O atendimento já previsto na rede pública de saúde em Natal deve receber um reforço com a Política Municipal de Saúde das Mulheres, criada pela vereadora Brisa Bracchi (PT). O Projeto de Lei protocolado nesta terça (8), na Câmara Municipal de Natal, prevê uma série de ações que envolve o poder público e a sociedade civil, através dos Conselhos Municipais.
A proposta é de também estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar não apenas para as mulheres, mas também para homens, adultos e adolescentes.
Entre outras medidas, o PL também prevê a ampliação e qualificação da atenção clínico-ginecológica, inclusive para as pessoas que vivem com infecção pelo HIV e outras IST’s (Infecções Sexualmente Transmissíveis); além da atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes.
“Na prática, com isso buscamos fortalecer, iniciativas como a atenção em saúde às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as mulheres que vivem com infecção pelo HIV e outras IST’s”, comenta a vereadora Brisa Bracchi.
A proposta, protocolada no Dia Internacional da Mulher (8 de março), ainda garante o planejamento familiar, cabendo à mulher a autonomia de decidir sobre os métodos contraceptivas para evitar gravidez, que devem estar disponíveis nos serviços de saúde. Além disso, o PL também prevê que seja feito investimento em educação como medida de conscientização para minimizar as demandas de saúde.
“Todos os anos no mês de março nós buscamos apresentar iniciativas emblemáticas para transformar a vida das mulheres. No ano passado, junto a outros nove projetos de lei, nós apresentamos o projeto que garante dignidade menstrual para quem precisa é que já é lei com orçamento garantido. Esse ano nós estamos apresentando a Política Municipal de Saúde das Mulheres, uma iniciativa que busca apontar as diretrizes do SUS no município para essa população, que é a maioria da nossa cidade, dando a garantia desses direitos por força de lei”, desta a parlamentar.
Com a informatização do sistema de saúde, o Projeto também determina que haja a padronização de um sistema de registro e de armazenamento das informações das mulheres que são atendidas pelos órgãos públicos ou entidades conveniadas no Município do Natal para integração as políticas dos diferente setores voltadas para esse público.
Os dados também servirão de base para o planejamento e execução de políticas públicas e devem ser mantidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
