A Prefeitura de Natal terá que pagar uma indenização ao proprietário do bar e restaurante Portal do Potengi, que funcionava no mesmo local há mais de 30 anos. A remoção faz parte do projeto da prefeitura para urbanização da Praia da Redinha, em Natal (RN).

Sem qualquer aviso prévio ou negociação, o setor de fiscalização da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) havia notificado o comerciante no dia 11 de março para que ele, assim como todas as demais pessoas que trabalhavam no local, deixassem o restaurante num prazo de 72 horas porque seriam iniciadas as obras de urbanização da Praia da Redinha.

Por causa da notificação, Erick Guedes de Melo Filho, proprietário do bar e restaurante, havia entrado com uma ação na justiça federal e o magistrado Adrian Soares Amorim de Freitas, determinou que a Prefeitura de Natal (RN) e a União suspendessem qualquer ação de desocupação do imóvel, sem um processo adequado para garantir defesa e indenização justa.

O restaurante foi adquirido pelo avô materno de Erick em 1987 dos antigos ocupantes que, à época, já viviam no local há mais de vinte anos. A aquisição foi registrada no 1º Ofício de Notas da Comarca de Natal. Além da retirada em 72 horas, a notificação também informava que o proprietário não teria direito a indenização já que, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município, o empreendimento está localizado em terreno da Marinha da União, cedido à Prefeitura para reurbanização.

No entanto, o advogado de Erick apontou que o terreno foi cedido pela Marinha à Prefeitura de Natal há quase um ano, em 14 de abril de 2021. Além da falta de diálogo e direito de defesa, a defesa do proprietário do restaurante identificou que a prefeitura da capital ainda apresentou o documento de despejo no nome do avô do atual proprietário, sem qualquer atualização.

Além de conceder a tutela antecipada para evitar a remoção do restaurante, o juiz deu um prazo de 30 duas para que Erick Guedes formule o pedido principal da ação. Erick já tinha feito até uma postagem nas redes sociais do restaurante convidando os frequentadores a fazer uma última visita ao local.

Acordo

A liminar concedida pela justiça federal que determinava a suspenção da desocupação e negociação de indenização foi acatada no dia 31 de março. Nessa última sexta (08), a Prefeitura de Natal voltou atrás, aceitou fazer acordo e pagar indenização pela retirada do restaurante Portal do Potengi. Os valores já foram negociados e aceitos pelas partes.

Plano Diretor de Natal

A obra de urbanização de Natal à qual a Prefeitura de Natal se refere para justificar a retirada do restaurante do local, sem qualquer negociação prévia, está prevista no Plano Diretor de Natal. Com as mudanças, ficou autorizada que a construção de prédios na região passe dos atuais 7,5 metros (2 pavimentos) para 30 metros de altura (30 pavimentos). As alterações ao Plano Diretor de Natal foram aprovadas pelos vereadores às vésperas do Natal, no dia 23 de dezembro de 2021, e sancionadas pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), no dia 07 de março de 2022.

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