pressionar e interferir no processo da trama golpista, com ações que buscavam interferência dos Estados Unidos para criar instabilidade e intimidar as instituições democráticas brasileiras.”

Em uma publicação feita em colaboração, o vereador de Natal Daniel Valença e a deputada federal Natália Bonavides disseram que “a casa caiu para o criminoso traidor da pátria”.

A vereadora Brisa Bracchi e a deputada estadual Isolda Dantas também recorreram à postagem colaborativa para comentar a condenação do filho de Jair Bolsonaro.

“Tentou vender a soberania do país pra Trump em troca de imunidade pra Bolsonaro e seus comparsas e agora é mais um da família que entra pra lista de condenados. A Papuda tá só ouvindo a conversa…”, afirmaram.

Na direita, Rogério Marinho é voz solitária em defesa

O líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à presidência, Rogério Marinho foi o único dentre as principais figuras públicas do bolsonarismo a se pronunciar sobre a condenação.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (16), Rogério Marinho sustentou que, em uma democracia, “é legítimo questionar decisões estatais e recorrer a instâncias internacionais para denunciar aquilo que se entende como abuso ou violação de direitos”, sem que essa atuação seja tratada de forma distinta conforme a posição política de quem se manifesta.

O líder da oposição também recorreu ao PT para dizer que, durante a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças do Partido dos Trabalhadores recorreram a organismos internacionais e promoveram campanhas no exterior contra decisões da Justiça brasileira, circunstância que, à época, foi considerada “exercício legítimo da liberdade de expressão e da atuação política”, destaca Rogério Marinho. Para o senador, a preservação da isonomia institucional exige que os mesmos parâmetros sejam aplicados independentemente do espectro ideológico de quem exerce o direito à crítica.

Em contrapartida, o pré-candidato a governador Álvaro Dias (PL), o pré-candidato a vice, Babá Pereira (PL), o pré-candidato a senador, Coronel Hélio (PL), e o pré-candidato a reeleição ao Senado, Styvenson Valentim (Podemos), não comentaram sobre o assunto em suas redes sociais. 

Deputados federais pelo PL-RN, General Girão, Sargento Gonçalves e Carla Dickson também não se pronunciaram sobre o tema.

Ameaças 

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirmou ter feito gestões para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, e medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma perseguição política a seu pai. 

Na sessão desta terça, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio reforçou que o conjunto de provas demonstra de forma robusta a coação. Além das provas públicas em que Eduardo atribui a si a articulação política que resultou nas sanções, o subprocurador apontou uma conversa extraída do celular de Jair Bolsonaro em que Eduardo aconselha o pai a evitar declarações que pudessem comprometer as articulações nos EUA.  

Ao analisar o mérito da ação, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que também não há dúvida quanto à autoria e à materialidade dos delitos. O ministro apresentou uma linha do tempo, destacando que as manifestações e as ameaças dirigidas por Eduardo Bolsonaro às instituições de Justiça brasileiras coincidiam com marcos processuais da ação penal em que seu pai era réu.  

Como exemplo, mencionou que, uma semana antes da sessão de recebimento da denúncia, o então deputado divulgou ameaças aos ministros do STF, afirmando que eles poderiam sofrer retaliações do governo dos Estados Unidos. Após o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro voltou a se manifestar, declarando que colocaria “um freio de arrumação na Justiça brasileira”. Para o relator, essa sucessão de episódios evidencia uma “clara tentativa ostensiva de coagir esta Turma do STF”. 

Capacidade de articulação 

Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho. Para a defesa, a denúncia confunde capacidade de articulação política com poder de coação. Segundo o defensor, a configuração do crime de coação exige a existência de uma grave ameaça, o que pressupõe que o mal pretendido depende da vontade e do poder de concretização de quem ameaça.  

Nesse sentido, Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não tem nenhum poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e mantém apenas canais de interlocução com autoridades daquele país. Segundo o defensor, essa proximidade foi utilizada para demonstrar seu descontentamento com a condução dos processos do 8 de janeiro, o que não configura, por si só, uma grave ameaça. 

Por fim, a defesa argumentou que as manifestações atribuídas ao réu foram públicas, no exercício de sua atividade parlamentar, estando, portanto, protegidas pela imunidade. 

Segundo o relato, Alexandre de Moraes, ao contrário do alegado pela defesa, as condutas de Eduardo não se inseriram no contexto de livre manifestação de expressão ou de sua atividade parlamentar, mas tiveram o claro propósito de favorecer os interesses de Jair Bolsonaro.