Lei Juliana Soares é aprovada na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (26), a Lei Juliana Soares, que leva o nome da mulher vítima de tentativa de feminicídio em um elevador na capital potiguar. A lei propõe a obrigatoriedade de câmeras de videomonitoramento nas áreas comuns de condomínios com 10 ou mais unidades habitacionais. A medida tem como objetivo principal prevenir a violência doméstica e de gênero.

O projeto de lei 511/2025, que agora vai virar lei, foi aprovado por unanimidade com o voto dos 24 vereadores presentes. O texto do PL define que as câmeras devem ser instaladas em locais como elevadores, corredores, halls, portarias e áreas comuns como academias e salões de festas. As imagens devem ser armazenadas por no mínimo 30 dias e fornecidas às autoridades em caso de requisição.

A autoria do texto é da vereadora Samanda Alves (PT), que lembrou que a aprovação do projeto se deu exatamente um mês após o caso de agressão registrado no bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.

“O projeto obriga os condomínios com 10 ou mais unidades habitacionais a instalarem câmeras de segurança nas áreas em comum. Porque, no caso de Juliana, graças à câmera no elevador, o agressor foi preso e ela pôde ser socorrida. Então, fica claro que a presença de câmeras pode salvar vidas, serve como prevenção, prova e reação rápida em casos de violência doméstica e de gênero”, afirmou a parlamentar.

Na segunda-feira (25), Juliana fez a primeira aparição pública após o caso de agressão, justamente na Câmara Municipal de Natal. Ela foi homenageada com a entrega da Comenda Maria da Penha durante uma sessão solene em alusão à campanha “Agosto Lilás”. Ainda com dificuldade para falar, Juliana agradeceu a rede de apoio que recebeu após as agressões.

“Queria agradecer a toda a rede de solidariedade. Todas as pessoas que me apoiaram de algum modo. Tão importante quanto a denúncia é a sociedade acolher a mulher que sofre violência. Muitas mulheres ficam presas dentro desse ciclo de abuso porque não têm a quem recorrer. É um serviço que nós temos que vigiar, o de acolher essas mulheres sem julgamento”, defendeu Juliana.

Agosto Lilás

Outros três projetos foram aprovados pela Casa legislativa em regime de urgência, em alusão ao Agosto Lilás.

A exceção foi o projeto da vereadora Brisa Bracchi (PT), que foi retirado por ter temática semelhante a uma proposta do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). O projeto de Tércio, que institui a Política Municipal do Cuidado (PL 827/2024), foi aprovado em regime de urgência com coautoria de Brisa.

Segundo a vereadora Brisa, a iniciativa busca reconhecer o cuidado como responsabilidade também da esfera pública, por meio de ações como creches em tempo integral, lavanderias públicas, cozinhas comunitárias e políticas de assistência social.

Entre os demais projetos aprovados em regime de urgência estão o PL 173/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que cria o programa Cuidando de Quem Cuida e a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. O PL 497/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” em Natal.

O caso

A vítima foi espancada com violência pelo ex-namorado, Igor Cabral, na tarde do dia 26 de julho, após uma discussão no elevador do condomínio onde ela morava, na Zona Sul de Natal. Imagens do circuito interno registraram o momento em que ela leva 61 socos no rosto. A violência durou menos de um minuto, mas foi o suficiente para deixar a vítima desfigurada.

Foi o porteiro, ao ver as imagens, que acionou a Polícia Militar. Quando o elevador chegou ao térreo, o agressor foi contido pelos moradores até a chegada dos policiais; ele segue preso. Juliana, que foi levada para o Hospital Walfredo Gurgel, sofreu fraturas no rosto, deslocamento da mandíbula e perda parcial da visão.