Girão e Carla Dickson votam a favor de moção de apoio a Bolsonaro

Uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara com votos favoráveis de dois parlamentares da bancada potiguar, General Girão (PL) e Carla Dickson (UNIÃO), que também subscreveram o documento. 

A votação ocorreu na última quarta-feira (13). Girão e Dickson são os únicos deputados do RN a integrarem a Comissão. Os votos contrários foram dados por Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Arlindo Chinaglia (PT/SP), Rui Falcão (PT/SP) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

De acordo com o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), “trata-se de uma moção de apoio ao ex-presidente Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo STF, que afrontam princípios constitucionais como presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais”, explicou. O deputado acredita em “perseguição política disfarçada de legalidade”.

Na avaliação do deputado, as medidas impostas pelo STF ao ex-presidente Bolsonaro, também comprometem o Brasil em relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, “notadamente o Pacto de San José da Costa Rica, configurando grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e à ordem jurídica nacional e internacional”, advertiu.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada em 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no domingo (3). O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça.

A prisão está sendo cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não pode receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.

“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou Moraes.

Réu na Ação Penal (AP) 2668, Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.