Estado e Prefeitura se reúnem para discutir Parque Linear, mas encontro termina sem acordo

Pela primeira vez, representantes da Prefeitura do Natal e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) se sentaram para discutir a instalação de um segundo parque dentro da área do Parque das Dunas, em Natal. Mas, o encontro mediado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual, terminou sem um acordo. Durante a reunião, realizada na sede do MPF na tarde desta quarta (29), cada parte pôde expor sua proposta. Até então, os dois órgãos haviam se manifestado apenas através da imprensa e redes sociais.

A Prefeitura do Natal quer instalar um Parque Linear às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na valorizada Zona Sul da cidade, em uma área de proteção integral de Mata Atlântica dentro do Parque das Dunas. Já o Idema concorda com a criação de um parque dentro da área do Parque das Dunas, mas em local diferente, proposto após revisão do Plano de Manejo, que estabelece o que é permitido e o que não pode ser feito em cada espaço do Parque.

“Vamos seguir em negociação, não houve avanço em nenhum dos pontos”, lamenta a Procuradora do Estado, Marjorie Madruga.

Uma nova rodada de negociação está prevista para ocorrer em cerca de 30 dias.

“O objetivo do Estado e do Município é tentar chegar a um acordo porque estamos discutindo um bem que é da coletividade, não é particular. É um patrimônio ambiental que é público e da sociedade, então é preciso ter muito cuidado porque somos meros gestores desse bem. O interesse é chegarmos a um acordo no qual o bem esteja protegido”, esclarece Marjorie Madruga.

A proposta da Prefeitura

A Prefeitura do Natal alega que ainda não tem o projeto do Parque Linear pronto, mas, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), apresentou ao Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (Conplam) uma prévia de como seria a proposta. O plano é criar dois bolsões de estacionamento, área de caminhada, ciclovia, área para equipamentos esportivos e uma área para conservação apenas em um trecho final do parque.

O Parque Linear ficaria em uma área de 10 hectares cedida pelo Exército dentro da área do Parque das Dunas, que é gerido pelo Idema, pelo prazo de 30 anos. Em troca, a Prefeitura do Natal teria que executar benfeitorias no espaço no valor total de R$ 16 milhões.

A proposta do Idema

Já o Idema propõe a criação de um parque, mas em uma outra área, de 16 hectares, também dentro do Parque das Dunas. A proposta já havia sido aprovada pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas, no qual a própria Prefeitura do Natal tem assento e votou a favor. Porém, na sequência, preferiu apresentar o projeto do Parque Linear através da imprensa, sem diálogo com o Conselho e órgãos ambientais.

O conflito

A maior parte do local onde a Prefeitura do Natal quer instalar o Parque Linear fica da Zona de Proteção Integral (ZPI), onde são vedadas construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes. Como alternativa, o Idema sugeriu que o parque fosse instalado na Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), onde é possível a implantação de equipamentos de lazer, esportes e cultura, como no caso do Bosque dos Namorados, localizado na Zona de Uso Intensivo 1 (ZUI1).

Outro problema em torno da criação do parque está em torno do licenciamento. De acordo com a Lei Complementar nº 140/ 2011, que disciplina as competências em matérias ambientais, qualquer licenciamento ambiental deve ser solicitado ao órgão que instituiu a área, ou seja, que criou a unidade de conservação. No caso do Parque Linear, o licenciamento precisa ser solicitado ao Idema, porque o Parque das Dunas, onde fica a área onde pretende-se instalar o futuro parque, foi criado pelo Governo do Estado através do Idema.

Porém, a Prefeitura do Natal, até a apresentação da proposta de criação do Parque Linear, não havia feito qualquer pedido de licenciamento do Idema. O titular da Semurb, Thiago Mesquita, em entrevista à imprensa, afirmou que vai pedir delegação de competência para realizar o licenciamento ambiental do Parque assim que os estudos estiverem prontos. A estratégia já havia sido revelada em reportagem da Agência Saiba Mais. No entanto, o Idema já se manifestou sobre essa questão e explicou que a legislação não permite esse tipo de transferência por se tratar de uma área de proteção integral sob gestão estadual.

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