Pré-conferência aprova moção contra exclusão de UFRN e INSS do CMAS

Durante a Pré-Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nesta segunda-feira (23), usuários, usuárias e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Natal aprovaram, por ampla maioria, uma moção de repúdio contra o projeto de lei da Prefeitura que propõe alterar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A medida, enviada ao Legislativo pela gestão do prefeito Paulinho Freire (UNIÃO), visa excluir a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da estrutura do Conselho e substituir as cadeiras por representantes municipais.

A moção manifesta “profunda preocupação” com o fato de a proposta ter sido construída sem qualquer consulta prévia ao controle social, o que foi interpretado como uma violação dos princípios democráticos que regem o funcionamento do SUAS. Para os participantes da Pré-Conferência, a retirada dessas instituições compromete o papel fiscalizador e propositivo do Conselho e representa um retrocesso na participação social.

“Nós nos surpreendemos com isso porque não havia nenhum debate no Conselho Municipal a respeito, nenhuma demanda do próprio Conselho a respeito, então foi uma iniciativa da própria gestão”, comenta Verônica Ferreira, representante titular da UFRN no Conselho.

Historicamente, UFRN e INSS atuam no acompanhamento e qualificação das políticas públicas locais de assistência. Ambas ocupam assentos no CMAS como representantes governamentais, dada sua relevância técnica e institucional.

O texto da moção ressalta ainda que a Universidade e o Instituto “historicamente contribuíram e contribuem para a construção do SUAS em Natal”, e que sua retirada enfraquece a diversidade técnica e institucional necessária para garantir decisões equilibradas e voltadas ao bem comum.

Na justificativa da Prefeitura, o projeto de lei argumenta que a exclusão dos entes federais se dá em nome da simplificação da gestão e do fortalecimento do controle social por parte da sociedade civil e da administração municipal. Mas, para os defensores da permanência da UFRN e do INSS, essa visão ignora o papel local dessas instituições e desconsidera suas contribuições críticas à elaboração e monitoramento de políticas públicas.

Com a moção aprovada, os participantes da Pré-Conferência esperam pressionar os vereadores a rejeitarem a proposta de mudança na composição do CMAS e a reforçarem a importância de uma gestão compartilhada, técnica e transparente da política de assistência social na capital potiguar.

Pré-Conferência de Assistência Social em Natal
Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, Natal realizou na manhã desta segunda-feira (23) a Pré-Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro reuniu trabalhadores do SUAS, usuários, gestores e sociedade civil no Instituto Vida Videira, em Felipe Camarão, para debater os rumos da política de assistência social no município.

O evento marcou duas décadas da criação do SUAS no Brasil e teve como objetivo construir propostas que irão nortear a 15ª Conferência Municipal, prevista para este ano. Além de discutir desafios e avanços da política pública, também foram levantadas pautas urgentes sobre controle social e participação popular no sistema.

A Conferência Municipal de Assistência Social está prevista para ocorrer nas próximas semanas.