Entre os anos de 2020 a 2025 foram registradas 196 denúncias de assédio na Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Do total, são 125 casos de assédio moral e 71 de assédio sexual, de acordo com planilha da Controladoria Geral da União (CGU), obtida por meio de solicitação na plataforma Fala.BR, do governo federal, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei nº 12.527/2011, que garante ao cidadão o direito de solicitar e receber informações públicas. Essas denúncias foram registradas pelas vítimas ou testemunhas que presenciaram situações de assédio dentro da UFRN e se manifestaram junto a Ouvidoria Pública que atua na universidade.
Os registros das denúncias formais recebidas pela Ouvidoria da UFRN e encaminhadas à Controladoria Geral da União revelam um crescimento expressivo nas queixas de assédio na universidade ao longo dos últimos anos. A análise dos dados aponta que o número de denúncias passou de 14, em 2020, para 59 no ano de 2025. As denúncias contra assédio moral e sexual somadas juntas, aumentaram em 321,4% no último ano.
Apenas em 2025 foram registradas 59 ocorrências de assédio moral e sexual dentro dos limites da Universidade Federal de Ensino do Rio Grande no Norte. No gráfico a seguir, a linha de indicador da cor verde representa os casos de assédio moral e sexual juntos, o indicador da cor azul indica os casos de assédio moral e o da cor laranja os casos de assédio sexual, conforme planilha da Controladoria Geral da União.
O crescimento dos registros demonstra uma elevação significativa das ocorrências que chegam aos canais institucionais de denúncia. Apenas nos últimos cinco anos, o número de casos formalmente reportados mais do que quadruplicou, evidenciando uma mudança relevante no cenário institucional.
Os dados mostram que o assédio moral apresentou crescimento contínuo nas manifestações registradas na Ouvidoria da UFRN desde o ano de 2020, quando foram registradas três ocorrências, seguidas de sete em 2021, 16 em 2022, 22 em 2023, 30 em 2024 e 47 em 2025.
O assédio sexual, por sua vez, apresentou oscilações ao longo dos cinco últimos anos analisados. Em 2020, foram registradas 11 ocorrências, número que reduziu para duas em 2021. Nos anos seguintes, houve novo aumento, com 13 ocorrências em 2022 e 18 em 2023. Já em 2025, houve redução de uma ocorrência em relação ao ano anterior, totalizando 12 registros.
Enquanto o assédio sexual apresentou oscilações ao longo do período, o assédio moral cresceu continuamente ano após ano, tornando-se o principal responsável pelo aumento das denúncias. Os dados da reportagem foram obtidos por meio de solicitação realizada com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), por intermédio da plataforma Fala.BR, junto à Controladoria-Geral da União (CGU), e estão anexados ao final desta matéria em uma tabela do Excel para consulta.
Como a legislação brasileira trata o assédio moral e sexual na administração pública
No Brasil, o assédio sexual é tipificado como crime pelo artigo 216-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 10.224, de 2001, e tem pena prevista de um a dois anos, podendo ser maior, dependendo da gravidade da situação. Diferentemente do assédio sexual, o assédio moral não é considerado crime pela legislação penal federal.
Embora o assédio moral não seja tipificado como crime, existem convenções internacionais, normas administrativas e dispositivos da legislação trabalhista e do regime dos servidores que reprimem condutas que, em determinadas circunstâncias, podem se caracterizar como assédio moral, principalmente aquelas que causam prejuízo à dignidade e à saúde mental e psicológica das vítimas, segundo a advogada Natália Vasconcelos.
No âmbito da UFRN, como parte da administração pública federal, são adotadas normas administrativas e códigos de conduta ética e moral para a responsabilização administrativa e civil dos autores dessas condutas ilícitas. Dependendo das circunstâncias do caso, o assédio moral também pode estar associado a outros crimes, como ameaça, injúria, difamação ou constrangimento ilegal, o que possibilita a responsabilização penal dos envolvidos nessas condutas.
