Democracia em declínio?

Em 2025, foram publicados dois importantes relatórios sobre a democracia no mundo, elaborados por duas organizações suecas. Em março, o Instituto Variedades da Democracia (V-Dem) lançou o relatório A Democracia a Ganhar e a Perder nas Urnas; em setembro, foi a vez do Instituto IDEA divulgar O Estado Global da Democracia em 2025: a Democracia em Movimento.

Instituto V-Dem, vinculado ao Departamento de Ciência Política da Universidade de Gotemburgo, conta com a colaboração de mais de 4.200 acadêmicos de mais de 180 países. O relatório divulgado em 2025, com dados referentes a 2024, foi publicado pela primeira vez também em língua portuguesa — uma iniciativa conjunta do Centro Regional V-Dem para a Europa do Sul e do CEI – Centro de Estudos Internacionais do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa.

Já o Instituto IDEA, com sede em Estocolmo, é uma organização intergovernamental cujo objetivo é “apoiar e promover a democracia”, sendo reconhecido como “uma das mais fiáveis fontes globais de dados e análises sobre a saúde da democracia em todo o mundo”.

Uma das conclusões do relatório V-Dem é que a autocratização continua sendo a tendência dominante no mundo, com países democráticos registrando declínios, enquanto outros, em menor proporção, conseguiram reverter o processo de autocratização — como o Brasil, com a vitória eleitoral de Lula em outubro de 2022 e o início de seu governo em 2023, servindo de exemplo “para que os atores pró-democráticos aprendam com ele”. Há, inclusive, uma análise detalhada sobre o caso brasileiro em um dos cinco capítulos dedicado aos países em democratização, intitulado “Lições do Brasil para o futuro?”.

O relatório também analisa a tentativa frustrada de golpe de Estado no Brasil, articulada pelo então presidente Jair Bolsonaro e pela extrema-direita, dentro e fora do Congresso Nacional, segundo o relatório do Procurador-Geral da República, pelo menos desde 2021, e que teve como desfecho a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Destaca-se a atuação relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa do Estado Democrático de Direito. Desde a redemocratização e o retorno dos governos civis, em 1985, a democracia no país nunca havia estado tão em perigo.

Segundo o relatório, o STF teve papel fundamental nesse processo, incluindo a prisão e o início do julgamento dos implicados — cujo desdobramento, em setembro de 2025, resultou na condenação de oito integrantes do chamado “Núcleo Crucial”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares de alta patente (generais e um brigadeiro), além de um ex-ministro da Justiça. O STF também ordenou a dissolução dos bloqueios de estradas e acampamentos em frente aos quartéis de apoiadores do ex-presidente — de onde partiram os invasores das sedes dos  três Poderes — e determinou a suspensão de suas contas nas redes sociais, utilizadas para disseminar fake news, manipulações e teorias conspiratórias que alimentaram a articulação golpista.

Até o momento, 321 pessoas foram condenadas, muitas ainda presas e outras aguardando o julgamento do STF.

O relatório do Instituto IDEA, por sua vez, apresenta uma análise sobre Representação — que abrange eleições livres, ampla liberdade de organização partidária – Estado de Direito e independência do Poder Judiciário — garantindo o livre exercício do voto, a liberdade de expressão, de imprensa e de reunião, bem como a participação política. Ou seja, avalia “em que medida estão os cidadãos envolvidos na expressão democrática durante e entre eleições”.

O documento analisa os países com base em quatro grandes categorias de desempenho democrático. O objetivo é “auxiliar no fortalecimento de processos, reformas, instituições e atores que constroem, promovem e salvaguardam a democracia”, com foco em processos eleitorais, elaboração de constituições, avaliação da democracia e participação e representação política. Todo o trabalho é permeado por temas transversais como gênero, inclusão, sensibilidade a conflitos e desenvolvimento sustentável.

Entre os temas analisados estão à credibilidade das eleições, a constituição de parlamentos legítimos, o acesso à justiça, a garantia de liberdades civis, a igualdade política, a independência do Judiciário, o engajamento cívico e a participação eleitoral.

O relatório de 2025 (até o primeiro semestre) está estruturado em oito capítulos e possui 332 páginas, com apresentação, sumário, metodologia, estrutura e dados da pesquisa. O conteúdo descritivo e analítico vai das páginas 9 a 98; as páginas 108 a 119 contêm as referências bibliográficas; e das páginas 120 a 332 constam os anexos, com a lista de países, respectivos dados (score, ranking etc.) e gráficos. (O relatório Global State of Democracy 2025 está disponível em: https://www.idea.int/publications/catalogue/global-state-of-democracy-2025-democracy-on-the-move).

