RN será 1º estado com plano de defesa de migrantes e refugiados LGBTI+
Natal, RN 15 de jul 2024

RN será 1º estado com plano de defesa de migrantes e refugiados LGBTI+

30 de junho de 2024
5min
RN será 1º estado com plano de defesa de migrantes e refugiados LGBTI+
Plano estadual vai abranger migrantes, refugiados e apátridas que vivem no RN. Foto: ACNUR/Jaime Giménez

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O Rio Grande do Norte será o primeiro estado do país a ter um plano de promoção e defesa dos direitos da população refugiada, migrante e apátrida LGBTI+. Isso porque o Governo do Estado publicou quinta-feira (27), a portaria que trata sobre a promoção do plano estadual.

A elaboração do plano vai contar com o suporte de agências internacionais, como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Agência da ONU para as migrações (OIM). 

O presidente do Ceram, Thales Dantas, explica que a iniciativa, pioneira no Brasil, vai permitir o recorte do poder público na elaboração e execução de políticas e programas de inclusão e proteção de uma população que é ainda muito invisibilizada.

“Acontece uma invisibilidade muito grande desse segmento dentro da perspectiva do refúgio e da migração. Quando a gente pensa no migrante, sempre vem numa perspectiva familiar heteronormativa: o pai, a mãe e os dois filhos. Mas para pessoas trans, travestis, gays, lésbicas, bissexuais, intersexo… o refúgio e a migração é um processo realmente muito complicado e sollitário – de depressão, de danos à saúde mental… porque você acaba sendo suscetível a vários e diversos tipos de violência e você não é priorizado, por exemplo, na interiorização para a população acolhida, você não é priorizado nas políticas públicas”, ressalta Dantas.

O objetivo, explica o presidente do Ceram/RN, é pensar uma política que acolha a pessoa migrante, refugiada ou apátrida LGBTI+ desde o momento que ela chegue no estado potiguar, direcionando uma atenção específica a ela. Mas, para além disso, Dantas pontua que é essencial pensar também em como essas pessoas, uma vez acolhidas, possam ser integradas e incluídas na sociedade.

Ele cita a medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que em maio do ano passado aprovou a adoção de procedimento simplificado para análise de pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ provindas de países que aplicam pena de morte ou pena de prisão para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Desde a aplicação do procedimento simplificado pelo Conare, mais de 40 pessoas foram reconhecidas como refugiadas de sete diferentes nacionalidades em razão de violação dos direitos humanos associados à orientação sexual ou identidade de gênero que sofrem perseguições em seus países de origem. 

“Hoje o Brasil facilita a entrada de pessoas LGBTs dentro do país, a partir de uma resolução do Conare. E, nessa perspectiva, vem um outro lado da moeda: se o governo federal faz a construção política de um Brasil aberto para todos, os estados e municípios têm que pensar na outra ponta: como é que vai incluí-los? Então, o governo do estado do RN parte na frente mais uma vez. Somos o primeiro estado a fazer essa inovação”, avalia.

A coordenadora estadual de Diversidade Sexual e Gênero (Codis), Rebecka de França, afirma que o plano estadual destinado à população refugiada, migrante e apátrida LGBTI+ é importante por firmar o estado como um território livre do preconceito, da indiscriminação e da intolerância.

“Se os LGBTs potiguares conseguem ter uma harmonia na vivência do território potiguar, isso também demonstra que, quem vier de outros países, vai ter a mesma vivência aqui no nosso estado”, pontua.

O plano estadual de Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Apátridas e Migrantes LGBTI+ será elaborado em diálogo com a sociedade civil. A iniciativa tem como um dos principais objetivos promover o acesso às políticas públicas voltadas à promoção e à proteção dos direitos sociais básicos e dos direitos humanos essenciais das pessoas LGBTI+ refugiadas, apátridas e migrantes, como: documentação, acesso à justiça, segurança pública, educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e nutricional.

Mundo

Mais de 70 países criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo. Em alguns deles, a punição pode ter como sentença a pena de morte. Outros adotaram leis que discriminam pessoas LGBTQIA+ ou que são usadas para legitimar a perseguição dessas pessoas pelas autoridades, como por meio de estatutos alegando “indecência pública”.

Já outros governos não estão dispostos ou são incapazes de proteger as pessoas LGBTQIA+ da violência direcionada a elas sob o poder de quadrilhas criminosas ou mesmo da polícia local. De acordo com a ACNUR, as pessoas que fogem nessas condições devem ser protegidas como refugiadas.

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