Governo oficializa apoio às minorias sociais pela 1ª vez na história do RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta sexta-feira (10) a lei que cria oficialmente as secretarias de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) e de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). É a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que esses segmentos ganham atenção direta do Estado, com orçamento próprio.

"Nós fizemos um reordenamento do ponto de vista político-administrativo, sintonizados com os compromisso que assumimos. Dizíamos o quanto é necessário avançar pra promover direitos na cidadania e na dignidade e o quanto é necessário fortalecer o setor agropecuário", disse Fátima.

Embora sejam duas pastas novas, o Governo não criou nenhum cargo extra. A reforma foi fruto de um reordenamento entre as secretarias do Estado. Outro ponto é que como os orçamentos de um ano são elaborados e aprovados no ano anterior, os primeiros orçamentos próprios da SEMJIDH e Sedraf só serão conhecidos em 2020.

Secretária da SEMJIDH, Arméli Brennand disse que o objetivo da pasta é construir políticas públicas voltadas para mulheres, juventude, diversidade e pessoas com deficiência:

"Para o Estado, é muito importante ter uma secretaria que cuide dessas pautas", comemorou.

A promotora de justiça aposentada chegou a ser anunciada pela governadora ainda em dezembro de 2018.

Também presente na governadoria, Pedro Gork, presidente da UBES, destacou a importância de garantir uma política educacional que emancipe as mulheres e a juventude, no sentido de assegurar um Estado com justiça social, cidadania e igualdade. Ainda segundo o representante do movimento estudantil, a pasta oficializa a política de mulheres dentro do governo, mesmo que tardia.

"O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a ter uma prefeita mulher, o primeiro estado a ter uma mulher que votou e só hoje teve condição de uma mulher governadora colocar em prática uma secretaria de mulheres, direitos humanos e da juventude. Eu acho que é motivo de indignação frente às oligarquias que governaram o nosso estado, mas também de muito orgulho em ver a governadora da educação levando a pauta de uma secretaria tão importante."

Segundo Gork, o governo do RN tem o apoio da UBES e de todo o movimento estudantil. "Se a nossa luta é a mesma, a nossa estratégia tem que ser a mesma", finalizou.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar,  coordenada por Alexandre Lima, terá por objetivo reconhecer e fomentar o potencial da agricultura para o desenvolvimento do estado. Segundo a governadora, 70% da produção de alimentos no país é oriunda desse tipo de prática. "É necessário fortalecer o setor agropecuário", destacou.

Anunciado por Fátima para assumir a pasta também no ano passado, o professor da UERN disse que a iniciativa pretende apoiar o cooperativismo, a central da agricultura familiar, coordenar a produção de alimentos saudáveis e executar um programa de reforma agrária. Além disso, também pretende se aproximar dos movimentos sociais.

"Os movimentos sociais do campo são nossos parceiros, já que o processo de desenvolvimento não é construído só pelo Estado. Eles terão papel central na construção e execução de todas as políticas. Não se tinha uma estrutura de Estado pensando em agricultura familiar", destacou.

Para Fátima Torres, que integra a coordenação da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária pelas cooperativas, além de dar visibilidade aos trabalhadores, a Sedraf também será importante para auxiliar na co-gestão da CECAFES.

"Nossa expectativa era muito grande porque estávamos sem convênio e sem repasse do Estado há 15 meses. Nós vemos na SEDRAF a esperança do estado regularizar o apoio à central", disse.

Também foi sancionada a Lei que cria a Secretaria de Aministração Penitenciária. O secretário da pasta é Pedro Florêncio Filho, anunciado pelo governo em fevereiro desse ano.

"É importante para que tenhamos uma gestão eficiente que se dá no controle prisional do estado", disse a governadora.