Servidores da Saúde, uni-vos!

Servidores da Saúde, uni-vos!

Conceitualmente, a Comissão de Inquérito Parlamentar - CPI possibilita ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora sobre as ações do Poder Executivo.

Contextualmente, no Brasil, acompanhamos o uso dessa prerrogativa como estratégia política que reverberou no golpe presidencial, tendo como resultado a saída da Presidenta Dilma, em 2016. Já no Rio Grande do Norte, no ano de 2021, acompanhamos os trabalhos de uma “pomposa” Comissão de Inquérito Parlamentar denominada “CPI da Covid”. A midiática CPI instaurada pela Casa Legislativa, custeada por todos nós.

O Presidente da CPI, que por sua vez é de oposição ao Governo do Rio Grande do Norte, se apegou às fake news que estruturaram o processo de investigação. Esse seu apego era tamanho, que ele chegava a chorar sorrindo durante seus longos discursos supostamente fundamentados sobre os princípios que regem a administração pública. Realmente como ator o Presidente da CPI da Covid é por mim considerado um excelente parlamentar.

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência nunca tiveram seus conceitos tão esvaziados ao sair da boca de um representante do povo em narrativas frágeis e de pouco convencimento. Inclusive, cabe pontuar o espetáculo de parcialidade na condução dos trabalhos da Comissão.

Embora a tentativa não tenha sido propulsora de grandes resultados ao projeto que o excelentíssimo senhor presidente se dispôs, houveram para nós muitos danos. Em quatro meses de terror, os servidores da Secretaria Estadual da Saúde Pública do RN foram trucidados nas cadeiras da Casa Legislativa. Ao longo de seus depoimentos nas oitivas, trabalhadores e trabalhadoras do SUS, mesmo exaustos, depois de quase dois anos de intenso trabalho nas ações diretas de enfrentamento à pandemia, relataram pacientemente, por horas, o passo a passo dos processos administrativos que estavam sob investigação. Servidores saiam das oitivas abalados psicologicamente, os relatos eram de sentimento de humilhação por parte de alguns deputados de oposição.

A cada sessão o sentimento de impotência aumentava. Eu estive em algumas delas acompanhando meus colegas de trabalho e vendo de perto a forma coercitiva de se perguntar, muitas das quais me pareciam acusações diretas, desferidas por alguns parlamentares aos servidores públicos da saúde. Servidores estes que disponibilizaram não só a força de trabalho, mas sim as suas próprias vidas na luta por salvar outras tantas, num contexto de emergência de saúde pública sem qualquer nitidez do que viria. Fomos ferozes. Ágeis. Altruístas.

Durante os picos de contaminação não existia na rotina destes servidores dia nem noite, sábado ou domingo, aniversário, teletrabalho… vivemos por longos meses para dar conta das ações do Plano de Contingência na estruturação da rede. As pessoas estavam morrendo, inclusive nossos parentes, tínhamos muito medo de morrer também, porque para a gente o isolamento social nunca houve, enquanto os nobres deputados estavam em casa, de home office, sim senhor.

Quantas vezes chorei com o choro dos meus colegas em depoimento na Assembleia Legislativa do RN. As lágrimas desciam silenciosas sob a máscara. Eu me perguntava o tempo todo o que habitava na pele daquele parlamentar líder da comissão. Eu só via o ódio. E apesar de sua técnica jurídica e persuavisa desenvoltura como advogado - para não dizer que falei em tortura -, por vezes, deixava escorrer pelo canto da boca o ódio que tinha sobre as ações realizadas que salvaram milhares de vidas no Estado. Era mórbido.

Ontem recebemos com alegria e esperança a notícia que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) arquivou o inquérito que apurou possíveis irregularidades na compra de respiradores em 2020, por meio do Consórcio Nordeste. Para quem acompanhou a CPI da Covid sabe que se tratava do carro alegórico mais importante. Pois bem, esse não desfilará mais.

Nós trabalhadores da saúde merecemos respeito e reconhecimento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Não somos peças, nem instrumentos de manipulação de projetos políticos pessoais de membros da Casa. Nós somos muitos e somos fortes. Não nos esqueceremos um dia sequer das humilhações e constrangimentos que ali passamos. Em período de pré-campanha, é um alento termos o poder do voto e de juntos mudarmos as representações do povo na Assembleia Legislativa do RN.

Em qual lado estava seu representante da Casa Legislativa do RN na CPI da Covid?

Servidores da saúde, uni-vos!