Em entrevista, a advogada ressaltou alguns comportamentos característicos dos casos de assédio moral:
comportamentos abusivos que têm como efeito humilhar, constranger, isolar ou desqualificar a vítima;
frequência repetitiva da conduta;
humilhações públicas;
perseguições sistemáticas;
isolamento deliberado;
desqualificação constante do trabalho realizado;
divulgação de boatos;
exposição vexatória ou imposição de condições de trabalho diferentes e injustificadas em relação aos demais.
“O assédio moral é compreendido como um conjunto de condutas abusivas ou constrangedoras praticadas de forma única ou repetitiva, que atentam contra a dignidade, a integridade psicológica ou a autoestima da vítima. Frequentemente, essas situações surgem em relações marcadas por assimetria de poder, como entre chefes e subordinados, orientadores e orientandos ou gestores e servidores, mas também podem ocorrer entre colegas de trabalho ou até mesmo de forma inversa, quando subordinados assediam uma chefia”, afirmou a advogada e especialista em Direito Administrativo, Natália Vasconcelos.
Na UFRN, um terço das denúncias de assédio termina em arquivamento
Das 196 denúncias relacionadas a assédio registradas na UFRN, 125 se tratavam de assédio moral e 71, de assédio sexual. Desse total, 66 casos foram arquivados, o que corresponde a aproximadamente 33,7% das denúncias formalizadas no período.
A análise dos registros revela que os arquivamentos ocorreram principalmente por falta de materialidade, motivo responsável por 32 dos casos arquivados. Esse número representa quase metade (48,5%) de todos os arquivamentos registrados. Nesses casos, a administração da UFRN não identificou elementos considerados suficientes para comprovar os fatos relatados ou dar continuidade à apuração, encerrando o processo. Esse dado evidencia uma das principais dificuldades enfrentadas em denúncias de assédio: a produção de provas. Especialmente em situações que ocorrem sem testemunhas, registros de mensagens ou imagens de câmeras de segurança, a comprovação dos fatos torna-se mais complexa.
Para a psicóloga Ana Beatriz Sá, os casos arquivados têm grande impacto na vida das vítimas e testemunhas, além de reforçarem o sentimento de impunidade e desamparo.
“Isso descredibiliza a dor dessas vítimas. É um arquivamento político. Decide-se não punir os agressores, dando prioridade a outros interesses. O assédio na universidade, além de ser fruto do machismo presente na sociedade, também é fruto da precarização da educação pública. Um exemplo disso são os circulares lotados, paradas inseguras e a falta de iluminação no campus universitário.”
Segundo ela, casos formalmente apresentados à Ouvidoria Pública resultam em poucas punições efetivas proporcionais à gravidade das queixas apresentadas.
“A ausência de punição efetiva dos assediadores mostra para as mulheres que, muitas vezes, denunciar ‘não dá em nada’. Isso é um desprezo com o sofrimento das estudantes. Diversos casos já foram arquivados e muitos assediadores não foram expulsos do espaço universitário. Enquanto as estudantes evadem seus cursos, poucos casos vão para frente. Qual foi a última vez que vimos um assediador ser efetivamente punido na UFRN?”
A percepção de impunidade também é compartilhada pelo movimento estudantil. Para a coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Lamia Nogueira, os arquivamentos e a forma como as denúncias são conduzidas contribuem para a subnotificação dos casos. Segundo ela, o número de denúncias formalmente registradas não reflete a real proporção de ocorrências de assédio dentro da universidade.
“Quanto à falta de provas, acredito que haja mais uma relativização das provas apresentadas do que, de fato, ausência de provas. A gente acaba de passar por uma situação de assédio, de violência, e aí tem que passar por mais violências dentro da própria instituição. Isso faz parecer para os estudantes, para as mulheres, que é mais trabalhoso denunciar do que, por exemplo, mudar de setor, escolher outro curso, porque, se você faz isso, se toma essa medida, não precisa se expor, nem se justificar, nem ter o dedo apontado para você.”
