Prefeitura altera texto sobre engorda de Ponta Negra no PPA de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (23) a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) Participativo para o quadriênio 2026-2029. A matéria, de autoria do Poder Executivo, trouxe uma mudança na única citação à Ponta Negra: antes, o texto falava em “executar a segunda etapa da engorda e drenagem da praia”. Agora, cita “requalificar o calçadão”.

No próprio documento, a Prefeitura afirma que a mudança aconteceu para adequar o planejamento governamental às novas demandas estratégicas da administração municipal. Segundo o Executivo, foi feito um remanejamento parcial de recursos para viabilizar a inclusão das Ações 1471, relativa à execução de obras de drenagem e pavimentação, e da Ação 2473 (recuperação de vias públicas).

“A medida busca fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas voltadas à infraestrutura urbana, promovendo maior alinhamento entre planejamento, programação orçamentária e prioridades institucionais do Município. Ressalta-se que os recursos remanejados não comprometem a execução das metas originalmente previstas na ação de origem, considerando a suficiência financeira identificada para continuidade das atividades programadas, bem como a existência de outras fontes de financiamento capazes de assegurar a manutenção e ampliação das ações inicialmente planejadas”, justifica a Prefeitura no documento.

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Ainda segundo o Executivo, a alteração da nomenclatura na meta relativa a Ponta Negra acontece em razão da atualização das diretrizes de planejamento urbano adotadas pelo município, que passaram a contemplar nova concepção para a intervenção prevista, envolvendo a requalificação integral do calçadão da praia mediante desenvolvimento de projeto específico a ser elaborado por concurso público. 

“A alteração possui caráter exclusivamente técnico e conceitual, visando assegurar maior compatibilidade entre o instrumento de planejamento e as futuras ações a serem executadas pela Administração Pública, sem prejuízo à finalidade originalmente estabelecida”, continuou a Prefeitura.

A alteração motivou críticas do vereador Daniel Valença (PT), que citou as recentes notícias na imprensa sobre os riscos à saúde nas áreas alagadas de Ponta Negra. O mais recente boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) aponta que as áreas alagadas apresentam níveis elevados de contaminação por coliformes termotolerantes e podem representar riscos à saúde da população. 

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Na sessão plenária da Câmara, foram protocoladas 83 emendas ao PPA. Destas, 35 foram aprovadas de forma consensual, 21 foram retiradas pelos autores e 27 acabaram rejeitadas em plenário.

Uma das emendas propostas, do vereador governista Matheus Faustino (União), previa realizar intervenções programadas a cada período de 12 a 18 meses na obra da engorda, assegurando a preservação do investimento público e a balneabilidade da praia. A emenda, contudo, também foi rejeitada. 

“Já existe essa emenda dentro do PPA, mas é uma emenda que não estabelece um prazo. Então, a gente colocou o estabelecimento de um prazo para a gente ter uma previsão e conseguir fiscalizar. Mas ainda que não seja consenso, ainda que a gente não consiga aprovar aqui, vamos ainda com essa emenda que já tá presente no PPA, cobrar para que essas manutenções venham a ocorrer na engorda de Ponta Negra”, disse na sessão plenária.

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.

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