Comissão da Verdade da Uern confirma perseguições na ditadura 

O relatório da Comissão da Memória e da Verdade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi entregue nesta quinta-feira (18), em solenidade que ocorreu no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (Fafic), no campus Mossoró. Instituída em abril de 2025, a Comissão teve como objetivo resgatar a história da instituição e investigar violações de direitos humanos, práticas de vigilância sobre estudantes e professores, além de estruturas de repressão no ambiente acadêmico durante o período da ditadura militar.

O documento gerou um livro, publicado na a página da Edições Uern no portal da Universidade. O resultado do trabalho da Comissão foi de verificar se a comunidade acadêmica havia sofrido algum tipo de violação de seus direitos como o cerceamento das liberdades individuais, sofrido agressões física, emocionais, perseguições no exercício da profissão como ser espionado pelo Sistema Nacional de Informação.

Um dos principais focos da análise foi verificar a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência criado no contexto da ditadura militar, na então Universidade Regional do Rio Grande do Norte (URRN). 

Um dos alvos do SNI foi a “V Semana de Filosofia do Rio Grande do Norte”, ocorrida entre 01 e 05 de maio de 1984. Além das atividades acadêmicas, há relatórios sobre greves e a respeito do contexto político da cidade, produzidos pelo SNI na época, bem como documentos referentes à prisão de jovens considerados “subversivos”, na década de 70.

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Durante os oito meses de vigência da Comissão da Memória e da Verdade da Uern, o documento aponta que não foi verificada a existência de instalações dos instrumentos de vigilância ou espionagem direcionados à comunidade acadêmica nos espaços físicos da universidade. No entanto, foi verificado que na documentação referente a atuação do SNI em Mossoró, encaminhada pelo Ministério Público Federal à Uern, havia uma vigilância sobre as Semanas de Filosofia coordenadas pelo professor João Batista Xavier na primeira metade da década de 1980. Os relatórios apontam a programação do evento, as temáticas abordadas e o espaço e o contexto em que ocorriam as discussões.

Segundo informou o Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, o órgão repercutiu a prisão de Ricardo Torres de Carvalho, Jonas Rufino de Paiva, Francisco Aurélio de Araújo, Lourival Alves da Silva e José Henrique da Fé efetivada pela polícia de Mossoró em 1º de maio de 1970, dia do trabalhador, tendo em vista que eles estavam distribuindo panfletos considerados “subversivos”. Na avaliação do órgão, “estão os subversivos dispostos a tudo e procura solapar a ordem pública e induzir o povo contra a lei e os poderes constituídos”, mesmo em se tratando de exercício não violento da liberdade de reunião e manifestação.

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Houve novo interesse do SNI pela “Semana de Filosofia do Rio Grande do Norte”, perante a qual “tem comparecido elementos de diversas organizações esquerdistas”, tendo o órgão monitorado João Batista Xavier, Professor de Filosofia e Estudos Sociais da então URRN, buscando obter a qualificação e outros dados do docente.

Durante a cerimônia desta quinta, que reuniu autoridades e membros da comunidade acadêmica, o presidente da Comissão, professor Marcílio Falcão, explicou o desenvolvimento dos trabalhos e destacou a relevância do relatório final.

“A Comissão se organizou, analisou todo o material e concluiu que houve, sim, perseguição política e ideológica na Universidade durante a ditadura. Com esse relatório, a Uern reafirma que não há espaço para o extremismo. A instituição é um ambiente de liberdade e de defesa da democracia e da cidadania”, afirmou.

Recomendações

Diante desse contexto, a Comissão fez as seguintes recomendações à gestão da universidade:

a) Mapeamento e organização da documentação da universidade referente ao período de 1968 a 1985;

b) Incentivo à pesquisa, realização de eventos e publicações pela EDUern dos estudos sobre a Ditadura Militar brasileira;

c) Criação e instalação de placas e marcos temporais sobre a atuação da comunidade acadêmica da Uern durante a Ditadura Militar brasileira;

d) Reparação histórica, de forma simbólica, para as lideranças docentes e estudantis que aturam na universidade durante o recorte temporal analisado pela Comissão da Memória e da Verdade da Uern; sendo uma recomendação específica de reparação, mesmo que simbólica, ao professor João Batista Xavier.

Reconhecimento

A reitora da Uern, Cicília Maia, reforçou o papel da universidade como espaço de memória e reflexão crítica. 

“Compreendemos que a universidade pública não é apenas um local de formação e produção de conhecimento, mas também de preservação da memória, reflexão crítica e compromisso permanente com os valores democráticos”, destacou.

Ela acrescentou que o relatório se torna um importante patrimônio institucional. 

“Esse documento ficará disponível em nossa biblioteca como registro de memórias e narrativas que ampliam o conhecimento sobre a história da Uern, contribuindo para que as atuais e futuras gerações compreendam melhor os caminhos percorridos pela instituição.”

Na ocasião, foram entregues certificados de reconhecimento pela luta em defesa da liberdade e da democracia aos professores Carlos Alberto Lima Filgueira (in memoriam) e João Batista Xavier, que tiveram papel relevante na Universidade durante o período. O procurador da República no RN, Emanoel de Melo, ressaltou a importância da reparação simbólica às vítimas de perseguição.

Kadja Filgueira, filha do professor Carlos Alberto Filgueira, fez um discurso emocionado ao lembrar a trajetória do pai. 

“A Uern sempre foi a vida dele, e receber essa homenagem por todo o trabalho que desempenhou é muito gratificante”, declarou.

Ane Emanuelle Xavier, filha do professor João Batista, também expressou gratidão e disse que seu pai sempre acreditou na educação como ferramenta de transformação social e na coragem de defender princípios. 

“Esta homenagem celebra não apenas uma história individual, mas a memória de todos que contribuíram para a preservação dos valores democráticos e da liberdade humana”, afirmou.