Para ela, muitos estudantes não se encorajam a registrar suas queixas com receio de terem seus relatos relativizados e minimizados durante os processos de apuração da universidade. Esse receio envolve o medo quanto à exposição de suas identidades. Para Lamia, esse é um dos fatores que desestimulam vítimas e testemunhas a registrarem suas ocorrências na Ouvidoria. Segundo ela, após as denúncias serem formalizadas, comentários e julgamentos constantes costumam ser direcionados às vítimas que sofreram essa violência, enquanto a atenção raramente é voltada aos acusados da prática de assédio. Para a estudante e coordenadora, essa exposição representa uma nova forma de violência contra as vítimas, que passam a ser identificadas dentro dos espaços acadêmicos pela denúncia realizada.
“As pessoas preferem divulgar o nome da vítima. Quando acontece um caso de assédio, os comentários são sempre: ‘Você soube que fulana foi assediada?’. Mas a gente nunca escuta: ‘Você soube que fulano é um assediador?’”
A própria administração da UFRN reconhece que parte significativa dos casos de assédio não chega a ser formalizada na Ouvidoria, o que impede que a universidade tenha conhecimento de todas as ocorrências. Segundo a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Miriam Dantas, é comum que vítimas e testemunhas procurem o Espaço Acolher, onde recebem acolhimento e orientações sobre os canais de denúncia. Entretanto, após o atendimento, muitas optam por não formalizar a manifestação na Ouvidoria Pública nem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. De acordo com Miriam, fatores como o medo da exposição pública, a dificuldade de lidar com a violência sofrida e a insegurança em relação às possíveis consequências da denúncia são alguns dos motivos da subnotificação dos casos.
Miriam explica que os profissionais da Rede Acolher não podem formalizar uma denúncia em nome da vítima sem seu consentimento, pois isso poderia expô-la contra sua vontade. Nesses casos, a equipe presta acolhimento, oferece orientações e respeita a decisão da pessoa atendida quanto à formalização da denúncia.
A gestora afirma:
“Na maioria das vezes, as vítimas não se sentem confortáveis em relatar o caso oficialmente. Se a universidade fizer a denúncia sem o consentimento da vítima, estará expondo essa pessoa contra sua vontade, e isso precisa ser respeitado.”
Segundo reportagem publicada pelo Saiba Mais, nos dez anos compreendidos entre 2011 e o início de 2021, a Ouvidoria da UFRN registrou 187 denúncias de assédio. Do total, foram abertas 32 investigações e, até a publicação da reportagem, em 23 de janeiro de 2021, haviam sido aplicadas apenas 10 punições, sendo cinco advertências, quatro suspensões e uma demissão. Entre as 187 denúncias registradas, 50 eram de assédio sexual e 137, de assédio moral. Ao longo desses dez anos, a UFRN investigou apenas 18% das denúncias formalizadas na Ouvidoria Pública.
Esses registros revelam que, embora as denúncias de assédio tenham aumentado na UFRN, a grande maioria das manifestações não resulta em responsabilização dos denunciados.
Estudantes são as principais vítimas de assédio na UFRN; mulheres predominam nos casos de assédio sexual
O assédio sexual foi responsável por 71 denúncias formalizadas na UFRN. Em relação ao gênero das vítimas, 54 denúncias foram registradas por pessoas do gênero feminino, o que corresponde a 76,6% dos casos. Também foram protocoladas 13 denúncias envolvendo vítimas do gênero masculino. Além dessas, há duas denúncias que correspondem a ambos os gêneros e outras duas em que o gênero foi registrado como desconhecido.
