Prefeito de Natal veta lei que garantia que mudanças em rotas ou corte de linhas de ônibus fossem avaliadas antes por população
Natal, RN 17 de abr 2024

Prefeito de Natal veta lei que garantia que mudanças em rotas ou corte de linhas de ônibus fossem avaliadas antes por população

17 de maio de 2023
Prefeito de Natal veta lei que garantia que mudanças em rotas ou corte de linhas de ônibus fossem avaliadas antes por população

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), vetou um projeto de lei que indicava que qualquer alteração de rotas ou corte de itinerários de ônibus na capital fossem discutidas previamente com a população, por meio do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.

De autoria do vereador Daniel Valença (PT), o PL 27/2023 foi apresentado em fevereiro, antes mesmo de mudanças em trajetos ocorridos em meio à onda de violência que atingiu Natal em março. Na zona Leste, por exemplo, cinco linhas foram retiradas do bairro das Rocas e retornaram após pressão de moradores e parlamentares. Em 11 de abril, o projeto foi aprovado pela Câmara em caráter de urgência. 

“A STTU pode alterar as rotas sem o conhecimento da população. Ao mesmo tempo, o prefeito Álvaro Dias autoriza o aumento do valor das passagens de ônibus, privilegiando os empresários em detrimento do povo em todos os aspectos”, protestou o parlamentar. 

O que estabelecia o projeto

Segundo o texto, caso uma concessionária deseje fazer mudança em algum itinerário, deverá procurar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) no prazo mínimo de 60 dias, salvo urgência devidamente comprovada, e depois as propostas de modificações passarão pelo Conselho. Caso o órgão aprove, a STTU deverá dar ampla publicidade à alteração, sendo necessário prazo mínimo de 15 dias para que a mudança possa ser colocada em prática.  

Além disso, sempre que o pedido de alteração se basear no princípio do equilíbrio econômico-financeiro, a concessionária deverá apresentar os cálculos contábeis que justifiquem a medida, com destaque para os dados sobre os custos e a taxa de retorno das operações empresariais antes e depois da modificação pretendida. 

Em sua justificativa, Valença argumentou que a situação dos ônibus na capital potiguar tem se tornado mais crítica.

“O poder de decisão sobre a operação do transporte público de Natal não pode ficar somente nas mãos dos empresários. A lei aprovada permite que a população seja ouvida e opine, realizando um controle social sobre seu direito de ir e vir. Já tínhamos protocolado o projeto há mais de dois meses, no entanto, a situação tem ficado cada dia mais crítica”, afirmou.

Veto em leis complementares 

Já na última quinta-feira (11), também em regime de urgência, o prefeito já tinha solicitado a revogação de três leis complementares que, entre outras coisas, retiraram a exigência de piso baixo e ar-condicionado para licitação do transporte público.

Na ocasião, uma maioria de 21 vereadores votou a favor da revogação. As posições contrárias foram apenas de Daniel Valença e Robério Paulino (PSOL).

"A revogação integral das leis complementares, aprovadas por esta mesma Casa Legislativa, deixa campo limpo para que a prefeitura de Álvaro Dias e os empresários do SETURN licitem o serviço sem qualquer garantia legal para os usuários, a exemplo da necessidade de as empresas apresentarem planilha de custos quando da definição da tarifa”, criticou Daniel.

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