Deputado apresenta projeto de lei que proíbe nomeação de condenados por injúria racial para cargos comissionados no RN
Natal, RN 15 de jul 2024

Deputado apresenta projeto de lei que proíbe nomeação de condenados por injúria racial para cargos comissionados no RN

27 de novembro de 2020
Deputado apresenta projeto de lei que proíbe nomeação de condenados por injúria racial para cargos comissionados no RN

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Um projeto apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande pretende barrar a nomeação para cargos comissionados a pessoas que tenham sido condenadas por crime de injúria racial. A proposta é do petista Francisco de Assis Medeiros, conhecido como Francisco do PT, e foi lançada para apreciação no último dia 24.

Cargos comissionados são ocupações no serviço público em que os profissionais são nomeados por autoridade. Ou seja, sem a necessidade de serem aprovados em concurso público. São também funções ocupadas em caráter transitório, mas podem salários vantajosos e uma série de benefícios aos nomeados.

A proposta do deputado, impossibilita que aqueles condenados pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, possam assumir essas posições no Rio Grande do Norte. A legislação citada trata sobre os crimes resultantes de  discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 

Segundo o deputado, a medida é uma forma de combater o racismo estrutural. "As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural", justifica.

Francisco ainda busca fundamento no Artigo 3º da Constituição Federal que trata sobre a redução das desigualdades sociais e regionais a partir da promoção do bem estar e do combate a diversas formas de discriminação.

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