Quanto ao vínculo das vítimas com a universidade, os discentes são o grupo que mais registrou ocorrências de assédio, com 65 denúncias das 71 formalizadas pela Ouvidoria. As ocorrências envolvendo estudantes equivalem a 91,55% do total de processos tramitados. Outros dois casos foram registrados por técnico-administrativos e mais um por um terceirizado. Restam ainda dois casos classificados como “vínculo desconhecido” e um como “sem vínculo”.
O assédio moral liderou as manifestações de assédio recebidas pela Ouvidoria Pública, sendo responsável por 125 denúncias protocoladas. Desse total, 45 vítimas são do gênero feminino, correspondendo a 36% das denúncias. Outras 33 denúncias foram registradas por vítimas do gênero masculino, e 45 foram identificadas na categoria “ambos os gêneros”, o que indica a possibilidade de casos que envolvem vítimas masculinas e femininas. A soma dos casos com perfis identificados corresponde a 123 registros, restando dois casos em que o gênero do denunciante não consta na tabela.
Em relação ao vínculo das vítimas de assédio moral com a universidade, 69 denúncias foram registradas por discentes, o que corresponde a 55,2% do total das manifestações. Outras 17 foram formalizadas por docentes, 16 por técnico-administrativos e 14 por terceirizados.
Após série de casos de assédio, estudantes cobram mais segurança na UFRN
O ano de 2025 ficou marcado por uma série de episódios que trouxeram à tona o debate sobre o sentimento de insegurança compartilhado pelos estudantes da UFRN, especialmente pelas mulheres. A discussão ganhou força em março, quando alunas passaram a compartilhar, em grupos de WhatsApp, relatos de assédio para alertar colegas sobre casos que ocorriam em tempo real no Campus Central da UFRN.
No dia 2 de abril, foram relatados pelas estudantes, por meio das redes sociais e de grupos de WhatsApp, diversos casos de assédio dentro do Circular, ônibus responsável pelo transporte dos universitários para dentro e fora do campus. Em entrevista ao Saiba Mais, a representante da Ouvidoria da UFRN, Maria das Vitórias Almeida de Sá, afirmou que apenas nos dias 4 e 5 de abril de 2025 foram registrados depoimentos de pelo menos 20 vítimas de assédio sexual nos circulares da universidade.
“[…] Fui assediada no Circular Direto. Ele esperou eu escolher onde ia sentar e se sentou ao meu lado, com uma bolsa grande. Indo até a Reitoria, senti uma mão apertando de leve minha coxa. Fiquei sem entender o que estava acontecendo. Eu estava sendo assediada dentro do circular, no campus da UFRN, onde supostamente eu deveria estar segura.“
Relatou uma das vítimas de assédio no Circular da UFRN à Agência FOTEC, para a qual esta repórter escreveu, na ocasião, a matéria Casos de insegurança no campus e nos ônibus preocupam estudantes da UFRN. A estudante optou por não ser identificada.
Para as estudantes, a superlotação dos circulares em horários de pico proporciona um cenário que favorece a ocorrência de situações de assédio e dificulta a identificação dos responsáveis. A ausência de câmeras de monitoramento nos ônibus foi apontada nos debates como um fator que dificulta a apuração das denúncias, uma vez que não há registros em vídeo que possam auxiliar na identificação dos suspeitos ou servir como prova das ocorrências relatadas pelas vítimas.
Após a repercussão dos casos de assédio ganhar grande visibilidade na mídia e entre a comunidade universitária, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) lançou, em 15 de abril, a campanha “Em situação de violência: apite!”, que distribuiu apitos para os estudantes utilizarem em situações de assédio ou outras formas de violência, como maneira de pedir ajuda imediata e chamar a atenção de pessoas próximas. No mesmo dia, o DCE também organizou uma marcha que percorreu o Setor IV até a Reitoria da UFRN. Durante o ato, estudantes carregaram cartazes e entoaram palavras de ordem cobrando medidas efetivas para ampliar a segurança no campus e punir os agressores. É possível conhecer mais detalhes sobre a mobilização na reportagem publicada pela FOTEC, produzida por esta repórter em parceria com Gabriel Mattos.
