Parceria inédita no RN promete agilizar processos e resolver falhas sistêmicas na Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) formalizou, na manhã desta quinta-feira (14), a criação do Núcleo Interinstitucional de Solução de Demandas Estruturais (NISDE), iniciativa que reúne órgãos públicos, conselhos profissionais e instituições de ensino com o objetivo de atuar de forma permanente na mediação e resolução de processos de interesse coletivo, especialmente os chamados litígios de caráter estrutural.

O grupo, instituído por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, busca criar procedimentos e requisitos que tornem mais ágil e eficiente a solução de demandas em massa, muitas vezes complexas e de grande impacto social. A coordenação ficará a cargo da vice-presidente do TJRN, desembargadora Berenice Capuxú.

Entre as primeiras pautas a serem trabalhadas estão as ações relacionadas ao transbordamento das lagoas de captação em Natal e os processos que tratam da concessão do tratamento médico home care.

Segundo Berenice, o núcleo funcionará como um instrumento de monitoramento e integração, capaz de corrigir falhas sistêmicas que afetam a sociedade. “Esses processos e realidades não se resolvem por meio da decisão de um único juiz. Exigem mais participação, com atuações mais amplas e mais coordenadas”, destacou. Ela acrescentou que a proposta “é um passo firme em um modelo que pode e deve ser replicado em outras comarcas do Estado”, desde que haja condições institucionais para isso.

O projeto terá início em Natal, mas existe a perspectiva de expansão para outras regiões potiguares. A iniciativa atende à Recomendação nº 163 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta tribunais e juízos, exceto o Supremo Tribunal Federal, a identificar e tratar de forma adequada processos que envolvam múltiplos atores, irregularidades persistentes e alto impacto social.

O procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, ressaltou que o núcleo “trará soluções mais imediatas, inclusive com soluções pré-processuais”. Já a procuradora-geral do Município de Natal, Celina Lobo, classificou o espaço como um “tribunal de muitas portas”, capaz de compartilhar provas entre os parceiros e acelerar a tramitação das demandas.

A formalização contou com representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município de Natal, Secretarias de Segurança Pública do Estado e de Natal, e dos Conselhos de Engenharia e Agronomia (CREA), Arquitetura e Urbanismo (CAU), Medicina (CRM) e Contabilidade (CRC). Também participaram a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Estadual do RN (UERN), a Empresa de Agropecuária do RN (Emparn) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN).

De acordo com o Termo de Cooperação, a participação das instituições é voluntária e gratuita, com a disponibilização de profissionais para atuar tecnicamente nas atividades do núcleo. Entre as atribuições estão: identificar e estudar demandas coletivas, acompanhar a realidade social envolvida, realizar análises e perícias, emitir pareceres e propor medidas legislativas ou executivas.

Ao encerrar a solenidade, Berenice Capuxú reforçou a importância da parceria: “Não estamos sozinhos na tarefa de preservar e garantir direitos”.