Idema nega “postura radical” e reafirma disposição de dialogar sobre Parque Linear

A Prefeitura de Natal, através de nota da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acusou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) de adotar uma “postura radical e falta de compromisso com o diálogo e com o desenvolvimento sustentável do RN”. A manifestação vem após posicionamento do órgão ambiental estadual sobre a proposta do município de implantar um parque linear às margens da Av. Engenheiro Roberto Freire, em uma área dentro do Parque das Dunas.

O diretor técnico do Idema, Thales Dantas, disse que as críticas da Prefeitura de Natal ao órgão ambiental são “inverídicas”, acrescentando que o Governo do Estado “vem dialogando com o município” em contatos feitos com a própria Semurb e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Ele destacou que, na próxima semana, está agendada uma reunião entre o Idema e a Prefeitura de Natal com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) para discutir o projeto e a implementação do Parque Linear.

Thales Dantas ressaltou que o Idema, conforme nota divulgada na última terça-feira (22), reafirmou seu compromisso com a preservação ambiental, o cumprimento da legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SUC (Lei Federal nº 9985/2000) e a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006).

Ele observou, ainda, que a Lei Complementar Federal nº 140/2011 estabelece que o Licenciamento Ambiental de qualquer atividade ou empreendimento dentro da Unidade de Conservação Parque das Dunas é de competência exclusiva do Governo do Estado, através do Idema.

Área proposta pela Semurb não é compatível com Plano de Manejo do Parque das Dunas, afirma Idema

O Idema, na nota divulgada ontem, informou que a área apontada no projeto da Semurb para implantação do Parque Linear, situada dentro do Parque das Dunas e cedida pela União à Prefeitura Natal, “não é compatível em sua totalidade para a finalidade proposta”, porque a maior parte dela fica em uma Zona de Proteção Integral (ZPI), “onde são vedadas construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes”.

A conclusão se baseia em análise técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio). De acordo com o órgão ambiental estadual, no entanto, essa restrição não impede a implantação do projeto do novo parque urbano.

Para isso, sugeriu que o novo espaço público seja criado, como previsto no Plano de Manejo do Parque das Dunas, na denominada Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), “onde é plenamente possível a implantação de equipamentos de lazer, esportes e cultura, como o Bosque dos Namorados, localizado na Zona de Uso Intensivo 1 (ZUI1)”.

Área sugerida pelo Idema para novo Parque Urbano é maior do que a prevista inicialmente pela Semurb

A Semurb afirmou que “Natal terá um parque”, acrescentando que “sua tipologia dependerá do estudo que está sendo feito sobre a flora, fauna e avaliação ambiental e legal existente na atualidade”.

A pasta disse também que o Idema “despreza, ainda, outros valores constitucionais como lazer, turismo, geração de renda e sobretudo, a vontade da população que apontou no Plano Diretor – recentemente revisado –, contribuições para se fazer próximo à Avenida Roberto Freire, um equipamento para lazer, qualidade de vida e bem-estar”.

O Idema, no entanto, reforçou que não é contrário à implantação do novo parque urbano, mas sim que o equipamento público seja construído em outra área, uma vez que 60% do espaço apontado pela Prefeitura de Natal encontram-se em uma zona destinada à preservação integral, como prevê o Plano de Manejo do Parque das Dunas.

O diretor técnico lembrou, inclusive, que área apontada pelo Idema para a implantação do novo parque urbano, com 16 hectares, também ao lado da Av. Engenheiro Roberto Freire, é maior do que a inicialmente prevista no projeto da Prefeitura de Natal – um espaço com 10 hectares que começaria no cruzamento entre as Av. Roberto Freire e Solon de Miranda Galvão e iria até a altura do Praia Shopping.

“O Governo do Estado está disponível para fazer esse diálogo, estamos dialogando com vários interlocutores e, na próxima semana, teremos esse momento presencial para discutir, porque o projeto ainda está sendo elaborado. A gente tem essa outra área passível de ocupação, que é a Zona de Uso Público 2, aprovada no Plano de Manejo, que começa nas proximidades da Comjol e vai até a altura do Restaurante Tábua de Carne”, explicou Thales Dantas.

Plano de Manejo anterior vedava qualquer ocupação nas imediações da Av. Roberto Freire

Ele sublinhou que o novo Plano de Manejo substituiu o de 1989, que vedava a ocupação de qualquer área nas imediações da Av. Engenheiro Roberto Freire. O documento foi aprovado no ano passado pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas e publicado neste ano pelo Idema, após passar por uma série de consultas, audiências públicas e escuta da população desde 2017.

“O Sistema Nacional de Unidades de Conservação permite a cooperação entre os entes públicos federados, na perspectiva de preservação e uso da área, mas condizente com o Plano de Manejo”, pontuou.

O diretor técnico do Idema também citou que, além do espaço público projetado pela Semurb, Natal contará também com o Costeira Parque, cujo aviso de licitação para a contratação da empresa que será responsável pela execução da obra foi lançado ontem pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN).

O novo parque urbano na Via Costeira, segundo o Governo do Estado, “proporcionará um amplo e seguro espaço de lazer, atividades desportivas, convivência, recreativas e culturais” para a população potiguar e os turistas. A sessão pública da concorrência está marcada para o próximo dia 6 de novembro.

De acordo ainda com o Governo do Estado, o projeto conta com recursos assegurados próximos de R$ 22 milhões para investimentos até a sua conclusão e será implementado em uma área total de 34 mil metros quadrados.

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