Município do RN vive disputa por território com Ceará; entenda

O município de Tibau, na região Oeste do Rio Grande do Norte, tem vivido uma disputa por 181 metros de território com Icapuí, município vizinho pertencente ao estado do Ceará. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), uma comissão com representantes dos dois estados e municípios envolvidos poderá ser criada para buscar resolver o impasse.

As duas localidades fazem divisão. De um lado, está o bairro de Nova Tibau; do outro, fica o distrito de Manibu, que pertence a Icapuí, no Ceará. Ambas estão na região litoral e possuem praias.

No ponto que marca a divisão, uma nova placa foi instalada em 24 de abril, depois que o Governo cearense fez um serviço de revitalização na rodovia estadual CE-261 e instalou uma nova placa. No entanto, a Prefeitura de Tibau contestou o local em que a placa foi instalada. Na última sexta-feira (2), a prefeita tibauense, Lidiane Marques (UNIÃO), publicou um decreto municipal determinando a retirada da placa 

O documento autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a retirar a estrutura. Segundo a Prefeitura de Tibau, a placa foi instalada sem considerar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de ter ocorrido sem qualquer procedimento administrativo prévio ou consulta à população.

O decreto ainda determina a comunicação oficial ao Governo do Rio Grande do Norte sobre o conflito, pedindo a abertura de um processo administrativo para tratar da questão de forma institucional. De acordo com o Executivo tibauense, o conflito deve ser mediado pelo governo federal com a participação dos entes públicos envolvidos. Além disso, o município de Icapuí e o estado do Ceará deverão ser notificados formalmente sobre a medida adotada.

A porção da divisa que motiva a disputa foi apontada em um relatório feito pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que disse haver um desvio de 181 metros em relação à divisa reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Procurado, o Ipece afirmou que a questão está sendo tratada com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A PGE do Ceará, por sua vez, informou que entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) para buscar, por meio do diálogo e da articulação, uma solução para o impasse resguardando a divisa entre os dois estados na forma como está definida pelos órgãos oficiais.

“Há uma proposição para que seja criada uma comissão com representantes dos dois estados e municípios envolvidos a fim de que cesse o avanço do loteamento do município de Tibau (RN) em território do município de Icapuí (CE)”, disse a PGE cearense em nota.

“Intenciona-se que a comissão, por meio do diálogo, chegue a um consenso para que se resguarde os interesses do estado do Ceará, da população cearense e os limites da divisa já estabelecidos pelos órgãos oficiais”, finalizou o órgão.

A Agência SAIBA MAIS ainda procurou a PGE do Rio Grande do Norte, mas o órgão disse que, no estado, quem está tratando do assunto é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). A Sedraf, por sua vez, informou que está acompanhando a questão. Uma reunião do Governo do Estado para tratar do assunto acontece na tarde desta quarta (7).

Em vídeo publicado no Instagram, a prefeita Lidiane Marques reclamou da instalação da placa.

“Essa placa foi colocada aqui no bairro Nova Tibau, de forma arbitrária, sem consulta, sem respeito, como se fosse possível redesenhar a nossa história com uma placa de ferro. Mas Tibau tem identidade, tem voz e tem dono: o seu povo”, afirmou.

Ela ainda disse manter o compromisso com os moradores da Nova Tibau.

“E fiquem tranquilos que a nossa gestão continuará oferecendo todos os serviços a vocês. E aqui eu faço um convite a todos vocês. Vamos nos unir para lutar pela nossa Tibau. É hora de união, união do povo, união por cada palmo da nossa terra. Porque aqui é Tibau. Sempre foi e sempre será. E a nossa resposta é clara: nenhum centímetro a menos”, conclamou.