O proibicionismo não acaba com a demanda da cannabis no Brasil, mas, sim, tira o direito à saúde de milhares de pessoas. Muitos dependem dos remédios produzidos a partir das substâncias extraídas da maconha para ter melhor qualidade de vida. Com a atual legislação do Brasil, os custos desse tratamento são muito altos. No Rio Grande do Norte, estima-se que cerca de 700 pessoas façam uso da planta para tratamentos, mas apenas 23 famílias conseguiram na Justiça, por meio de habeas corpus, o direito ao cultivo.

A informação é da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, ONG que orienta pacientes e familiares sobre questões jurídicas e médicas que envolvem cultivo, produção e extração do óleo.

O grupo potiguar tem contato permanente com ao menos 14 dos produtores legais, que usam a erva em seus tratamentos de autismo, epilepsia, dor crônica, depressão, câncer, ansiedade, Parkinson, Alzheimer e enxaqueca.

Quem não tem o direito de plantar pode comprar os óleos importados ou produzidos no Brasil e ainda tem aqueles que plantam ilegalmente, praticando desobediência civil. Aliás, foi assim que a ONG começou, plantando para fornecer a pacientes. Acontece que eles tiveram que destruir a sede de cultivo em 2019 e aguardam autorização judicial para continuar ajudando ainda mais aos pacientes, de forma segura. A intenção é fornecer o fitoterápico a um valor justo, beneficiando famílias pobres e fomentando a pesquisa, que já tem parceria consolidada com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto do Cérebro.

Atualmente apenas três associações podem plantar e fornecer derivados, a Abrace Esperança, em João Pessoa; a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), do Rio de Janeiro; e Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, em São Paulo; além da ONG Canapsi, que cultiva para pesquisas.

Pela legalização

A Câmara Federal pautou o projeto de lei (PL 399) que pode autorizar a liberação do cultivo de cannabis para fins científicos, medicinais, veterinários e industriais. Apresentado em 2015 pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), a discussão expõe o reacionarismo dos conservadores e a luta pelo direito à saúde.

Em entrevista ao Programa Balbúrdia, no dia 24 de maio, o neurocientista Sidarta Ribeiro alertou que o debate atual no país não é a legalização, pois desde 2019 é possível comprar o óleo nas farmácias. O avanço da discussão é para o acesso.

“O que aconteceu com a maconha foi uma politização, uma ideologização de uma planta que era um produto. Isso aconteceu por interesses econômicos. Por interesse econômico do algodão, que tirou o cânhamo da jogada, depois do nylon; pelo interesse das farmacêuticas e empresas de substâncias lícitas recreativas como álcool”, contextualizou o cientista.

Sidarta é contra a proibição de qualquer substância. Ele explica que todas têm usos, precisam de bula e de prazo de validade: “A guerra às drogas – colocando que algumas substâncias são horríveis, do demônio, e outras ótimas – levou à proibição de várias substâncias, como o álcool nos anos 20 e a maconha. Se fosse assim não se vendia gasolina e veneno de barata, porque podem matar. As resoluções têm que ser compatíveis com os riscos e benefícios”.

Com o PL 399 sendo discutido em meio ao negacionismo científico e retrocessos sociais, Ribeiro acredita que essa seja uma das poucas pautas que avançaram nos últimos anos. Para ele, essa demanda conta com três poderosas forças: os familiares dos pacientes que precisam e querem o tratamento; a ciência, que há muito tempo já comprovou os benefícios da planta; e o dinheiro, o mercado.

O neurocientista acredita que todas as pessoas que são contra a maconha medicinal mudam de ideia rapidamente se ficarem doentes, se tiverem uma filha ou filho com epilepsia, o pai ou a mãe com patologia que tenha indicação do remédio. “Quem tá doente, fica inteligente, corajoso e perde preconceitos”, resume.

Sidarta ainda defende que com a legalização haja reparação de danos causados pela política proibicionista nas comunidades periféricas. A ideia seria estimular a criação de microempresas relacionadas ao setor nas favelas.

Tratamentos têm alto custo

Além da legislação e de todos os tabus que envolvem o uso da erva, os valores dos produtos medicinais são grande obstáculo para quem almeja o tratamento.

De acordo com o diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, Felipe Farias, o frasco do remédio para um mês custa em torno de R$ 2.500 nas farmácias brasileiras, enquanto os importados, aproximadamente R$ 1.200. Nos Estados Unidos, é vendido nos supermercados porque é considerado suplemento alimentar.

O plantio barateia o acesso, segundo ele. “O mais caro é comprar a semente, que custa cerca de 6 dólares, ou seja, de 30 a 40 reais. A maioria das pessoas tem de 6 a 10 plantas florindo, já que o óleo é extraído apenas da planta fêmea e ela precisa ser morta após a colheita. Algumas autorizações limitam a quantidade de mudas”, conta Felipe, ao explicar detalhes do cultivo que requer mais habilidade, como a criação de clones das plantas a partir de galhos cortados.

