Brisa apresenta defesa em processo de cassação na Câmara de Natal

A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou, nesta quinta-feira (4), a petição de defesa no processo de cassação que tramita na Câmara Municipal de Natal. No documento, ela nega irregularidades, diz que o evento que ensejou o processo foi dentro da legalidade e com trâmites conduzidos pela Fundação Capitania das Artes (Funcarte), e afirma que o pedido de apoio partiu de produtores culturais independentes.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), e a defesa foi entregue à comissão especial criada exclusivamente para análise do caso. A petista se tornou alvo da ofensiva pela destinação de uma emenda parlamentar para o evento “Rolê Vermelho”, realizado no último dia 9 de agosto. O evento, aberto ao público, aconteceu no espaço cultural “Casa Vermelha” e foi anunciado em 18 de julho, duas semanas antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão domiciliar.

Além de negar que o evento tenha tido caráter “político-partidário”, como afirma a denúncia, a defesa também refuta que tenha havido promoção pessoal. De acordo com a equipe jurídica da parlamentar, não houve qualquer fala, menção ou ação no evento que enalteça ou destaque a figura da vereadora.

Legalidade

Ainda segundo a defesa, a iniciativa — que contou com artistas renomados da cidade — foi realizada de forma legal e transparente, com todos os trâmites conduzidos pela Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão responsável pela execução da política cultural do município. Após análise técnica e parecer jurídico, a Funcarte oficializou a contratação dos artistas por meio de inexigibilidade de licitação, conforme determina a legislação vigente.

A vereadora enfatiza que o pedido de apoio partiu de produtores culturais independentes, como ocorre frequentemente em seu mandato com diversos artistas da cidade. Bracchi diz que sua única ação no processo foi o encaminhamento de ofícios à Funcarte, solicitando o apoio institucional. De acordo com a defesa, a denúncia é mal instruída, desproporcional e carente de provas, baseando-se unicamente em interpretações ideológicas e não em fatos concretos.

“Não há promoção pessoal, não há ato ilícito, e não há improbidade. O que existe é uma tentativa de silenciar um mandato popular e atuante, que tem lado, tem luta e tem compromisso com a cultura da nossa cidade”, completou Brisa.

Conforme determina o rito regimental, a comissão especial tem o prazo de cinco dias úteis para apreciar e deliberar sobre a defesa, decidindo se acata ou não os argumentos apresentados.

Apoio da classe cultural

Desde a abertura do processo de cassação, Brisa Bracchi recebeu a solidariedade de inúmeros setores, como trabalhadores do setor cultural, movimentos sociais, sindicatos, organizações da sociedade civil e lideranças políticas. 

O caso ganhou amplitude nacional, com declarações de apoio de nomes como Erika Hilton, Anielle Franco, Guilherme Boulos, Glauber Braga, Jones Manoel e o presidente recém-eleito do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva.

No Rio Grande do Norte, um abaixo-assinado com mais de 400 nomes foi feito em defesa da parlamentar. O documento reúne artistas e trabalhadores da cultura de diferentes expressões, como música, teatro, audiovisual e circo. Entre os nomes que assinam o abaixo-assinado, estão os produtores culturais do Festival DoSol, Ana Morena e Anderson Foca; o idealizador do Festival Mada, Jomardo Jonas; as cantoras Dani Cruz e Simona Talma; o poeta Caio César Muniz; a escritora Clotilde Tavares; a Cooperativa de Batalhas do Rio Grande do Norte; a Rede Nacional de Mulheres de Axé do Brasil, dentre outros.

Justiça determina que Faustino retire informações falsas contra Brisa

A Justiça determinou, na última segunda-feira (1), que o vereador Matheus Faustino (União) retire de seu perfil nas redes sociais as informações falsas que publicou sobre a vereadora Brisa Bracchi (PT) afirmando que a parlamentar destinou emenda no valor de R$ 50 mil para o aluguel de mesas e cadeiras na Casa Vermelha. A liminar determinou a remoção imediata dos conteúdos sob pena de multa de R$ 500 por dia, podendo chegar a até R$ 60 mil, caso a decisão não seja cumprida.

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