A preocupação dos estudantes não se limita aos circulares. Eles afirmam que a falta ou a insuficiência de sistemas de videomonitoramento também está presente em diferentes espaços da universidade, contribuindo para a sensação de insegurança dentro do campus. Em alguns departamentos, áreas de circulação, corredores e pavimentos superiores não contam com cobertura adequada de câmeras, o que dificulta tanto a prevenção quanto a investigação de casos de assédio. No Departamento de Comunicação Social (DECOM), por exemplo, as câmeras em funcionamento estão concentradas no térreo do prédio, enquanto, em outros espaços, o monitoramento não funciona, com câmeras apresentando fios soltos.
Rompendo o silêncio: como denunciar o assédio na universidade
Vítimas de assédio moral ou sexual na UFRN podem buscar orientação e acolhimento antes mesmo de formalizar uma denúncia. A universidade disponibiliza o Espaço Acolher, serviço voltado para estudantes, servidores e trabalhadores terceirizados que tenham vivenciado situações de violência, discriminação ou assédio, seja na universidade ou fora dela. O Espaço Acolher faz parte do Núcleo de Apoio às Pessoas em Situação de Violência e conta com uma equipe de profissionais capacitados para oferecer escuta, acolhimento e orientações institucionais, legais e cíveis.
“A função do Espaço Acolher é orientar, acolher, dar todas as informações e fazer com que essa pessoa se sinta ouvida. Se a pessoa está sendo vítima de algum tipo de violência, esses espaços existem para que ela se sinta segura para buscar os canais de denúncia. Nós avançamos muito na estruturação, na aprovação de políticas e na criação desses espaços, mas ainda temos muito a avançar“, afirmou a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Miriam Dantas.
A Rede Acolher foi inaugurada em 31 de março de 2023, fruto de uma ação realizada pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Assédio. Em seu primeiro ano de funcionamento, o Espaço Acolher realizou 23 atendimentos a membros da comunidade universitária. A assistência é prestada por profissionais da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) e do Serviço de Psicologia Aplicada (Sepa). Para ter acesso aos serviços prestados, é necessário preencher um formulário eletrônico, disponível nos canais institucionais, por meio do link: https://forms.gle/1Ru831DwNDg9SyHz5.
Em casos de urgência, a unidade presencial pode ser procurada na Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP). Para dúvidas ou esclarecimentos, a equipe pode ser contatada pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (84) 99193-6014.
OUVIDORIA – CANAL DE DENÚNCIA ANÔNIMA
A Ouvidoria da UFRN é o canal institucional responsável pelo recebimento formal de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relacionados à universidade. No enfrentamento aos casos de assédio, discriminação e outras formas de violência, a Ouvidoria desempenha um papel fundamental ao receber os relatos e encaminhá-los aos setores competentes responsáveis pela apuração dos fatos.
É importante ressaltar que a Ouvidoria permite a formalização de denúncias anônimas. Muitas pessoas que vivenciam situações de violência, assédio, discriminação ou outras experiências traumáticas nem sempre se sentem confortáveis para se identificar imediatamente.
Nesse canal institucional, as denúncias podem ser registradas por qualquer membro da comunidade acadêmica que tenha vivenciado ou presenciado situações de assédio, discriminação ou qualquer outro tipo de violência. O registro pode ser ser realizado presencialmente na Ouvidoria da UFRN, localizada na sala 6 do Centro de Convivência do Campus Central, ou de forma on-line, por meio da plataforma Fala.BR. No caso de denúncias realizadas pela plataforma oficial do Governo Federal, a identidade do denunciante é protegida por sigilo legal, garantindo confidencialidade durante todo o processo.
Vlademir Alexandre
Gil Araújo
Rafael Duarte
Homero Costa