Uma das principais conclusões é que a maioria dos países está em pior situação em relação à democracia  do que há cinco anos, especialmente no que se refere ao Estado de Direito e à Representação — considerados “pilares fundamentais da democracia”, como a liberdade de imprensa, a independência judicial e a realização de eleições confiáveis. Ou seja, a democracia perdeu força em nível global, e uma das expressões disso é o fato de que a liberdade de imprensa atingiu o nível mais baixo em 50 anos, conforme analisado no capítulo Global Declines in Freedom of the Press.

Segundo o relatório, “o primeiro semestre de 2025 ressaltou até que ponto a incerteza continua sendo uma característica definidora do contexto global. O retorno de Donald Trump à presidência dos EUA (2025) reflete essa volatilidade, contribuindo para a erosão de suposições de longa data em vários domínios — desde os impactos econômicos das tarifas à autoridade das instituições supranacionais responsáveis pela proteção global da paz e estabilidade, até a inviolabilidade das fronteiras internacionais entre as democracias”. Nos primeiros seis meses de seu governo, entre outras medidas que expressam retrocesso, Trump determinou cortes na ajuda ao desenvolvimento para diversos países, o que “poderá criar ainda mais obstáculos ao reforço das instituições democráticas em todo o mundo”.

Os dados demonstram que a deterioração da democracia e as ameaças a ela seguem uma tendência global, como também constatado no relatório V-Dem. Em 2024, 54% dos países registraram queda em pelo menos um dos principais indicadores de desempenho democrático em relação a 2019 — um período marcado pelo chamado “superciclo eleitoral global”, em que cerca de 1,6 bilhão de pessoas exerceram o direito ao voto. Contudo, “este exercício eleitoral sem precedentes ocorreu em um contexto de deterioração mundial na categoria fundamental da Representação”.

O indicador de eleições livres caiu para o nível mais baixo dos últimos 30 anos, com declínios afetando um quinto dos países analisados.

De acordo com o Comunicado de Imprensa de setembro de 2025 do IDEA, “o ano de 2024 marcou o nono ano consecutivo em que mais países registraram um declínio líquido do que uma melhoria no desempenho democrático global — a queda mais prolongada desde que o International IDEA começou a recolher dados, em 1975”.

O relatório também destaca o processo migratório: cerca de 300 milhões de pessoas — o dobro do número de 1990 — vivem atualmente fora do país onde nasceram. Nesse sentido, o documento argumenta que “as democracias devem repensar a participação eleitoral e considerar de forma mais atenta o voto no estrangeiro, de modo a reforçar a resiliência democrática”.

O Secretário-Geral do International IDEA, Kevin Casas-Zamora, afirma que “a democracia enfrenta uma tempestade perfeita de ressurgimento autocrático e de incerteza aguda, resultante de enormes mudanças sociais e econômicas”, e que “para combater essa situação, as democracias precisam proteger elementos-chave, como as eleições e o Estado de Direito, mas também reformar profundamente a governança, de modo a garantir justiça, inclusão e prosperidade partilhada”.

O relatório também evidenciou aspectos positivos. A África concentrou uma parte significativa dos avanços globais, representando 24% dos países que progrediram — especialmente Botswana e África do Sul — ao contrário do que ocorreu em países da África Ocidental, como Burquina Faso, Guiné, Mali e Níger, onde as prometidas eleições foram adiadas, complicando os processos de transição. A liberdade de imprensa também recuou em mais de um quarto dos países da região. No Sudão, “a guerra civil continua a devastar o país, com forças beligerantes estabelecendo administrações paralelas”.

Na Ásia Ocidental, região amplamente não democrática, houve avanços na Jordânia, que realizou eleições parlamentares livres em 2024, “apesar dos retrocessos em outros países”. Fiji (Oceano Pacífico) e as Maldivas (Oceano Índico) também registraram melhorias em várias dimensões.

Na Europa, a democracia deteriorou-se nos últimos cinco anos, sobretudo em relação às liberdades civis e às eleições livres. A Europa Oriental foi responsável por quase metade das 63 quedas registradas nos indicadores, em grande parte devido à repressão à sociedade civil e à oposição política na Bielorrússia, Geórgia e Rússia.

