Natal: Câmara Técnica se reúne para tratar de concessões de PPPs
Natal, RN 18 de jul 2024

Natal: Câmara Técnica se reúne para tratar de concessões de PPPs

20 de junho de 2024
6min
Natal: Câmara Técnica se reúne para tratar de concessões de PPPs
Complexo Turístico da Redinha foi tema de destaque no encontro. Foto: Alex Régis

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A Câmara Técnica da Prefeitura de Natal se reuniu nesta quarta-feira, 19, para discutir políticas técnicas da gestão, tendo em vista as concessões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e especialmente apresentar o projeto do Complexo Turístico da Redinha dentro da perspectiva de concessão. 

A ideia, pontuou a secretária Executiva de Concessões e PPPs, Danielle Mafra, foi de informar os secretários sobre o funcionamento das concessões.

“A ideia da reunião é que a gente possa munir os secretários de informações sobre o projeto do Complexo Turístico da Redinha e de como funcionam as concessões no âmbito do município de Natal, entendendo que uma concessão com a iniciativa privada ocorre antes dentro do setor público. A modelagem dos projetos de concessão é muito transversal. Então, eu preciso de informações de outras secretarias para compor os editais. É importante que todos tenham ciência do assunto”, afirmou.

Reunião contou com secretários e representantes das demais secretarias. Foto: Alex Régis

De acordo com informações da Prefeitura de Natal, a minuta do projeto de lei do edital e da modelagem está sendo finalizada para ser apresentada ao prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para análise e assim, em um momento posterior, o município poder conduzir uma audiência pública e iniciar o processo do edital de concessão.

A nova estrutura do Complexo Turístico da Redinha, em substituição ao antigo e tradicional Mercado da Redinha, faz parte de um projeto de reestruturação da praia localizada no litoral Norte, no qual foram investidos cerca de R$ 25 milhões de recursos do município e governo federal. Quando ficar pronto, o espaço será entregue para exploração da iniciativa privada através de uma PPP (Parceria Público-Privada).

A promessa da Prefeitura é manter os permissionários do antigo espaço no novo ambiente. Mas sem acesso às informações, os trabalhadores temem ser excluídos, como já relataram em reportagem anterior à Agência Saiba Mais.

Leia também - Após reforma milionária, Complexo da Redinha será explorado por iniciativa privada

O Complexo Turístico da Redinha terá praça de alimentação, mirante, pier e deck para embarcações, varanda panorâmica, 33 boxes e sete restaurantes. Toda a estrutura, o que inclui estacionamento, áreas de circulação, centro de artesanato, além do próprio mercado, será licitada à iniciativa privada, segundo Mafra.

Projeção do Complexo Turístico da Redinha I Arte: Semov

De acordo com a gestora, os 33 permissionários do antigo Mercado da Redinha, que recebem auxílio emergencial da Prefeitura, retornam para o Mercado dentro de um relacionamento com a concessionária. “Os permissionários por determinação do prefeito Álvaro Dias voltam para dentro do mercado. Isso constará no edital para que de fato retornem dentro de um regramento compatível com o investimento”, afirmou.

No entanto, o cenário tem deixado trabalhadores apreensivos.

“Está todo mundo com a mesma preocupação. Soubemos que falta uns dois meses para inaugurar por causa de um vídeo que o prefeito fez, porque pra gente não disseram nada. No início só disseram que a gente não se preocupasse, que é uma empresa que vai tomar de conta, fazer o administrativo, mas que iríamos entrar sem precisar de licitação”, revelou uma fonte em reportagem anterior da Agência Saiba Mais, que possuía um ponto no antigo Mercado da Redinha, mas que pediu para não ser identificada para não correr o risco de ser prejudicada no processo de definição dos novos pontos.

Relembre

As obras do Complexo Turístico da Redinha começaram em abril de 2022 e, desde então, as famílias que atuavam na praia foram retiradas e impedidas de trabalhar no local. O antigo mercado tinha 17 permissionário na área interna, além de 16 quiosqueiros em seu entorno.

Durante o processo de negociação para deixar o local, a Prefeitura do Natal fez acordo com 20 quiosqueiros, uma parte aceitou receber R$ 25 mil sob condição de poderem continuar atuando no local por seis meses, entre 1º de outubro do ano passado e 31 de março de 2024. Já outros dez permissionários optaram por receber uma indenização maior, de R$ 50 mil, e abrir mão dos seis meses de permissão para trabalhar novamente na praia.

Porém, demais trabalhadores, como garçons, cozinheiros, pescadores, ambulantes e funcionários de outros setores que trabalhavam na praia fizeram vários protestos porque ficaram de fora da negociação. Ou seja, não é de hoje que as obras de reestruturação da praia na zona Norte trazem um cenário de insegurança, principalmente econômico, para os trabalhadores da região.

Foto: cedida

Inicialmente, o prazo para o fim do serviço era setembro de 2023. Porém, apesar de estar com 85% da obra pronta, ainda não há uma data definida para a inauguração. Ela foi adiada para março deste ano e, depois, para o final de abril.

Prefeitura estuda PPPs em ao menos três equipamentos

Álvaro Dias informou que a Prefeitura estuda a implantação de Parcerias Público-Privadas em ao menos três equipamentos. Além do Complexo Turístico da Redinha, em construção, a Prefeitura também estuda fazer uma PPP no Teatro Sandoval Wanderley e na área de imagens do novo Hospital Municipal.

A declaração foi realizada na 42ª edição do Motores do Desenvolvimento, evento que aconteceu no último dia 12 na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN). Parlamentares da oposição criticam a medida.

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