Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra as mulheres

Começou a valer nesta sexta (4) a lei que muda o Código Penal e acaba com atenuantes, reduzindo prazo de prescrição para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 amos de idade ou mais de 70.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que foram registrados no Rio Grande do Norte 264 crimes de estupro em 2023, uma alta de 10,9% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 238 casos. O aumento foi ainda maior considerando o crime de estupro de vulnerável. Foram 38 casos em 2022 e 51 em 2023, o representa um aumento de 32,5%.

Já nos casos de assédio houve queda nos registros. Foram 101 em 2022 contra 68 em 2023, ou seja 32,7% a menos. Por outro lado, houve alta dos casos de importunação sexual, que subiram de 476 em 2022 para 585 em 2023, alta de 22,9%. Mas, o maior aumento foi observado na divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia de pessoa maior ou de vulnerável, os casos passaram de 67 em 2022 para 135 em 2023.

Brasil

Nos dados gerais, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2023. As vítimas são, basicamente, meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%), que são estupradas por familiares ou conhecidos (84,7%) , dentro de suas próprias residências (61,7%).

Os estupros de vulneráveis seguem representando a maioria das ocorrências, com 76% dos casos. Segundo a legislação brasileira, estupro de vulnerável é qualquer ato de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

A taxa média nacional das ocorrências de estupro e estupro de vulnerável foi de 41,4 por
grupo de 100 mil habitantes no ano passado, mas 15 estados apresentaram taxas superiores, é o caso de Roraima (112,5), Acre (106,9), Rondônia (107,8), Mato Grosso do Sul (94,4), Amapá (91,7), Pará (68,7), Mato Grosso (68,3), Paraná (66,2), Santa Catarina (62,8), Tocantins (61,2), Goiás (50,2), Rio Grande do Sul (48,8), Piauí (47,9), Espírito Santo (46,1) e Sergipe (45,5).

Como buscar ajuda

O Ligue 180 é um serviço gratuito e funciona 24h todos os dias e recebe denúncias de violações contra as mulheres. Além disso, o canal de denúncia encaminha relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

As vítimas também podem recorrer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e às Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam) do seu município ou região metropolitana. 

Para emergências e urgências, ligue 190.