Idema desmente Álvaro Dias sobre prazo de parecer técnico para engorda da praia de Ponta Negra
Natal, RN 24 de abr 2024

Idema desmente Álvaro Dias sobre prazo de parecer técnico para engorda da praia de Ponta Negra

21 de junho de 2023
6min
Idema desmente Álvaro Dias sobre prazo de parecer técnico para engorda da praia de Ponta Negra

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Ao contrário do que foi afirmado pela Prefeitura de Natal, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) informou por meio de nota que não acordou emissão de Licença Prévia ou parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental da obra de engorda e drenagem da Praia de Ponta Negra em um prazo de dez dias. O parecer técnico é o posicionamento do órgão, neste caso, do Idema, acerca da emissão ou negativa da licença ambiental, informando o porquê da decisão.

Além disso, o Instituto esclareceu que o licenciamento ambiental para o serviço depende do Ibama, em Brasília, que precisa fazer a Delegação de Competência.

O que o órgão comunicou durante o encontro foi que encontra-se em fase final a análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e de todas as contribuições que vieram da audiência pública, realizada em novembro de 2022, posteriormente entregues pela Prefeitura ao órgão ambiental, em 31 de janeiro de 2023”.

A Delegação de Competência diz respeito a uma autorização do Ibama para retirada da areia que será utilizada na obra de engorda que está em território pertencente à União. Como pelo projeto apresentado pela Prefeitura de Natal a areia será retirada de uma área marítima próxima à praia de Areia Preta e, portanto, sob responsabilidade do governo federal, é preciso que o Ibama decline de sua competência na área para que a licença seja concedida.

A informação sobre o prazo não acordado também foi publicado no site da Prefeitura de Natal:

Imagem: reprodução site da Prefeitura de Natal
Imagem: reprodução site da Prefeitura de Natal

A direção do Idema ainda alerta que sem a Delegação de Competência do Ibama, mesmo que o Instituto emitisse a licença ambiental para que fosse iniciada a obra, o documento seria inválido.

A documentação relativa à obra de engorda da praia de Ponta Negra está no Ibama de Brasília para avaliação.

O Idema segue o cumprimento da Lei Federal nº 140/2011, que regulamenta as competências ambientais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assim sendo, por questão de segurança jurídica, o órgão aguarda o pronunciamento do Ibama a respeito da Delegação de Competência do licenciamento ambiental. O ato administrativo é imprescindível, pois a jazida com o material que vai fazer a engorda da Praia de Ponta Negra está localizada no mar territorial, que compete à União. Sem essa Delegação, a licença não possui validade”, traz um trecho da nota emitida pelo Idema.

Dez dias

De acordo com o Idema, em dez dias o Instituto vai enviar à Prefeitura de Natal uma Solicitação de Providência, pedindo a documentação ainda em falta para que sejam esclarecidas as dúvidas pendentes sobre a engorda.

"Vinte técnicos, em suas respectivas áreas, seguem trabalhando exclusivamente para finalizar a análise, e dentro do prazo legal. No máximo em 10 dias, o Instituto Ambiental emitirá à Prefeitura uma Solicitação de Providência, no âmbito do processo de Licença Prévia da engorda da Praia de Ponta Negra. Há informações e esclarecimentos que a Prefeitura precisa fornecer ao Instituto acerca das obras, da engorda e drenagem", aponta o Idema.

Proselitismo

Durante a coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura de Natal nesta quarta (21), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), chegou a dizer que a capital potiguar perderia dinheiro para executar a obra, caso o licenciamento ambiental não fosse emitido e chegou a falar que “forças ocultas” estariam impedindo a obra de engorda da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal.

A coletiva de hoje, da qual participaram representantes do turismo, comércio e serviços, foi realizada um dia depois de uma reunião realizada entre o Idema com os dirigentes do município e o Ministério Público Federal (MPF), durante a qual foram esclarecidas dúvidas sobre o andamento do processo de licenciamento.

A direção do Idema criticou e classificou como proselitismo a tentativa dos dirigentes do município de pressionar o Instituto pela antecipação da licença ambiental, mesmo sabendo que não depende da instituição.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - Idema esclarece que durante a reunião que ocorreu nesta terça-feira (20) com o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura do Natal não ficou acordado um prazo de dez dias para emissão de Licença Prévia da engorda e obras de drenagem da Praia de Ponta Negra. A Prefeitura de Natal está fazendo proselitismo com área de interesse socioeconômico, importantíssima para o Estado

O Idema segue o cumprimento da Lei Federal nº 140/2011, que regulamenta as competências ambientais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assim sendo, por questão de segurança jurídica, o órgão aguarda o pronunciamento do Ibama a respeito da Delegação de Competência do licenciamento ambiental. O ato administrativo é imprescindível, pois a jazida com o material que vai fazer a engorda da Praia de Ponta Negra está localizada no mar territorial, que compete à União. Sem essa Delegação, a licença não possui validade”, finaliza a nota do Idema.

Praia de Ponta Negra, em Natal (RN), com a estreita faixa de areia ocupada por barracas I Foto: Mirella Lopes
Praia de Ponta Negra, em Natal (RN)

A obra

A obra de engorda e drenagem da praia de Ponta Negra, que foi orçada em R$ 75 milhões entre recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal, será realizada em três etapas e promete alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia.

1ª etapa:

Complementação do enrocamento, ou seja, dos blocos utilizados para contenção da água.

2ª etapa:

alteração da drenagem na região, com o objetivo de reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira.

3ª etapa:

Aterramento hídrico com cerca de 4,4 toneladas de areia, que será extraída de uma jazida de areia submersa, trazida de uma área do mar próxima à praia de Areia Preta, que teria o material adequado para este tipo de intervenção, isto é, uma areia com granulometria de média a grossa. Para tanto, será utilizada uma draga de sucção e, após a extração, a areia será transportada e depositada em Ponta Negra em trechos de 200 em 200 metros.

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