Mutirões de cidadania do RN garantem direitos às mulheres trabalhadoras rurais

A Central do Cidadão participa de uma série de mutirões que percorrem três municípios potiguares nos próximos dias, com foco na inclusão social das mulheres trabalhadoras rurais. A iniciativa integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e conta com uma ampla rede de parcerias institucionais e comunitárias.

A primeira parada aconteceu em João Câmara, entre os dias 25 e 28 de agosto, sempre das 8h às 15h. Em seguida, os atendimentos serão realizados em Guamaré (28 e 29 de agosto), em parceria com o projeto “Assembleia e Você”, da Assembleia Legislativa do RN. Por fim, a ação chega a Campo Redondo, nos dias 1º e 2 de setembro, também em articulação com o Legislativo estadual.

Entre os serviços oferecidos estão: emissão, regularização e alteração de CPF; orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital; cadastro e recuperação da senha gov.br; e emissão da segunda via do título de eleitor. Também participam órgãos como Itep, INSS, Emater, Cras, Sedraf, Sejuv-RN, Defensoria Pública, Conab, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

A advogada Maria Clara Araújo, especialista em direitos das mulheres, destaca a relevância do programa:

“O acesso à documentação civil é a porta de entrada para a cidadania. Muitas trabalhadoras rurais enfrentam dificuldades históricas para garantir direitos básicos justamente pela falta de documentos. Ações como essa asseguram que elas sejam reconhecidas como protagonistas do desenvolvimento rural.”

Um dos pontos de destaque é a presença do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR), política pública criada pelo Governo do RN, por meio da Sedraf/RN. O PEDMTR garante a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas, fortalecendo o acesso a direitos e serviços básicos para as mulheres do campo.

O programa foi lançado em 2019 e, em 2023, passou a ter base legal com a Lei Estadual nº 11.361. Desde então, vem sendo consolidado como instrumento de promoção da cidadania e de valorização da mulher rural. Somente em 2024, mais de 1.700 pessoas foram beneficiadas em diferentes regiões do estado.

Além dos órgãos oficiais, a execução dessas ações envolve também o apoio de movimentos sociais. Em João Câmara, por exemplo, participam a Associação Comunitária do Assentamento Modelo II e o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), reforçando a articulação entre Estado e sociedade civil na defesa dos direitos das mulheres rurais.

Segundo o MDA, o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais tem como meta fortalecer a equidade de gênero no campo, ampliando o acesso a políticas públicas voltadas não só para mulheres, mas também para jovens e crianças.

Para usufruir dos serviços, as trabalhadoras rurais e seus familiares devem apresentar comprovante de endereço e certidão de nascimento ou casamento, embora alguns atendimentos exijam documentos adicionais.

Essa iniciativa representa um passo importante para reduzir desigualdades históricas, garantir cidadania e ampliar o reconhecimento da mulher rural como protagonista do desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte.