Hapvida passará por condução coercitiva na CEI dos planos de saúde de Natal

A Justiça determinou a condução coercitiva dos representantes da empresa Hapvida para que prestem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde na capital potiguar. O pedido partiu da Procuradoria da Câmara Municipal de Natal, depois que a operadora não compareceu nem justificou a ausência em reunião neste mês.

O despacho foi assinado pelo juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal. O magistrado afirmou que a “condução coercitiva deve ser feita com apoio de autoridade policial, face à ausência injustificada na última audiência, embora devidamente intimado”. O juiz ainda determinou que a medida seja cumprida já para a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 3 de setembro, às 15h.

Presidente da CEI, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) considerou que a condução coercitiva determinada pela Justiça deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. 

“Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, disse.

A judicialização para a condução coercitiva havia sido aprovada em 6 de agosto, diante de uma falta reiterada das empresas à convocação para a CEI. Antes disso, em junho, houve uma convocação semelhante em que Hapvida, Humana Saúde e Unimed faltaram. A única operadora que apresentou justificativa à época foi a Unimed Natal, que solicitou o reaprazamento de sua oitiva em razão de mudanças recentes na diretoria. O pedido foi aceito pela comissão. Já a Hapvida e Humana, na ocasião, não justificaram a ausência. 

A CEI cogitou solicitar a condução coercitiva dos representantes dos dois planos naquele momento, mas recuou porque as próprias operadoras confirmaram que iriam em 6 de agosto — mas a Hapvida faltou mais uma vez, enquanto a Humana enviou um representante que não respondeu aos questionamentos dos parlamentares de forma satisfatória, segundo os vereadores.

Já na semana passada, a CEI dos planos de saúde ouviu pais e mães de crianças com condições atípicas que enfrentam dificuldades com negativas dos planos de saúde na cobertura de terapias essenciais. Todos exigiram que as operadoras cumpram a cobertura obrigatória dos tratamentos e procedimentos necessários, conforme previsto em lei.

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