Risco de desastre em Ponta Negra pode voltar antes de 7 anos, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) para que se manifeste a respeito das falhas na engorda de Ponta Negra. O órgão cita a perda de areia depositada no aterro, demonstrada em monitoramento da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), e alerta para o risco de que a praia volte à situação de risco que vivia antes da engorda num prazo menor do que o previsto. 

O documento, de 15 de junho, foi assinado pelo ministro Antonio Anastasia. Além da Prefeitura de Natal, o ministro também pede manifestação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), e de empresas ligadas à obra.

De acordo com o relatório, a constatação feita em estudos tem potencial de promover, em prazo bastante inferior à vida útil prevista para o empreendimento (7 anos), o retorno à situação de risco de desastre e de degradação do patrimônio ambiental nas dunas e falésias existente antes da obra de engorda.

A auditoria do TCU constatou sete achados, já revelados anteriormente. Um dos pontos diz que houve insuficiência e fragilidade dos estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento (EVTEA), dos estudos referentes a EIA/RIMA, bem como dos projetos básico e executivo. O EIA/RIMA é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, um conjunto de documentos técnicos obrigatório para o licenciamento de atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. Já o EVTEA verifica se os benefícios estimados justificam os custos com os projetos e execução das obras previstas.

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Em outro apontamento, o documento atesta que houve prejuízos ao rito regular de licenciamento da obra de aterro por parte da Prefeitura de Natal, além de obstrução ao Idema. Ainda segundo o relatório preliminar, já há uma alta perda do aterro, bem como indícios de inadequação do material sedimentar extraído de jazida não autorizada.

De acordo com os achados, foi realizada uma pactuação de aditivo contratual para acréscimo dos quantitativos de serviços de dragagem, transporte e aterro de material proveniente de jazida não autorizada pelo órgão ambiental, sem anuência do concedente. A ação, para o TCU, teria confrontado a legislação da transferência de recursos e às licenças emitidas, correspondendo a despesas não passíveis de serem financiadas com recursos federais.

O documento também fala que não houve transparência suficiente, especialmente quanto à ausência de divulgação dos relatórios de monitoramento do objeto (inclusive pós-obra) previstos nos Planos/Programas Ambientais do empreendimento.

“As evidências até então carreadas ao processo demonstram a existência de falhas

importantes de governança, planejamento, execução e transparência, com impactos

negativos na funcionalidade do empreendimento, na proteção ambiental e na aplicação

eficiente dos recursos públicos”, disse o ministro Antonio Anastasia, do TCU.

Erosão

O relatório de monitoramento da Funpec que é citado foi produzido em novembro de 2025. À época, o documento já indicava que aproximadamente um terço do volume de aterro (390.000 m³) já teria sido deslocado da área de engorda, fragilizando a ação protetiva contra a erosão marinha.

De acordo com o TCU, a fragilidade do empreendimento e a perda de areia podem comprometer a funcionalidade da engorda, ainda que parcialmente, e indicar a ocorrência de dano ao erário.

Posteriormente a esse monitoramento, a Funpec produziu um novo estudo que comparou a situação da engorda entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026. Nessa análise, a área do Morro do Careca foi a mais afetada, tendo perdido 51,87% do volume inicial de areia depositado com a engorda na praia de Ponta Negra.

A Via Costeira apresentou a maior redução absoluta, com perda de 207.059,2 m³, correspondendo a aproximadamente 49,74% do volume inicialmente disposto. Já a área B (Ponta Negra) registrou perda volumétrica de 82.748,3 m³, o que corresponde a 21,21% do volume inicial. No total, a redução total de areia foi de 39,27%.

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O documento produzido pelo TCU faz parte do Fiscobras – plano anual que audita a regularidade da execução de obras financiadas pelo Governo Federal. Os responsáveis indicados no processo 018.819/2025-7 são o atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), o ex-prefeito, Álvaro Dias (PL), e o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Aparecido Wolff Barreiros.