Conselho denuncia desmonte de políticas raciais em Parnamirim

O que começou como uma reação a declarações consideradas discriminatórias contra religiões de matriz africana acabou expondo um embate mais amplo sobre o futuro das políticas de igualdade racial em Parnamirim. Integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), lideranças religiosas e representantes da sociedade civil denunciam um processo de enfraquecimento institucional que, segundo eles, vem comprometendo ações voltadas ao combate ao racismo, à valorização das comunidades tradicionais e à promoção da liberdade religiosa no município.

A mobilização ganhou força após declarações do vereador Gabriel César (PL) durante uma reunião da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal. Ao comentar a rejeição de um projeto de lei que instituía o Dia de Preto Velho em Parnamirim, o parlamentar afirmou que a celebração seria incompatível com a Bíblia. A fala foi interpretada por representantes de terreiros e movimentos sociais como uma manifestação de intolerância religiosa contra tradições de matriz africana e desencadeou uma série de denúncias e pedidos de providências junto ao poder público.

Em resposta, uma articulação formada por mais de 18 entidades, terreiros e coletivos protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando a retratação pública do vereador, a abertura de procedimento na Comissão de Ética, a reavaliação do projeto rejeitado e a realização de uma audiência pública para discutir diversidade religiosa e combate à discriminação. No entanto, segundo os denunciantes, o documento segue sem encaminhamento efetivo desde que foi apresentado, alimentando críticas à postura do Legislativo diante do caso.

Presidente do COMPIR, Mãe Lúcia de Nanã afirma que o episódio envolvendo o projeto do Dia de Preto Velho representa apenas uma parte dos problemas enfrentados atualmente pelas comunidades tradicionais no município. Segundo ela, as dificuldades se estendem ao campo institucional e refletem um cenário de abandono das políticas voltadas à população negra e aos povos tradicionais.

“Depois dessa fala pejorativa do senhor vereador, eu fiz denúncias no Ministério Público Estadual, Municipal e Federal, na OAB, fizemos boletim de ocorrência, mas até agora não aconteceu absolutamente nada. As coisas estão muito difíceis dentro de Parnamirim porque nós não temos apoio parlamentar, e isso dificulta muito”, afirma em entrevista à Agência Saiba Mais.

A dirigente relata que a situação se agravou após mudanças promovidas pela administração municipal. Uma das principais críticas diz respeito à extinção da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial durante a reforma administrativa realizada pela prefeitura. Antes disso, segundo ela, já havia preocupação com o ambiente político criado após as declarações do vereador.

“Ele fez um comentário sobre a nossa religião e sobre a nossa ancestralidade, dizendo que Preto Velho não é nada porque não consta na Bíblia Sagrada. Depois disso, nós vimos a coordenadoria ser dissolvida e passamos a enfrentar muitas dificuldades para manter as atividades que vínhamos realizando”, afirma.

Entre os impactos apontados está a interrupção de ações culturais voltadas à valorização da herança afro-brasileira no município. Mãe Lúcia cita como exemplo o Canto Ancestral, atividade tradicional promovida pelo movimento, que deixou de ser realizada este ano por falta de apoio institucional e recursos financeiros.

“Este ano não conseguimos fazer o evento. Não tivemos apoio da Secretaria de Cultura. No ano passado ele aconteceu porque eu mesma arquei com as despesas da festividade. Este ano não tive condições financeiras para fazer isso”, relata.

As críticas não se limitam à extinção da coordenadoria. Os conselheiros também apontam preocupação com a exoneração da então coordenadora de Igualdade Racial, Jussara Veloso, e com a ausência de uma substituição que garantisse a continuidade das atividades. Para o advogado Antonio Júnior, servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e suplente do COMPIR, a situação caracteriza um enfraquecimento da estrutura responsável pela formulação e execução das políticas públicas voltadas à igualdade racial.

“A destituição abrupta da coordenação sem reposição imediata configura um nítido esvaziamento e enfraquecimento institucional. A ausência de liderança paralisa a execução orçamentária, a assinatura de convênios e a interlocução com a sociedade civil, interrompendo a continuidade do serviço público”, afirma.

Segundo ele, a exoneração ocorreu justamente quando o município avançava em iniciativas consideradas estratégicas, entre elas a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), mecanismo federal que permite ampliar a articulação entre municípios, estados e União na implementação de políticas antirracistas.

“No caso específico do COMPIR, a exoneração de Jussara Veloso foi grave porque interrompeu atividades importantes que estavam em andamento, como a adesão ao SINAPIR e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população negra”, explica.

O advogado também questiona a falta de resposta da Câmara Municipal à denúncia apresentada pelas entidades. Segundo ele, o Legislativo tem o dever legal de dar andamento ao requerimento e analisar os fatos relatados pelas organizações da sociedade civil.

“Quando uma denúncia formal chega ao Poder Legislativo, os parlamentares não têm a discricionariedade de simplesmente ignorá-la. A inércia viola princípios constitucionais da administração pública, como eficiência e moralidade. O protocolo deveria ter sido encaminhado para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para análise e eventual abertura de procedimento apuratório”, afirma.

A percepção de isolamento político das pautas defendidas pelo conselho foi reforçada na última quinta-feira (25), quando o COMPIR promoveu uma reunião ampliada na Câmara Municipal com a participação de representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), integrantes da sociedade civil e membros do recém-criado Departamento de Igualdade Racial. O encontro havia sido planejado para reunir também vereadores, representantes da prefeitura e órgãos de controle, mas, segundo os organizadores, nenhuma dessas autoridades compareceu.

“Convidamos a Frente Parlamentar, fizemos convites pessoais e a prefeita também foi convidada. Ninguém apareceu. Nem mesmo representantes foram enviados. Nós falamos ao vento para nós mesmos”, lamenta Mãe Lúcia.

Para Antonio Júnior, o esvaziamento da reunião é mais um indicativo de que o município vem perdendo capacidade de diálogo com os segmentos que representam a população negra e as comunidades tradicionais.

“O caso de Parnamirim está longe de ser um fato isolado. Ele é um sintoma visível de um processo estrutural de fragilização das políticas de combate ao racismo e de garantia da liberdade religiosa. Quando o poder público silencia diante de denúncias de intolerância e enfraquece os órgãos responsáveis por essas políticas, transmite uma mensagem preocupante para essas comunidades”, afirma.

Diante da falta de respostas locais, o COMPIR formalizou pedido de acompanhamento junto ao Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A expectativa dos conselheiros é que o caso também seja acompanhado pelo Ministério Público, tanto em relação às denúncias de intolerância religiosa quanto aos impactos administrativos provocados pelas mudanças na estrutura municipal.

Enquanto aguardam providências, lideranças ligadas ao conselho afirmam que a mobilização continuará. Para elas, a discussão ultrapassa o episódio envolvendo o Dia de Preto Velho e alcança temas mais amplos relacionados ao reconhecimento de direitos, à preservação da diversidade cultural e à garantia de participação das comunidades tradicionais nas decisões que afetam suas vidas. Segundo os representantes do movimento, o que está em disputa não é apenas a existência de uma data comemorativa, mas a permanência de políticas públicas construídas para enfrentar desigualdades históricas e assegurar visibilidade a grupos que, durante décadas, permaneceram à margem das estruturas de poder.

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