Entre 2019 e 2024, um em cada três países sofreu declínio na liberdade de imprensa, incluindo a Itália, “onde os serviços de inteligência usaram software de espionagem contra ativistas dos direitos dos migrantes e jornalistas”, e a Eslováquia, cujo encerramento da emissora pública em 2024 foi condenado por meios de comunicação independentes como “interferência política”.

Nas Américas, nos últimos cinco anos, “foram os países da região que mais registraram declínios em pelo menos um fator de desempenho democrático do que aqueles que apresentaram progressos”. A maioria das 45 quedas verificou-se na categoria da Representação. Os retrocessos mais significativos ocorreram em contextos de colapso institucional e retrocesso democrático, como em El Salvador, Haiti e Nicarágua — sendo estes dois últimos também alguns dos maiores casos de deterioração da liberdade de imprensa na região.

Na América do Sul, com governos de extrema direita em alguns países, como a Argentina, destacam-se dois casos positivos: o Chile, que “apresentou progressos assinaláveis na liberdade de expressão”, e o Brasil, com avanços democráticos expressivos — com eleições livres e posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva —, encerrando anos de deterioração democrática e reforçando a independência do Judiciário. Um exemplo relevante foi o julgamento, seguindo todo o rito democrático, com ampla defesa dos acusados, e a conclusão dos votos dos ministros da 1ª Turma do STF, em 11 de setembro de 2025, com a condenação do primeiro núcleo dos envolvidos na trama golpista.

O Brasil registrou avanços em 10 fatores relacionados à qualidade da democracia entre 2022 e 2024, enquanto quase um em cada cinco países experimentou declínio.

Uma das principais conclusões do relatório é que 94 dos 173 países analisados sofreram queda em pelo menos um fator de desempenho democrático em comparação com cinco anos atrás. Os indicadores de liberdade de expressão, igualdade econômica, eleições livres e acesso à justiça registraram declínios em um quarto dos países, “marcando o declínio mais significativo desde o início da base de dados do IDEA, em 1975”.

Sobre a liberdade de imprensa, foram verificadas ameaças em todas as regiões, afetando 15 países africanos e 15 europeus, bem como seis nas Américas e seis na Ásia e Pacífico. “Embora a Representação continue a ser a categoria com melhor desempenho em termos de número de países com pontuação elevada, o resultado global em 2024 foi o mais baixo desde 2001. Foram registrados declínios nesta categoria em 21 países, superando os avanços numa proporção de sete para um.”

O Estado de Direito é a categoria com pior desempenho, com 71 países (41%) caindo para a faixa de baixo desempenho. Essa foi também a categoria com o maior número de quedas entre todas as dimensões democráticas. Comparando 2019 com 2024, 32 países (19% dos avaliados) sofreram recuos nessa área. Aproximadamente um em cada cinco países registrou declínios em relação à igualdade econômica (21%) e ao acesso à justiça (20%). As quedas mais acentuadas ocorreram na África e na Europa.

O relatório também discute a questão migratória, observando que a maioria das pessoas que migram internacionalmente permanece no continente de origem. Por exemplo, quase 60% dos migrantes africanos fixaram-se em outros países africanos. O documento defende que esses migrantes se tornem cidadãos dos países de acolhimento, diferentemente do que ocorre em governos de extrema direita, como os Estados Unidos. O argumento é que o voto promove um maior sentimento de pertencimento, com normas democráticas além-fronteiras. “Melhorar os direitos dos eleitores que vivem no estrangeiro também pode trazer dividendos democráticos, tanto nos países de origem quanto nos países de acolhimento.”

Trata-se, segundo o relatório, “de uma questão sobre o significado de pertencer a uma sociedade democrática. Desafia as democracias não porque a migração humana em si seja inerentemente desestabilizadora, mas porque levanta questões desafiadoras sobre se e como reconsiderar os limites do Estado”.

Finalmente, o relatório faz uma defesa da democracia, afirmando que ela “requer paciência, manutenção e, às vezes, reinvenção para perseverar”. E que “o trabalho da democracia nunca termina: à medida que a escala e a forma da migração evoluem, as democracias terão que manter e reavaliar regularmente suas estruturas institucionais — incluindo, conforme discutido neste relatório, o significado, os limites e os mecanismos de envolvimento dos cidadãos não residentes na tomada de decisões políticas”.

O fato é que os retrocessos que vêm ocorrendo em relação à democracia demonstram a importância de sua defesa — para a qual “não existe uma única resposta certa”. Cabe não apenas aos governos democráticos, como o do Brasil, mas também aos cidadãos, incluindo o processo de escolha de seus representantes, que façam uma defesa intransigente da democracia e de suas instituições.