DNIT vai intensificar notificações de dívidas antes do licenciamento 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que vai reforçar aos motoristas as notificações de dívidas. A medida acontece próximo ao período de licenciamento dos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-RN), que inicia em fevereiro e vai até junho.

O órgão alerta ainda que o procedimento de notificação é genuíno e não se trata de golpe, e lembra que no documento que o cidadão recebe não consta boleto bancário para pagamento. Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito: https://servicos.dnit.gov.br/multas/ 

O DNIT, diz, se vale do banco de dados da Receita Federal para buscar os endereços e enviar as notificações de dívida. Também afirmou que monitora 24 horas por dia os veículos com débitos em circulação nas rodovias federais, a partir dos dados de tráfego coletados pelos radares.

Ao receber a notificação, a veracidade pode ser conferida por meio do site do Dnit clicando AQUI.

Como reconhecer uma Notificação de Dívida do DNIT 

Na parte externa da notificação constam o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia: telefone e e-mail. Na parte interna há informações de todos os autos de infração de trânsito não quitados, bem como o prazo para pagamento. 

O Dnit também reforça a importância do motorista conferir sempre o nome e o CPF ou CNPJ. 

Ao condutor que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. 

Além de ter o CPF ou CNPJ incluído no Banco de Dados Pessoais mantido pelo DNIT, essas informações podem ser compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, que poderão utilizá-las para geração de score na análise de risco para liberação de créditos. 

Além disso, o devedor ainda fica sujeito à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).