Criação da Secretaria Estadual da Cultura foi rejeitada na ALRN
Natal, RN 23 de mai 2024

Criação da Secretaria Estadual da Cultura foi rejeitada na ALRN

15 de maio de 2024
3min
Criação da Secretaria Estadual da Cultura foi rejeitada na ALRN
Foto: João Gilberto/ ALRN

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O Projeto de Lei complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que cria a Secretaria de Estado da Cultura no RN (Secult) foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do RN. A proposta foi rejeitada sob o argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O PL voltou à pauta da CFF após um pedido de vistas do deputado Francisco do PT, que argumentou que o projeto, em tramitação desde novembro de 2023, não implicava em novas despesas. Depois de amplo debate, a rejeição venceu por maioria de quatro votos a três, em favor do parecer do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). Votaram a favor do parecer os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Já os votos contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB).

“O governo está transformando a secretaria extraordinária em secretaria ordinária. Não há incremento de despesas e a transformação dessa secretaria tem, entre outras finalidades, criar uma sintonia com o Ministério da Cultura para poder receber recursos financeiros de programas do Governo Federal relacionados com a cultura”, defendeu Francisco do PT.

Debate foi extremamente política, defendeu Isolda

Os deputados justificaram que a decisão não foi política. “Quero esclarecer que esta decisão não foi política. Ela foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial”, justificou Luiz Eduardo.

Já segundo a Deputada Estadual Isolda Dantas (PT), a votação foi extremamente política. “Um debate extremamente político, dizer que uma secretária que já existe, que é a Secretaria Extraordinária da Cultura, se transformar em secretaria efetiva é criar uma secretaria, é realmente querer fazer uma celeuma de um debate que não existe. É lamentável.“ disse Isolda Dantas nas redes sociais. 

“Nós sabemos o quanto a cultura ela é importante pro Rio Grande do Norte, principalmente nesse momento da lei paulo gustavo, da lei aldir blanc, que é necessário ter um equipamento do Governo que possa fazer com que isso aconteça de fato. É lamentável o que a oposição está fazendo aqui.”, completou. Segundo a deputada, a bancada vai recorrer da decisão e pauta voltará ao Plenário. Confira o vídeo:

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