Violência contra mulheres: estudo inédito revela falha entre saúde e segurança no RN

A integração entre os sistemas de saúde e segurança pública pode ser decisiva para enfrentar de forma mais eficiente a violência contra meninas e mulheres. Conectar essas duas frentes amplia a visibilidade das vítimas, possibilita ações preventivas mais eficazes, fortalece a criação de políticas públicas transformadoras e evita a revitimização de mulheres e crianças. Essa é uma das principais conclusões de uma pesquisa inédita “Violência contra Meninas e Mulheres no Nordeste do Brasil: Uma Análise Integrada de Dados”, conduzida no Rio Grande do Norte, publicada na Revista Pan-Americana de Saúde Pública, um dos periódicos da Organização Pan-Americana da Saúde.

Realizado por pesquisadores potiguares em colaboração com pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas e da Vital Strategies Brasil, o estudo se debruça sobre dados oficiais de saúde e segurança pública e revela uma realidade alarmante: entre 2019 e 2021, mais de 43 mil meninas e mulheres foram vítimas de violência no estado. Desse total, 83,5% dos casos foram registrados apenas pela polícia, enquanto apenas 0,4% apareceram de forma cruzada nos dois sistemas, um claro indicativo da desconexão entre as instituições. A violência sexual atinge de forma mais intensa meninas de até 9 anos, e os dados sobre mortalidade apontam que mulheres negras adultas são as principais vítimas de mortes violentas, como agressões e suicídios.

A publicação do estudo em um periódico científico internacional é um marco para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil, especialmente na região Nordeste. A proposta dos autores é que os resultados sirvam de base concreta para a criação de políticas públicas mais eficazes e para o fortalecimento de redes intersetoriais de proteção às populações mais vulneráveis.

Conexões que salvam vidas

O trabalho financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates é uma análise cruzada de registros das Secretarias Estaduais de Saúde e de Segurança Pública que permitiu compreender de forma inédita como a violência afeta meninas e mulheres no Rio Grande do Norte. “Essa integração de dados nunca havia sido realizada no estado. Por isso, a publicação desse estudo em um periódico internacional representa um reconhecimento da relevância do trabalho. Agora queremos transformar esses dados em políticas públicas mais eficazes”, afirma Gleidson Paulino, coordenador da COINE e um dos autores da pesquisa.

O levantamento revelou que os diferentes tipos de violência aparecem de formas distintas nos sistemas analisados: a violência física tende a ser registrada pelas unidades de saúde, enquanto os casos de violência psicológica são mais comuns nos boletins policiais. Já a violência sexual tem incidência alarmante entre meninas de 0 a 9 anos, uma faixa etária que enfrenta obstáculos ainda maiores para acessar mecanismos de proteção.

Delegacias que não chegam até as vítimas

Uma das principais críticas feitas pelos pesquisadores está na dificuldade de acesso das vítimas infantis aos serviços policiais. “Apenas 0,4% das notificações feitas na saúde resultam em boletins de ocorrência. As crianças, especialmente as mais novas, não conseguem chegar até as delegacias, e muitas vezes nem são acolhidas quando chegam”, alerta Fátima Marinho, pesquisadora da organização internacional Vital Strategies. “É preciso inverter essa lógica: levar os serviços de proteção até onde as vítimas estão. Do contrário, estamos apenas aprofundando a revitimização.”

Uma base sólida para decisões públicas

A falta de integração entre os sistemas de informação não apenas invisibiliza as vítimas, como também prejudica o planejamento de ações governamentais. Para Denise Guerra Wingerter, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da SESAP, a abordagem integrada é essencial para compreender o fenômeno em sua complexidade. “Quando saúde e segurança atuam juntas, conseguimos identificar padrões, lacunas e agir com mais precisão. Isso fortalece a construção de políticas públicas baseadas em evidências, e não em achismos”, explica.

Ela destaca que a cooperação estratégica entre as duas pastas representa um avanço inédito no estado. “Essa articulação é o caminho para respostas mais humanizadas, articuladas e eficazes.”

Foram contabilizadas 149 mortes de meninas e mulheres no período analisado. Os dados mostram que a maioria dessas vítimas era formada por mulheres negras adultas, e que as principais causas foram agressões e suicídios. Esses números reforçam a urgência de políticas públicas que levem em consideração não apenas o gênero, mas também os marcadores raciais e sociais das vítimas.

Ferramentas de inteligência e prevenção

A pesquisadora Sofia Reinach, também da Vital Strategies, aponta que o uso de tecnologias e ferramentas de análise de dados pode tornar a resposta à violência mais rápida e eficiente. “O poder público precisa incorporar mecanismos de inteligência para mapear e prevenir os casos antes que eles se agravem. A integração entre saúde e segurança é o primeiro passo para isso, mas precisamos ir além e garantir que as políticas públicas estejam preparadas para agir com agilidade”, finaliza.

Para Paola Costa, da equipe técnica da Vigilância de Causas Externas da SESAP, a publicação do artigo marca um divisor de águas na forma como o tema é tratado no estado. “Esse estudo torna visível o que antes estava fragmentado. Mostra com clareza onde estão as falhas do sistema e oferece um ponto de partida para transformações estruturais”, explica.

A pesquisa foi conduzida por uma equipe multidisciplinar composta por especialistas de diversas instituições. Participaram do estudo Olívia Guaranha, Fátima Marinho, Renato Teixeira, Erik Santos e Sofia Reinach, todos vinculados à Vital Strategies Brasil, em São Paulo; Juliana Rocha Miranda, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também em São Paulo; Denise Guerra Wingerter, Paola da Costa Silva e Diana Paula de Souza Rego Pinto Carvalho, da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), e Gleidson Paulino Vitório, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED/RN), ambos sediados em Natal.

Confira a publicação completa aqui.