Ao contrário do que foi afirmado pela Prefeitura de Natal, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) informou por meio de nota que não acordou emissão de Licença Prévia ou parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental da obra de engorda e drenagem da Praia de Ponta Negra em um prazo de dez dias. O parecer técnico é o posicionamento do órgão, neste caso, do Idema, acerca da emissão ou negativa da licença ambiental, informando o porquê da decisão.
Além disso, o Instituto esclareceu que o licenciamento ambiental para o serviço depende do Ibama, em Brasília, que precisa fazer a Delegação de Competência.
“O que o órgão comunicou durante o encontro foi que encontra-se em fase final a análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA e de todas as contribuições que vieram da audiência pública, realizada em novembro de 2022, posteriormente entregues pela Prefeitura ao órgão ambiental, em 31 de janeiro de 2023”.
A Delegação de Competência diz respeito a uma autorização do Ibama para retirada da areia que será utilizada na obra de engorda que está em território pertencente à União. Como pelo projeto apresentado pela Prefeitura de Natal a areia será retirada de uma área marítima próxima à praia de Areia Preta e, portanto, sob responsabilidade do governo federal, é preciso que o Ibama decline de sua competência na área para que a licença seja concedida.
A informação sobre o prazo não acordado também foi publicado no site da Prefeitura de Natal:
A direção do Idema ainda alerta que sem a Delegação de Competência do Ibama, mesmo que o Instituto emitisse a licença ambiental para que fosse iniciada a obra, o documento seria inválido.
A documentação relativa à obra de engorda da praia de Ponta Negra está no Ibama de Brasília para avaliação.
“O Idema segue o cumprimento da Lei Federal nº 140/2011, que regulamenta as competências ambientais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assim sendo, por questão de segurança jurídica, o órgão aguarda o pronunciamento do Ibama a respeito da Delegação de Competência do licenciamento ambiental. O ato administrativo é imprescindível, pois a jazida com o material que vai fazer a engorda da Praia de Ponta Negra está localizada no mar territorial, que compete à União. Sem essa Delegação, a licença não possui validade”, traz um trecho da nota emitida pelo Idema.
Dez dias
De acordo com o Idema, em dez dias o Instituto vai enviar à Prefeitura de Natal uma Solicitação de Providência, pedindo a documentação ainda em falta para que sejam esclarecidas as dúvidas pendentes sobre a engorda.
“Vinte técnicos, em suas respectivas áreas, seguem trabalhando exclusivamente para finalizar a análise, e dentro do prazo legal. No máximo em 10 dias, o Instituto Ambiental emitirá à Prefeitura uma Solicitação de Providência, no âmbito do processo de Licença Prévia da engorda da Praia de Ponta Negra. Há informações e esclarecimentos que a Prefeitura precisa fornecer ao Instituto acerca das obras, da engorda e drenagem“, aponta o Idema.
Proselitismo
Durante a coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura de Natal nesta quarta (21), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), chegou a dizer que a capital potiguar perderia dinheiro para executar a obra, caso o licenciamento ambiental não fosse emitido e chegou a falar que “forças ocultas” estariam impedindo a obra de engorda da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal.
A coletiva de hoje, da qual participaram representantes do turismo, comércio e serviços, foi realizada um dia depois de uma reunião realizada entre o Idema com os dirigentes do município e o Ministério Público Federal (MPF), durante a qual foram esclarecidas dúvidas sobre o andamento do processo de licenciamento.
A direção do Idema criticou e classificou como proselitismo a tentativa dos dirigentes do município de pressionar o Instituto pela antecipação da licença ambiental, mesmo sabendo que não depende da instituição.
“O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema esclarece que durante a reunião que ocorreu nesta terça-feira (20) com o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura do Natal não ficou acordado um prazo de dez dias para emissão de Licença Prévia da engorda e obras de drenagem da Praia de Ponta Negra. A Prefeitura de Natal está fazendo proselitismo com área de interesse socioeconômico, importantíssima para o Estado
O Idema segue o cumprimento da Lei Federal nº 140/2011, que regulamenta as competências ambientais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assim sendo, por questão de segurança jurídica, o órgão aguarda o pronunciamento do Ibama a respeito da Delegação de Competência do licenciamento ambiental. O ato administrativo é imprescindível, pois a jazida com o material que vai fazer a engorda da Praia de Ponta Negra está localizada no mar territorial, que compete à União. Sem essa Delegação, a licença não possui validade”, finaliza a nota do Idema.
A obra
A obra de engorda e drenagem da praia de Ponta Negra, que foi orçada em R$ 75 milhões entre recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal, será realizada em três etapas e promete alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia.
1ª etapa:
Complementação do enrocamento, ou seja, dos blocos utilizados para contenção da água.
2ª etapa:
A alteração da drenagem na região, com o objetivo de reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira.
3ª etapa:
Aterramento hídrico com cerca de 4,4 toneladas de areia, que será extraída de uma jazida de areia submersa, trazida de uma área do mar próxima à praia de Areia Preta, que teria o material adequado para este tipo de intervenção, isto é, uma areia com granulometria de média a grossa. Para tanto, será utilizada uma draga de sucção e, após a extração, a areia será transportada e depositada em Ponta Negra em trechos de 200 em 200 metros.
