Prefeitura de Natal estuda parceria público-privada em 3 equipamentos
Natal, RN 15 de jul 2024

Prefeitura de Natal estuda parceria público-privada em 3 equipamentos

13 de junho de 2024
6min
Prefeitura de Natal estuda parceria público-privada em 3 equipamentos
Foto: Alex Régis

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), informou que a Prefeitura estuda a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPP) em ao menos três equipamentos. Um deles é o Complexo Turístico da Redinha, em construção, além do Teatro Sandoval Wanderley e a área de imagens do novo Hospital Municipal.

“A Prefeitura de Natal está realizando estudos para buscar PPPs importantes como a do Mercado da Redinha, a do Teatro Sandoval Wanderley e a área de imagens do novo Hospital Municipal que estamos construindo no prolongamento da avenida Prudente de Morais”, informou.

A declaração foi feita na 42ª edição do Motores do Desenvolvimento, evento que aconteceu nesta quarta-feira (12) na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).

Parlamentares da oposição criticam a medida. Segundo o vereador Daniel Valença (PT), “o caso emblemático da lógica privatista das PPPs é o do Mercado da Redinha”.

“A comunidade ficou décadas sem investimentos públicos até que grandes empresários pressionaram a alteração do Plano Diretor para aumentar a verticalização da orla, forçando os pobres a sair. Só então, mais de R$ 30 milhões de dinheiro público foram feitos, mas, ao invés de beneficiar a comunidade, Álvaro Dias pretende entregar o mercado aos mais ricos da cidade. Similarmente, 22 quiosques foram derrubados, afetando centenas de trabalhadores”, afirmou. 

Segundo ele, após resistência das quiosqueiras e com apoio da deputada federal Natália Bonavides (PT), foi conquistada uma emenda para reconstrução.

“Mas a prefeitura em audiência judicial propôs PPPs também para os quiosques, só que as permissionárias rejeitaram, por saberem do que se trata. De nossa parte, continuaremos apoiando a comunidade na luta contra essa tentativa de destruição dos territórios populares.”

Brisa Bracchi, também do PT, questionou a ação. 

“Quer dizer que a Prefeitura gastou dinheiro público na reforma dos equipamentos e agora quer entregar para a iniciativa privada? O Teatro é do povo, o Mercado é público e devem continuar assim, como patrimônios da nossa cidade”, disse.

Já Robério Paulino (PSOL) defendeu que educação e cultura não deveriam ser objeto de comercialização pelo setor privado. De acordo com o vereador, o Mercado da Redinha e o Teatro Sandoval Wanderley poderiam ser mantidos com aluguel dos boxes e com a venda de ingressos, respectivamente, apenas com uma pequena suplementação do poder público municipal. 

Plano Diretor

O prefeito foi convidado a falar ao público logo após a palestra do especialista em PPPs, engenheiro civil e MBA em finanças corporativas, Renato Sucupira. Na oportunidade, Álvaro Dias defendeu as mudanças implementadas pelo novo Plano Diretor de Natal e apontou os investimentos privados que vêm sendo feitos na capital potiguar, em decorrência da nova legislação.

O chefe do Executivo defendeu que “Natal estava atrasada e perdeu cerca de 300 mil habitantes para os municípios vizinhos”. Hoje, de acordo com o prefeito, a situação está diferente porque existem construções em áreas onde antes não era possível “devido a uma legislação ultrapassada”, alegou.

A exploração com a iniciativa privada também foi defendida por Danielle Mafra, secretária executiva de PPPs de Natal. Ela participou de uma das mesas de debate que contou com Ítalo Mitre, diretor jurídico da Arena das Dunas como mediador e também teve como participante Carlos Henrique Dantas, do Conselho Gestor de PPPs do RN.

“Natal tem um potencial muito forte para as PPPs e para novos negócios. A gente vive, hoje, um momento muito forte com a atualização do nosso plano diretor. Temos também uma posição estratégica global e muitos turistas circulando pela cidade. Então são três fatores muito importantes que colocam Natal como uma potencializadora de PPPs”, comentou Danielle Mafra.

Para a vereadora Brisa Bracchi, o Plano Diretor fala expressamente em proteger o valor paisagístico de Natal, assegurar o bem-estar, a qualidade de vida e o equilíbrio climático. As propostas de Álvaro Dias, segundo ela, vão na contramão dessas regras.

“Visam somente o benefício da iniciativa privada, deixando a população exposta a eventos climáticos. É uma gestão negacionista em relação às mudanças climáticas e irresponsável com o povo”, criticou.

Segundo Robério Paulino, parlamentar do PSOL, o novo Plano Diretor significou, na verdade, um retrocesso. Ele disse que não há nada de modernização. 

“Só vai permitir a construção de prédios de até 140 metros na cidade, onde antes não era permitido, e a elevação de corredores de prédios na orla, como na Via Costeira, tirando da população de Natal um patrimônio imaterial tão precioso, que é a linda visão do Morro do Careca por quem passa ali. O Plano Diretor anterior era muito mais moderno, construído sob a orientação dos melhores urbanistas do mundo e da UFRN, colocando o interesse da cidade, como a ventilação e o direito à paisagem para todos, como prioridade. O ‘novo’ Plano Diretor inverte isso e atende exclusivamente aos interesses do capital imobiliário”, afirmou.

RN tem regulamentação de PPPs avançada, diz secretário estadual

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedec), Sílvio Torquato, destacou que o Rio Grande do Norte conquistou uma regulamentação de Parceria Público-Privada avançada no atual governo. Segundo o gestor, a iniciativa assegura a execução de projetos de infraestrutura com capacidade de garantir novas condições para o crescimento do Estado.

Silvio Torquato afirmou que há iniciativas no RN para atrair investimentos transformadores por intermédio de PPP. Ele citou o convênio firmado com o BNDES para definir a modelagem do edital para as Parcerias Público-Privadas da Caern, que deve atrair recursos bilionários na ampliação do saneamento no Rio Grande do Norte.

O secretário de Desenvolvimento Econômico citou também o projeto que está com as diversas etapas planejadas cumpridas para que seja firmada a PPP de construção do Porto Indústria Verde no RN. 

“Isso vai garantir a infraestrutura para que o Estado tenha a capacidade de exportar o hidrogênio verde que certamente poderá produzir e aproveitar todo o potencial da produção de energia eólica offshore”, ressaltou.

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