TRANSPARÊNCIA

Em ano pré-eleitoral, Oposição a Fátima protocola CPI para investigar contratos do Governo na pandemia no RN

Na tentativa de criar um fato político para as eleições de 2022, além de desviar o foco da CPI da Covid no Senado que apura graves indícios de irregularidades em atos e omissões do governo Bolsonaro para combater a pandemia, deputados de oposição ao governo Fátima protocolaram nesta quinta-feira (27) uma CPI para apurar contratos relacionados a covid-19 no Estado.

Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e encaminhado à CPI da covid-19 no Senado nesta semana apontou irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia em 20 estados e no Distrito Federal. O Rio Grande do Norte não aparece na lista.

Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também atestou a lisura no uso de recursos federais enviados ao Rio Grande do Norte e também no contrato que envolve a compra de respiradores via Consórcio do Norte, um dos alvos da CPI. Os aparelhos não chegaram, mas foi o próprio Governo que denunciou o extravio dos equipamentos pela empresa contratada. O caso segue na Justiça.

Assinaram a CPI 10 deputados de oposição à governadora Fátima Bezerra (PT): Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD). Eram necessárias oito assinaturas, no mínimo.

Atestado de idoneidade

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado Raimundo Alves destacou que uma CPI em nível estadual interessa ao governo Bolsonaro. Para ele, o resultado da investigação será um atestado de idoneidade da gestão petista:

 

Seis deputados que assinaram CPI da Covid pediram suspensão da CPI da Arena das Dunas

Seis deputados de oposição que assinaram a CPI da covid-19 pediram a suspensão de outra Comissão Parlamentar de Inquérito aberta e em tramitação na Casa, a da Arena das Dunas. A justificativa é de que as sessões híbridas (com parte remota e outra presencial), devido a pandemia, prejudicaria os trabalhos.

Getúlio Rego, Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Nelter Queiroz e José Dias disseram que seria preciso ouvir testemunhas presencialmente e o isolamento social impediria a atividade. A CPI da Arena das Dunas, que tinha relatoria do ex-deputado Sandro Pimentel (PSol), foi criada em maio de 2020, após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontar prejuízo de R$ 421 milhões ao RN.

A investigação acerta em cheio o governo Rosalba Ciarlini, do qual Getúlio Rêgo chegou a ser líder na Casa.

Também nesta quinta-feira, o deputado Gustavo pediu o arquivamento da CPI que ele propôs para investigar um contrato do Governo do Estado para o aluguel de ambulâncias durante a crise sanitária. Essa comissão, protocolada em setembro de 2020, aguardava a indicação dos membros.

O deputado justificou a desistência alegando que a investigação sobre as ambulâncias será contemplada na CPI maior de gastos na pandemia.

Confira os procedimentos a serem seguidos para a abertura da CPI

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente Ezequiel Ferreira de Souza caberá a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:
1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;
2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;
3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:
a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);
b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.
Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.
O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

 

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Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais