Um vídeo gravado por um servidor anônimo mostra o governador Robinson Faria (PSD) pedindo votos numa reunião fechada com funcionários do Detran. O encontro aconteceu dia 5 de setembro, no hotel Maine.

O uso da máquina pública por gestor ou servidor durante campanha eleitoral se configura como abuso de poder político e, por isso, caso haja denúncia formal, o governador Robinson Faria pode ter o mandato cassado. A lei da ficha limpa prevê a inelegibilidade por até 8 anos em caso de condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais.

O abuso do poder político está diretamente relacionado à liberdade do voto. Ele ocorre nas situações em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o voto do eleitor. Em resumo, é o ato de autoridade exercido em detrimento do voto.

Além de Robinson, também participam do encontro o diretor-geral do Detran Luiz Eduardo Machado, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) e o deputado federal Fábio Faria (PSD).

No vídeo, o chefe do Executivo chega a constranger os servidores afirmando que “quem está no paredão agora, quem vai passar pelo veredicto da população, são todos que trabalham no Estado”. Ele faz promessas e ainda pede o apoio dos servidores:

- Queriam que vocês confiassem em mim e me ajudassem a voltar a ser governador. E o Detran é uma casa que ainda nós vamos melhorar. Na minha reeleição ainda vamos ter aquela etapa que eu prometi a vocês.

Assinado por uma servidora que ocupa um cargo comissionado no Detran e divulgado em nome do diretor-geral do órgão, o convite é, na verdade, uma convocação:

- Venho através desta, de ordem do diretor-geral do Detran, convocar a todos os servidores e colaboradores, disse TODOS, para uma reunião próxima quarta 05/09 às 18h, pontualmente, no Hotel Maine, em Natal. A presença de cada um é indispensável.

O diretor geral do órgão Luiz Eduardo Machado, que assumiu a pasta em dezembro de 2017, também foi acintoso no uso da máquina pública. E coagiu aos servidores que conseguissem mais votos:

- Quero fazer um pedido, um apelo, para que vocês possam ser também os nossos multiplicadores, os nossos mensageiros. Quando eu digo nós não é o senhor sozinho. É o senhor e toda a sua equipe que vieram hoje aqui dizer sim ao 55. De pedir a vocês o voto também para o deputado Fábio Faria e para o deputado Gustavo Carvalho.

Assista o vídeo

O que diz a Justiça Eleitoral sobre abuso de poder político

O abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder, [...] vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.