Projeto garante destaque a autores potiguares em livrarias de Natal

Um projeto de lei aprovado em Natal garante espaço para autores potiguares nas vitrines de livrarias de Natal. O PL 418/2025, do vereador Daniel Valença (PT), estabelece a exibição mínima de dois títulos, respeitada a equidade de gênero. 

O projeto foi aprovado em segunda discussão em 11 de junho. A exposição dos livros deverá ser permanente, ficando a critério das livrarias a escolha dos títulos e autores, em caráter rotativo.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser notificados ou receber multa, em caso de reincidência.

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Após a aprovação, Daniel Valença afirmou que a proposta foi construída em diálogo com autores e autoras do Rio Grande do Norte.

“Queremos ampliar a visibilidade da produção literária potiguar e fortalecer as políticas públicas voltadas ao livro e à leitura em Natal. É uma iniciativa que valoriza nossa cultura e incentiva o acesso da população à literatura local”, explicou o parlamentar.

Na justificativa da matéria, o vereador destacou a riqueza da literatura produzida no estado e a necessidade de visibilidade para estas obras.

“Indiscutivelmente as livrarias exercem papel relevante na formação de leitoras e leitores, influenciando diretamente o interesse do público leitor. Ao se garantir espaço para obras de autores locais, essas livrarias contribuem para a democratização da cultura, fortalecem a identidade regional e apoiam a cadeia produtiva literária no Estado”, informou.

“Trata-se, inclusive, de medida de baixo custo para as livrarias, mas com um impacto simbólico e prático na promoção da literatura potiguar”, prosseguiu o parlamentar.

O texto aguarda a sanção do prefeito Paulinho Freire (União). 

Veto a bibliotecas

Em dezembro, o chefe do Executivo vetou integralmente um outro projeto de lei que tornava obrigatória a implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal.

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O texto, de autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi subscrito por Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT). A proposta determinava que toda escola da rede pública do município deveria obrigatoriamente implantar e manter sua biblioteca, dando preferência às demandas oriundas dos conteúdos curriculares de suas respectivas séries, módulos, ciclos e etapas.

O texto foi aprovado em primeira discussão em 11 de novembro, numa sessão plenária acompanhada por estudantes, bibliotecários e professores do curso de Biblioteconomia da UFRN, e em segunda discussão em 13 de novembro. Já o veto foi assinado em 5 de dezembro.

O prefeito justificou que o projeto é inconstitucional, por adentrar indevidamente na esfera de competência privativa do chefe do Poder Executivo Municipal. 

“Embora apresente linguagem de caráter educativo, o texto cria obrigações administrativas concretas para órgãos da Administração (especialmente a SME), definindo tarefas, atribuições,metas, modelos de organização, responsabilidades funcionais e exigências operacionais que configuram verdadeira política pública educacional. A implantação, estruturação física, aquisição de acervo, contratação de profissionais habilitados, organização dos serviços de biblioteconomia,ações pedagógicas, planejamento orçamentário e operacionalização de sistemas são providências que integram o núcleo de gestão administrativa, cuja definição compete privativamente ao Poder Executivo”, disse trecho da justificativa.

Em publicação nas redes sociais, o Comitê Norte-Rio-Grandense de Bibliotecários (CNRB) criticou o veto e disse que “o atual prefeito posiciona-se contra políticas públicas voltadas à melhoria da educação.”

“Ademais, a Prefeitura de Natal segue ignorando a presença de bibliotecários em seu quadro de servidores. Todas as escolas devem possuir bibliotecas — e isso é garantido pela Lei Federal nº 14.837/2024. As bibliotecas, quando funcionam de forma articulada ao Projeto Político-Pedagógico, contribuem significativamente para o desempenho dos estudantes”, disse.