Famílias atípicas relatam recusa de tratamento por planos em Natal

Famílias atípicas denunciaram a falta de atendimento na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos planos de saúde promovida pela Câmara Municipal de Natal. Na quarta-feira (20), a CEI ouviu pais e mães de crianças com condições atípicas que enfrentam dificuldades com negativas dos planos de saúde na cobertura de terapias essenciais. Todos exigiram que as operadoras cumpram a cobertura obrigatória dos tratamentos e procedimentos necessários, conforme previsto em lei.

Josuene Conceição Pinheiro é mãe de uma criança de 5 anos e disse que sua filha teve o diagnóstico de forma precoce, mas as terapias não foram fornecidas da maneira adequada, conforme estava no laudo. 

“E desde então eu busquei por essas terapias dentro da Hapvida, passei dois anos suplicando para que ela tivesse as terapias que estavam no laudo, e eles não cumpriram. Então, eu fui para a Justiça e passei mais um ano até conseguir a decisão de eliminar. E o que que acontece? A Hapvida não cumpre a liminar. Aí eu lhe pergunto: um plano que não cumpre a decisão de um juiz. O quê que esse plano é? Porque se fosse eu descumprindo a decisão de um juiz, tinha um policial lá na minha porta”, criticou.

Jonatas Justino do Nascimento, pai de uma criança autista de nível de suporte 3 não verbal, relatou que inúmeras vezes teve brigas com a Unimed Natal por suspender as terapias do seu filho desde 2019. 

“Isso tem colaborado para o não desenvolvimento do meu filho. Meu filho hoje, com 10 anos, e nós começamos as terapias dele com 2 anos e 8 meses, já tem um bom tempo que meu filho faz terapia, ele já deveria ter evoluído ao ponto de ter uma determinada independência”, disse.

“Nós sofremos muito, porque a única coisa que nós queremos é que os nossos filhos venham ter independência, venham evoluir e venham ser um cidadão independente, sabendo o que vai fazer, para onde ir e ser livre para fazer as suas escolhas. Mas o meu filho hoje corre o risco muito grande de não ter essa independência, de não evoluir”, afirmou.

Outra mãe atípica, Marlaynne Araújo disse que os planos de saúde frequentemente se recusam a cobrir tratamentos e terapias, mesmo com decisões judiciais favoráveis. 

“A falta de cobertura dificulta o acesso a tratamentos adequados, levando à regressão no desenvolvimento das crianças. A situação causa ansiedade, depressão e sofrimento aos pais e tutores, que já enfrentam dificuldades no cuidado diário de seus filhos. Os pais e tutores buscam apoio da Câmara Municipal para que a justiça intervenha e force os planos de saúde a cumprirem suas obrigações, garantindo o acesso ao tratamento”, defendeu.

Em seguida, Bruna Oliveira, mãe de duas crianças com TEA, contou que a negligência das empresas está adoecendo as famílias, um desgaste físico e mental, sem esperança de dias melhores. 

“Mas permanecemos nessa luta, firmes, mesmo fraquejando, se arrastando e lutando. Enquanto tivermos vida, estaremos em busca de tratamento adequado para os nossos filhos. A sociedade precisa entender que não estaremos aqui a vida inteira e, por isso, queremos que as nossas crianças tenham tratamento conforme prescrição médica para que cresçam, se desenvolvam e se tornem adultos funcionais, capazes de construir famílias, profissões e carreiras”.

Presente na reunião, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que também é mãe atípica, ressaltou a importância de dar voz a essas pessoas a fim de promover a empatia por parte de quem não vivencia essa realidade. 

“Ao ouvir estes depoimentos fortes, consigo acessar gatilhos da minha vida, pois enfrento situações semelhantes no dia a dia. A vivência faz com que a gente se veja em cada palavra dita pelas famílias atípicas, protagonistas do debate. É necessário para quem não vive isso ouvir o outro lado: saber como é sofrer as negativas diárias, os preconceitos diários, as faltas de assistência. Está sendo um momento importante para os meus colegas parlamentares que não têm essas experiências no cotidiano. Trata-se de se colocar no lugar do outro”.

De acordo com o presidente da CEI, Kleber Fernandes (Republicanos), as denúncias são graves, preocupantes e vão subsidiar o relatório final do colegiado. 

“São relatos de aumentos injustificados de planos de saúde. Reajustes exorbitantes e depoimentos emocionados de pais e mães que não sabem como pagarão esses boletos no mês seguinte, sob pena e risco dos seus filhos terem o cancelamento dos serviços e, infelizmente, não darem continuidade às suas terapias. Além disso, existem os cancelamentos dos atendimentos, a redução do quantitativo de tratamentos já prescritos pelo médico que acompanha a criança. Então, de fato, um descaso absurdo, um desrespeito, uma negligência, uma afronta à dignidade da pessoa humana e ao Direito do Consumidor”. 

Ao final da reunião, a Comissão Especial de Inquérito aprovou por unanimidade a convocação da operadora de planos de saúde Amil, além de clínicas e profissionais conveniados para prestarem esclarecimentos.

CEI dos planos de saúde vai fazer condução coercitiva de empresas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal aprovou a condução coercitiva para representantes das empresas Hapvida e Humana Saúde.

As operadoras foram convocadas pela Câmara para prestar esclarecimentos à comissão em 6 de agosto. A Hapvida não compareceu nem justificou a ausência, enquanto a Humana não respondeu aos questionamentos dos parlamentares de forma satisfatória. Diante dessa situação, o colegiado decidiu acionar a Justiça para solicitar a condução coercitiva dos membros das duas operadoras. Já a Unimed, na ocasião, compareceu, mas alguns questionamentos ainda ficaram sem respostas.