RN transforma luta dos terreiros em política de Estado

“A bênção, meu Pai. A bênção, minha mãe.” Antes de falar sobre leis, políticas públicas ou direitos, Iya Mawo Beatriz de Oxumarê pediu licença aos mais velhos. A saudação, repetida diante de um auditório lotado no Complexo Cultural da UERN, na Zona Norte de Natal, é a força do respeito e sintetizou o espírito do III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do Rio Grande do Norte: uma conquista construída pela ancestralidade e projetada pelas novas gerações.

Foi nesse cenário que a governadora Fátima Bezerra sancionou, neste sábado (27), a lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, a legislação cria diretrizes para enfrentar a discriminação motivada por crenças religiosas, promover ações educativas, capacitar profissionais da educação e da segurança pública e fortalecer a garantia constitucional da liberdade de culto.

Mas, para quem acompanha há décadas a violência sofrida pelas comunidades de terreiro, a assinatura da lei representa mais do que um novo instrumento jurídico. É o reconhecimento de uma luta coletiva.

“Nós jovens não somos apenas aqueles que darão continuidade a essa caminhada. Nós já fazemos parte dela“, afirmou Beatriz de Oxumarê, representante da Rede de Juventude de Povos Tradicionais de Terreiro (REJOMATE-RN). Em sua fala, ela ressaltou que a preservação dos saberes depende do diálogo entre gerações e defendeu a participação da juventude na construção das políticas públicas.

“A continuidade só é possível quando a memória dos nossos mais velhos encontra o compromisso de nós que somos mais jovens.“

Ao longo do encontro, a dimensão política da mobilização também foi destacada pela ialaxé Flaviana de Oxum, coordenadora do Grupo de Articulação das Matrizes Africanas (GAMA-RN), uma das entidades responsáveis pela organização do fórum.

“A gente enfrenta muita violência juntos. E é juntos mesmo que a gente vai diluir tudo isso”, afirmou, recorrendo ao simbolismo da água como elemento de cura e renovação.

Ao definir o encontro, Flaviana fez questão de romper qualquer tentativa de separar espiritualidade e participação política.

“Esse é um evento religioso? É também. Mas é um evento político. É um evento político que a gente lutou muito para estar aqui.“

A lei sancionada estabelece uma política permanente de combate à intolerância religiosa no Rio Grande do Norte. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, incentivo à produção de pesquisas, ações de conscientização, enfrentamento da discriminação em escolas, locais de trabalho e instituições públicas, além da formação de profissionais para acolher e atuar em casos de violência motivada por preconceito religioso.

Autora da proposta, a deputada estadual Isolda Dantas destacou que a existência da política pública parte do reconhecimento de um problema histórico.

“Ter uma política de combate à intolerância religiosa é o reconhecimento de que essa intolerância existe e que precisa ser combatida. Essa é a grande razão. Então isso vai acontecer com visibilidade, com mapeamento e com fortalecimento.“

Durante a cerimônia, Fátima Bezerra afirmou que a nova legislação responde a uma realidade ainda marcada por ataques a terreiros, discriminação contra praticantes de religiões de matriz africana e violações da liberdade religiosa.

“Isso tem nome. Isso é intolerância religiosa. Isso é também racismo religioso. E combater a intolerância e o racismo religioso é defender a Constituição, os direitos humanos e a democracia”, declarou.

A governadora também ressaltou que a iniciativa é resultado da mobilização dos próprios povos tradicionais.

“Nenhuma lei nasce apenas dentro de um gabinete. As leis mais importantes nascem da luta do povo.”

Segundo ela, a política estadual deverá ser regulamentada e implementada pelo governo para que seus dispositivos saiam do papel.

Além da sanção da lei, o III Fórum Estadual lançou o Museu Virtual das Comunidades de Terreiro e o Mapa do Axé Potiguar, iniciativas voltadas ao registro da memória, dos territórios e dos saberes das comunidades tradicionais.

No encerramento, a mensagem que ficou foi a mesma anunciada logo no início da manhã, quando Beatriz pediu bênção aos mais velhos antes de tomar a palavra. A nova lei representa um avanço institucional importante, mas, para as comunidades de terreiro, ela é sobretudo mais um passo de uma caminhada iniciada muito antes da chegada do Estado — e que seguirá sendo conduzida pela memória, pela ancestralidade e pela organização coletiva.