Governo economizou 33% na compra de EPIs para proteger servidores em contrato investigado na CPI , aponta Control
Natal, RN 29 de mai 2024

Governo economizou 33% na compra de EPIs para proteger servidores em contrato investigado na CPI , aponta Control

12 de agosto de 2021
Governo economizou 33% na compra de EPIs para proteger servidores em contrato investigado na CPI , aponta Control

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Por Isabela Santos e Rafael Duarte 

A CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte  iniciou nesta quarta-feira (11) a discussão sobre contratos realizados pelo Governo do RN para o enfrentamento da covid-19. O primeiro se refere à aquisição de equipamentos de proteção individual para servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

De acordo com a Controladoria-geral do Estado, somente no contrato alvo de investigação, o Estado economizou 33% na compra dos EPIs.

A comissão ouviu as duas primeiras convocadas para a prestação de depoimentos: a assistente técnica da Secretaria de Saúde, Vanessa Dantas Martins, e o diretor geral da Unicat, Ralfo Cavalcante de Medeiros, que explicaram o caráter emergencial das compras durante a pandemia.

A servidora da Sesap chegou a chorar durante o depoimento e, após deixar a sala, precisou ser amparada por servidores da ALRN.

Ralfo Medeiros destacou a transparência do contrato e a importância dos EPIs para proteger os trabalhadores da saúde / foto: Eduardo Maia

Ralfo Medeiros lembrou que, para a compra dos EPIs, o Governo do Estado tentou usar a ata de registro de preço que já havia sido aberta por licitação, mas a empresa vencedora desistiu do contrato porque não havia mercadoria disponível.

- Havia ata de registro de preço, nota de empenho emitida pela Sesap para esses itens. O fornecedor comunicou desistência já que não tinha condição de entregar por falta de matéria prima e do produto. Os EPIs eram uma necessidade porque são uma das medidas não farmacológicas mais eficazes no combate à pandemia. Havia um aumento no consumo desses itens e não tinha estoque suficiente para atender demanda para a proteção dos servidores da linha de frente. A Sesap possuía uma quantidade mínima de EPIs, mas não o suficiente", afirmou.

O coordenador-geral da Unicat apresentou dados que mostram um aumento de 150% no consumo de toucas, por exemplo, durante o primeiro ano da pandemia se comparado a 2019.

- Antes da pandemia os profissionais de saúde usavam 30 mil toucas por mês e, no ano seguinte, precisaram de 70 mil unidades, um aumento de 150%. Nos primeiros 7 meses de 2021, foram 105 mil unidades por mês. A necessidade era de proteção desses servidores. Em 2020 muitas coisas estavam obscuras sobre a doença. Mas uma coisa era clara: precisávamos proteger nossos servidores", disse.

Servidora chorou em depoimento e disse que servidores deveriam ser homenageados, e não constrangidos

Vanessa Dantas se emocionou e destacou a importância dos EPIs para salvar vidas / foto: Eduardo Maia

A servidora da Sesap Vanessa Dantas, que atua no setor de compras, chegou a se emocionar durante o depoimento. Num determinado momento, disse que os profissionais de saúde deveria estar ali sendo homenageados, e não passando por constrangimento:

- Sempre trabalhei pensando em salvar vidas. Precisávamos proteger os servidores que estavam na linha de frente para salvarem outras pessoas. Tive que agilizar os processos com base na pesquisa mercadológica. Trabalhei de domingo a domingo. Se não fosse a compra dos equipamentos teria morrido mais gente no Rio Grande do Norte”, disse Vanessa quando questionada sobre o processo de aquisição.

O momento mais tenso foi após um questionamento do presidente da CPI Kelps Lima, quando do questionamento de uma lei usada para a pesquisa de mercado dos equipamentos contratados. Indagado se a oposição não exagerou no tom das perguntas, o parlamentar negou:

- Primeiro ela foi informada, inúmeras vezes, que estava depondo na condição de testemunha e que ela não era investigada. Eu não sei se ela recebeu pressão externa, mas aqui ela não recebeu pressão. Quando fui fazer a pergunta, falei que a lei que ela se baseou para fazer a pesquisa mercadológica não existia na data que ela fez. E perguntei se era algum equívoco dela e ela, acredito eu nervosa, começou a chorar. Eu só detectei inconsistência no depoimento", justificou na saída da sessão.

Control destaca que processo seguiu legislação

Um dos questionamentos dos deputados é a contratação de uma empresa para fornecer os EPIs que não teria o capital mínimo de 10% do valor total do contrato. Em nota, o Governo do Estado citou que o processo seguiu a legislação:

“O processo seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.979, de 2020, e após convidar 44 empresas, conseguiu compras materiais com preço R$ 657 mil menor que a média do mercado, uma economia de 33%”, adianta o controlador-geral do estado, Pedro Lopes.

A Controladoria Geral enviou aos deputados membros da Comissão uma síntese do teor do processo de contratação, expondo a fundamentação legal, os principais ritos adotados e os resultados finais da aquisição. Todas as informações expostas constam nos autos do Processo SEI e disponíveis para consulta da população.

Apesar disso, o órgão destacou que cabe questionar a Assembleia Legislativa sobre seus limites na fiscalização de contratos executados com recursos federais, como é esse caso.

“O STF, em medida cautelar na ADPF 848/DF, sob a relatoria da Ministra Rosa Weber, já se pronunciou que essa competência é exclusiva do Tribunal de Contas da União, conforme prescreve os art. 71, II, da Constituição Federal. Ademais, o Governo do RN, em respeito ao cidadão potiguar, participará com serenidade de todos os debates, reafirmando o seu compromisso com a transparência dos atos governamentais e o zelo com a gestão dos recursos públicos”, diz documento.

Além da economia descrita em detalhes, o relatório destaca outros aspectos positivos da contratação.

“As entregas foram regulares e fornecidas adequadamente sem indícios de erros ou falhas durante a execução da despesa. A empresa Leão comprovou a capacidade de suprir a escassez da Sesap referente aos EPI’s”, salientou, ao concluir que houve planejamento e controle, com o devido resguardo da transparência.

Os trabalhos foram instalados no dia 4 de agosto na ALRN. O deputado Kelps Lima (Solidariedade) é o presidente e Francisco do PT, o relator. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) são os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT), membros suplentes.

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