A farra da reeleição

A reeleição para prefeitos, governadores e presidente da república deverá acabar em 2034, conforme projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do senado. Essa é mais uma instituição da política brasileira que se revelou, desde a sua implantação, um viés facilitador para quem está no exercício do mandato e busca a renovação do mesmo, desequilibrando a disputa em favor do mandatário da ocasião.

Nesse modelo, só não se reelege quem realmente não quer, ou fez uma gestão desastrosa, não correspondendo às expectativas da população que o elegeu, e aí, acaba amargando derrota. Mas esses casos são exceção. A reeleição desequilibra a disputa, tendo em vista que quem está no exercício do poder, não o quer largar assim tão fácil.

É aí onde começa a desigualdade na disputa. Na maioria dos casos, essa desproporcionalidade não se estabelece somente no período das eleições.  Pelo contrário, inicia ainda no mandato, quando o gestor vai direcionando projetos, recursos e ações, voltados para o assistencialismo, para a composição de lideranças que atuam como cabos eleitorais e assim, vão se pavimentando os caminhos para a imagem de um gestor que faz e acontece.

Sem falar ainda, no despejo de verbas em períodos mais próximo às eleições. Recursos públicos usados de forma descarada em obras e ações que poderiam estar atendendo e satisfazendo plenamente a população desde o início do mandato, por exemplo, mas são deixadas estrategicamente para mais perto do fim do primeiro mandato, garantido com isso a imagem de realizador e com a certeza, para o eleitor, de aquela creche, aquele posto de saúde, o calçamento de ruas por exemplo, serão concluídas no próximo mandato.

Há, por trás da reeleição, principalmente nos municípios – o que não deixa de acontecer também nos estados e no país – uma verdadeira indústria de fazer votos. É uma máquina voraz por consumir dinheiro e gerar intenção de voto de maneira a contribuir cada vez mais para práticas pouco republicanas; o que garantem aos políticos, a oportunidade de ampliação de seus espaços e, principalmente, da consolidação de seus redutos eleitorais.

Vários estudos realizados por universidades e instituições Brasil afora apontam que, desde sua implantação, a reeleição tem demonstrado um claro favorecimento para quem ocupa o cargo, ao permitir o uso da estrutura administrativa em benefício da própria candidatura, sem necessidade de afastamento. 

E assim, promover ao bel prazer do detentor da caneta da ocasião uma verdadeira e imensa farra com o dinheiro público, fazendo a festa geral e contribuindo significativamente para o aumento do fosso por onde se esvai o dinheiro dos nossos impostos.

A reeleição no Brasil surge com a emenda constitucional n 16, aprovada em 4 de junho de 1997, sob a égide do governo Fernando Henrique Cardoso, beneficiando ao próprio, que na época, “fez das tripas coração” para garantir mais quatro anos de gestão, não aceitando a unificação das eleições com a extensão do seu mandato para cinco anos e a unificação das eleições gerais para todos os cargos em disputa no país.

Sob a desculpa da necessidade de dar continuidade ao plano real, a emenda tramitou no congresso com um processo marcado por acusações de compra de votos de deputados no Congresso Nacional, o que gerou grande polémica na época. Aliás, compra de votos de deputados pelo governo é mais uma prática vergonhosa que habita o universo de Brasília até hoje. Mas esse é tema para um artigo mais adiante.

Vinte e oito anos depois da sua implantação e com recorrentes acusações de uso da máquina em favorecimento, surgiu uma nova proposta de emenda a constituição para acabar coma reeleição. O texto da PEC 12/2022 impossibilita que os eleitos para um cargo no executivo disputem um segundo mandato consecutivo. E no lugar de quatro, o mandato passará a ser de cinco anos.

Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. O mandato de cinco anos também vale para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, segundo a proposta já aprovada na CCJ do senado em maio deste ano. Importante salientar que essa aprovação é um sinalizador positivo; mas o texto para se tornar realidade, precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Há a esperança de que isso aconteça e a reeleição com todas as suas discrepâncias e controvérsias, seja finalmente extinta, buscando assim, o estabelecimento de uma disputa mais equilibrada; o fim da farra com o dinheiro público (coisa que não deverá deixar de acontecer assim, simplesmente de uma hora para outra).

Outra coisa que a unificação das eleições vai promover é deixar muita gente triste. Afinal, no modelo atual, com eleições a cada dois anos, a máquina que movimenta as disputas eleitorais sofrerá um baque e, provavelmente, se consiga dar um freio nos famigerados fundos partidário e eleitoral.

Esses sim, grandes sorvedouros de recursos públicos, administrados com muito apego pelos presidentes dos partidos, em cujo modelo atual, são figuras que posam muito mais como donos dos seus feudos e fazem jus ao naco privilegiado das máquinas de fazer votos. E também, de destruir reputações de adversários. 2034 é logo ali. E como diz o ditado, enquanto há vida, há esperança. Torcemos, pois, para que isso realmente aconteça.