“Para a extração também há maneiras mais rebuscadas e mais artesanais. Ela pode ser feita com equipamento de laboratório, um agitador magnético, ou em banho maria; vai depender do paciente”, ensina.

Felipe Farias também explica que cada genética ou cepa da planta pode ser mais adequada para determinadas patologias: “Para dor crônica é com mais THC. Se for para ansiedade, escolho com mais CBD, juntos os compostos formam efeito comitiva”.

Quem prescreve

Para ter acesso legal aos remédios é preciso antes ter prescrição médica, de qualquer especialidade. As consultas também podem custar muito para quem busca ajuda, variando de R$ 200 a R$ 1.200. Além disso, são poucos os profissionais que têm intimidade com o tema.

A Reconstruir conhece ao menos 40 médicos de Natal que estão abertos ao assunto. Desses, pouco mais de 20 prescrevem a droga, todos em consultórios particulares.

A psiquiatra Mariana Muniz está entre esses profissionais. Ela trabalha com o uso de cannabis no tratamento da Síndrome Pós-Traumática, um conceito amplo.

“O estresse pós-traumático é um conceito que fala sobre como a gente lida com o medo agudo, situações limite e o que isso desperta. Trata-se de um quadro muito polimorfo. É um sentimento visceral que tem essa camada da experiência humana na sintomatologia traz uma diversidade muito grande”, esclarece, citando o que está acontecendo na pandemia às pessoas.

De acordo com Mariana, o trauma do terror coletivo, da proximidade da própria morte e de pessoas queridas é um gatilho que atingiu a todos e terá continuidade em cada um.

“O tempo que os adolescentes ficaram dentro de casa, vai demorar um tempo até que se recuperem de tudo isso; um estado distópico, misturado com o outro contexto que está vivendo, isso tem um efeito na psique, que é do medo, do não familiar”.

Ela concorda com a visão de Sidarta sobre a narrativa criada em torno da maconha e até de seus componentes, ao falarem que apenas o canabidiol é positivo.

“A maconha tem muitos compostos e eles agem como uma comitiva. Se der um isolado não tem o mesmo efeito terapêutico (melhora do paciente e quanto tempo ela dura), isolado tem uma tolerância. Precisamos sair do binarismo, que passa pela molécula do bem e do mal”, aponta.

A médica explica ainda que o corpo humano conta com o sistema endocanabinóide, de regulação de funções. Os fitocanabinoides, moléculas da maconha, partilham estrutura molecular similar com os endocanabinoides. A ativação dos receptores influencia vários processos fisiológicos.

Quando questionada se é favorável ao uso recreativo, a psiquiatra pergunta “Quem tocou o sinal do recreio?”: “Inventam esses conceitos para atrasar uma coisa que é científica e humanística. As vítimas do tráfico são um problema muito maior do que o remédio que não pode ser comercializado”.

Fórum realizado no RN busca democratizar ciência

Neste mês de junho, será realizada a sexta edição do Delta 9, fórum considerado um dos maiores sobre cannabis no Brasil. O evento online está marcado para os dias 7, 8 e 9, recebendo palestras de especialistas brasileiros e internacionais. A realização é da ONG Reconstruir e as inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site do evento, delta9brasil.com.

“A gente vive hoje um negacionismo da ciência. O Brasil está 20 anos atrasado em relação à cannabis medicinal. O evento visa fomentar a formação científica e fornecer informação para sociedade em geral”, explica Felipe Farias.

Serão abordados temas como regulamentação, aspectos sociais e históricos, efeitos da cannabis em pacientes com doenças crônicas, psiquiátricas, Alzheimer, Parkinson, câncer e no tratamento de sequelas da covid-19.

A programação inclui palestras de autoridades no assunto, como o neurocientista e vice-diretor do Instituto do Cérebro da UFRN, Sidarta Ribeiro; a médica Paula Dall’Stella, uma das pioneiras da prescrição de cannabis medicinal no Brasil; a psiquiatra Mariana Muniz e o médico e professor pernambucano Helio Mororó.

O evento também terá palestras da chef de cozinha Débora Sá (Cannabis na cozinha); a representante da Liga Canábica Sheila Geriz (Associativismo no futuro da Cannabis); o neurocientista Dráulio Araújo (Ahayuska e depressão); o médico Mikhael Marques (Fitoterapia Canábica), o médico Pedro Melo (Cannabis no esporte); o médico veterinário Tarcísio Barreto (cannabis na epilepsia veterinária) e as advogadas Gabriela Arima e Marcela Sanches (Regulamentação da Cannabis).