Orçamento para as Mulheres cai 90% em oito anos no Brasil, aponta relatório de transição
Natal, RN 18 de jun 2024

Orçamento para as Mulheres cai 90% em oito anos no Brasil, aponta relatório de transição

26 de dezembro de 2022
6min
Orçamento para as Mulheres cai 90% em oito anos no Brasil, aponta relatório de transição

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A equipe de transição divulgou, na semana passada, o relatório final em que apresenta uma radiografia do desmonte do Estado nas diversas áreas durante o Governo Bolsonaro. O documento aponta que, para as Mulheres, a precarização das políticas públicas nos últimos anos representa “a expressão de um projeto político de invisibilização e sujeição da mulher”.

Para além da esfera simbólica, comenta o relatório, a má gestão tem consequências concretas na desorganização e no esvaziamento das políticas públicas, na desidratação do orçamento, na desestruturação institucional e, consequentemente, na perda de direitos e até da própria vida. Apenas no primeiro semestre de 2022, 700 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio.

No Rio Grande do Norte, único estado do país governado por uma mulher nos últimos quatro anos, o cenário é menos pessimista. A governadora Fátima Bezerra (PT) criou, no primeiro ano de sua gestão, a Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A pasta, inédita na estrutura do Estado, é responsável por acompanhar e garantir a execução das políticas públicas para essas populações, nas diversas áreas.

Costumo dizer que a Semjidh é uma das maiores demonstrações de ousadia e de compromisso com as populações em situação de vulnerabilidade social que a governadora Fátima Bezerra deu em sua primeira gestão, mesmo com os sérios problemas nos campos econômico, fiscal e orçamentário com que ela recebeu o estado. E o papel da secretaria é articular para que as políticas públicas sejam executadas de forma transversal e intersetorial”, explica a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Dutra Fialho.

Um trabalho que, segundo a gestora, se reflete também na queda dos índices de feminicídio no RN. No primeiro semestre deste ano, foram 35,7% casos a menos, em comparação com o mesmo período de 2019. O número de estupros, contudo, cresceu 66,3%.

Não podemos deixar de registrar que os estupros têm uma relação com questões políticas, sociais e culturais que estão alicerçadas numa sociedade patriarcal e machista que normalizou a cultura do estupro. E o que podemos verificar é um avanço do conservadorismo que reforça essa cultura e, muito provavelmente, tem sido um elemento decisivo para esse aumento”, avaliou.

No Brasil, em 2021, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro e 230 mil sofreram agressões físicas por violência doméstica. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, de acordo com o estudo, 67% das vítimas de feminicídio e 89% das de violência sexual são negras. 

Manifestação no Dia Internacional das Mulheres, em São Paulo. | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A nível federal, o que a gente observa é um cenário complicado e desafiador. E o relatório de transição constata o que estados e municípios já vinham vivenciando de forma concreta, na prática: a descontinuidade das políticas para as Mulheres, associada aos desmontes de outras áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, que tem como marco o congelamento por 20 anos dos investimentos nessas áreas”, analisa Wanessa.

De acordo com o relatório, os recursos direcionados para financiar as políticas públicas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, de 2015 a 2022, “demonstram a dinâmica orçamentária perversa”, com cortes no orçamento da pasta a partir de 2016. O valor previsto para 2023, apresenta uma redução de 90% no orçamento da área, quando comparado ao de 2015. 

Este corte extremamente robusto no orçamento teve como consequência a descontinuidade e sucateamento de projetos importantes no campo de enfrentamento à violência contra as mulheres, da autonomia econômica e financeira das mulheres. Projetos como os Ônibus Lilás; a paralisação das construções das Casas da Mulher Brasileira; a descontinuidade de programas de qualificação e formação das mulheres para o mercado de trabalho; o sucateamento e a queda no investimento no Disque 180, entre outros”, cita a subsecretária de Políticas para as Mulheres do RN.

Reunião de grupo de trabalho das Mulheres, na equipe de transição. | Foto: Reprodução

Desafios e perspectivas

Com a eleição do projeto político representado por Lula (PT), no Brasil, e pela governadora Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, Wanessa espera dias melhores para as mulheres. Para ela, medidas já anunciadas - como a recriação do Ministério das Mulheres - devem garantir um olhar mais adequado, especializado e institucionalizado para essa política em nível nacional.

A escolha da Aparecida Gonçalves como ministra das Mulheres é, para nós, uma sinalização importante de que o Ministério irá ser tocado com todo o rigor técnico e político que os desafios da tarefa exigem”, pontua Wanessa Dutra Fialho. 

Além disso, de acordo com a subsecretária, o segundo mandato de Fátima, com esse contexto federal, traz confiança e tranquilidade  para garantir mais avanços na implementação das políticas para as mulheres, a partir de uma gestão alinhada nas três  esferas de governo: federal, estadual e municipais.

É animador já visualizar, num horizonte próximo, o replanejamento das políticas e do financiamento e o já apontamento de um chamamento de uma conferência nacional de políticas para as mulheres, que vai garantir que a sua reconstrução ocorra de forma participativa, respeitando as vozes, a pluralidade e a interseccionalidade inerentes a vida das mulheres”, concluiu Wanessa.

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