Prefeitura recorre de decisão que afastou irmã do prefeito Álvaro Dias por nepotismo
Natal, RN 29 de mar 2024

Prefeitura recorre de decisão que afastou irmã do prefeito Álvaro Dias por nepotismo

28 de agosto de 2019
Prefeitura recorre de decisão que afastou irmã do prefeito Álvaro Dias por nepotismo

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A prefeitura de Natal emitiu nota oficial sobre a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que afastou a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social (Semthas) Andréa Dias do cargo alegando nepotismo. Abaixo, na íntegra, a nota da prefeitura:

A Prefeitura de Natal informa que, em cumprimento a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, suspendeu, até ulterior deliberação, os efeitos da portaria 472 que nomeou Andréa Cristina Dias de Viveiros, como secretária do Trabalho e Assistência Social, ao mesmo tempo em que recorreu da referida liminar junto ao Supremo Tribunal Federal por entender que há vasta jurisprudência dentro do próprio STF atestando que os cargos de secretários têm natureza política e, portanto, estão afastados das hipóteses previstas na Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo no serviço público.

O ministro Marco Aurélio de Mello é o único integrante na atual formação do Supremo que tem entendimento diferente, mas na sua decisão liminar e monocrática, não falou, em momento nenhum, de uma suposta devolução de recursos como chegou a ser veiculado equivocada e erroneamente, por alguns blogs do Rio Grande do Norte.

Ao mesmo tempo, lembra que recentemente aconteceram diversos casos, em diferentes governos, estatuais ou municipais, de gestores que nomearam parentes próximos para exercerem cargos de secretários por serem exatamente de natureza política, que permaneceram durante todo mandato sem nenhuma contestação, e estranha que uma entidade do Paraná, provavelmente provocada por forças ocultas do nosso estado, tenha sido autora da Reclamação impetrada no STF.

Diante do desempenho satisfatório da secretária Andréa Dias de Viveiros a frente da gestão dos vastos e muito bem avaliados programas sociais e das políticas ligadas a geração de empregos e renda do município, a Prefeitura espera confiante a reversão da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.

Saiba Mais: STF afasta irmã do prefeito de Natal após denúncia de nepotismo

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