Concurso para professor de Natal ignora regras de cotas, denunciam candidatos

Candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME), regido pelo Edital nº 001/2024, denunciam falhas na aplicação da política de cotas raciais na convocação publicada no Diário Oficial do Município em 2 de junho. Segundo relatos, pessoas negras e pardas que obtiveram pontuação suficiente para serem convocadas pela ampla concorrência foram, erroneamente, incluídas nas vagas reservadas para cotistas, contrariando regras expressas no edital do certame.

Uma das candidatas afetadas é Paloma Oliveira, mulher negra que prestou o concurso e se classificou dentro do número de vagas pela cota racial. Ela explica que, ao serem convocados os 56 primeiros aprovados na lista de cotistas, todos possuíam notas tão altas que, conforme as regras do próprio edital, deveriam ter sido convocados pela ampla concorrência. “Esses 56 convocados não precisaram das cotas. O que deveria acontecer é que essas vagas reservadas fossem então preenchidas por outros candidatos negros e pardos, mas isso não ocorreu”, afirma.

O edital do concurso é claro. Os itens 3.6.1, 4.5 e 4.6 determinam que candidatos negros, pardos ou com deficiência que forem aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência devem ser convocados por essa lista, e não pela cota. Dessa forma, suas posições nas cotas seriam liberadas para outros cotistas, ampliando o alcance da política afirmativa.

A situação foi denunciada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), que vem recebendo uma série de mensagens de candidatos inconformados com o descumprimento das normas. Em uma delas, enviada pelas redes sociais do sindicato, um candidato questiona: “É como se não tivessem chamado ninguém de cotas, pois os candidatos que foram convocados nessa condição subiram para a ampla concorrência. Vamos continuar prejudicados?”

A assessora jurídica do SINTE-RN, Ana Cláudia Fídias, confirma a irregularidade. “Nossa assessoria analisou o edital e teve acesso à convocação. A portaria publicada desrespeita as regras previstas no edital, especialmente no que diz respeito às cotas raciais”, afirma. Segundo a advogada, o erro já foi comunicado informalmente ao procurador-adjunto do município durante reunião no dia 4 de junho. O sindicato também vai protocolar um pedido formal de providências com caráter de urgência junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).

Para Ana Cláudia, o erro compromete não apenas o direito dos candidatos cotistas preteridos, mas também a efetividade da política de inclusão social. “Se o candidato negro ou pardo atinge nota suficiente para a ampla concorrência, ele deve ser convocado por essa lista. Isso permite que outro cotista, que não teve nota suficiente para a ampla, seja contemplado. Assim, ampliamos o acesso de grupos historicamente excluídos ao serviço público”, explica.

Segundo o SINTE-RN, essa é a primeira vez que uma demanda desse tipo chega à assessoria jurídica da entidade, o que acende um alerta sobre a importância da fiscalização contínua dos concursos públicos, especialmente na aplicação das políticas de ação afirmativa.

A orientação do sindicato é que os candidatos afetados procurem apoio jurídico e formalizem suas queixas. “A intenção do SINTE-RN é garantir a efetividade das cotas como instrumento de justiça social, prezando sempre pela legalidade, transparência e isonomia das nomeações. Seguiremos acompanhando o caso de perto”, conclui a assessora.

O concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME), regido pelo Edital nº 001/2024, foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Município no dia 31 de outubro de 2024. O resultado final da seleção, com a lista dos candidatos aprovados na ampla concorrência, foi publicado em 28 de abril de 2025. A convocação dos aprovados, por sua vez, foi oficializada na edição nº 5762 do Diário Oficial, publicada em 2 de junho de 2025.

A reportagem da Agências SAIBA MAIS procurou a assessoria da Secretaria Municipal de Educação para esclarecer o caso, mas não teve resposta.