Entidades dizem que Prefeitura de Natal quer "controlar" Conselho da Assistência Social

Às vésperas da 15ª Conferência Municipal da Assistência Social, que acontece desta terça (1º) até a quarta (2) no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para alterar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Para a professora Verônica Ferreira, vice-presidente e representante da UFRN no CMAS, a iniciativa é uma “tentativa de controle” do órgão pela gestão.

“Nós da UFRN, INSS e outras representações no CMAS, como o Movimento da PopRua, vemos com muita preocupação e como uma tentativa de fragilização do CMAS como espaço de controle democrático, pois retira vozes que têm atuado criticamente e com autonomia e, com isso, garantido uma correlação de forças interna necessária ao cumprimento do papel de fiscalização da política pelo Conselho Municipal da Assistência Social”, avaliou a professora.

Durante a abertura da conferência, hoje pela manhã no Cemure, movimentos sociais fizeram uma manifestação repudiando a iniciativa do prefeito Paulinho Freire. A Pré-Conferência Municipal de Assistência Social de Natal, realizada no dia 23 de junho de 2025, divulgou uma moça de repúdio contra o projeto de lei da autoria da Prefeitura de Natal.

“Usuários/usuárias e trabalhadores/trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social de Natal reunidos/as em Pré-Conferência Municipal de Assistência Social, em 23 de junho de 2025, expressam a mais profunda preocupação com a proposição, pelo Executivo Municipal, de um projeto de lei para mudar a composição do Conselho Municipal de Assistência Municipal, sem consulta ao controle social, retirando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto Nacional de Seguridade Social da composição, entidades que historicamente contribuíram e contribuem para construção do SUAS Natal”, diz a moção.

A professora Verônica Ferreira afirmou que a decisão da Prefeitura de Natal foi “unilateral e sem diálogo” com as entidades que compõem o CMAS. No total, o órgão é composto de oito representantes governamentais (secretarias municipais, UFRN e INSS) e oito da sociedade civil (uma representação de usuários/as, duas de trabalhadores/as e cinco entidades da sociedade civil).

O CMAS também aprovou, em reunião ordinária, segundo informou a professora, uma resolução contrária ao projeto enviado pelo prefeito, sobretudo pelo caráter antidemocrático da iniciativa, sem nenhuma consulta ao órgão.

Vereador afirma que Prefeitura de Natal quer “silenciar vozes críticas à gestão”

O vereador Daniel Valença (PT) observou que a Prefeitura de Natal alega que o Governo do Estado também mudou a composição do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS). No entanto, segundo o parlamentar, o processo de deu de forma diferente.

A mudança no órgão estadual foi precedida da aprovação da Lei da Política Estadual de Assistência Social, que, entre outras previsões, substituiu a UFRN pela UERN e o INSS pela Sedraf (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar). Essa alteração, segundo o vereador, se deu em razão de uma “demanda do mundo rural e da necessidade de maior diálogo da assistência social com esta realidade e vice-versa”.

Além disso, ainda segundo o vereador natalense, a mudança se deu ao longo de um ano de discussão, com a leitura e aprovação da Minuta da Lei no próprio CEAS.

“No caso de Natal, o objetivo é alterar a correlação de forças dentro do CMAS e silenciar qualquer perspectiva mais crítica à gestão”, avaliou Daniel Valença.

Oque diz a Prefeitura de Natal

No texto do projeto de lei encaminhado aos vereadores, o prefeito justifica que a participação de entes federais na composição do CMAS – órgão de caráter deliberativo e permanente, cujo objetivo principal é formular, acompanhar e avaliar a política de assistência social no âmbito municipal – “poderia gerar distanciamento da realidade local e dificultar a tomada de decisões mais ágeis e adequadas às demandas da população”.

De acordo, ainda, com o texto enviado pelo prefeito, a exclusão dos entes federais da composição do CMAS “se justifica, em linhas gerais, pelo fato de tal conselho atuar

diretamente no âmbito municipal, sendo responsável por questões tipicamente locais”.

O prefeito alega também que a Norma Operacional Básica do Sistemas Único da Assistência Social (NOB/SUAS) “tampouco impõe a inclusão de representantes federais nos Conselhos Municipais”.