Ministra diz que Lula vai demarcar terras indígenas; RN aguarda declaração

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, declarou nesta segunda (17) que o presidente Lula vai demarcar terras indígenas durante a Cop-30, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil que não possui terras indígenas demarcadas. Por aqui, o processo de demarcação mais avançado é o do grupo Sagi-Trabanda, que engloba as aldeias Sagi-Trabanda e Jacu, no município de Baia Formosa.

Eles já formaram o Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar responsável por fazer os estudos, assim como a identificação e delimitação do território.

“Falta a declaração. É o Ministério da Justiça que faz isso. Se tivermos celeridade nesse processo, possa ser que entremos nessa demarcação. Depois é a homologação e mais uns detalhes burocráticos”, esclarece o cacique Luiz Katu, liderança indígena da comunidade.

Por enquanto, o território Katu ainda está em fase de formação do GT, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Agora que passou um mês, mas eles têm 180 dias para formar o GT. Depois disso, o grupo terá dois anos e seis meses para concluir os estudos”, explica Luiz Katu.

Os GT’s são comandados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que faz parcerias nos estados para formar equipes multidisciplinares. No caso do Rio Grande do Norte, foi firmada parceria através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Assim a universidade cede antropólogos, sociólogos e os profissionais necessários para a formação dessa equipe”, esclarece Katu.

Disputa judicial

Há oito anos o MPF ingressou com uma ação civil pública (0803824-79.2017.4.05.8400) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Na época, a demarcação do território Katu se encontrava ainda na fase preliminar de “qualificação das reivindicações”. 

A Justiça Federal, em primeira instância, acatou o pedido do MPF, entendendo que houve omissão e inércia do poder público, ao não dar andamento ao processo. Pela sentença, a União e a Funai deveriam dar início aos trabalhos de identificação e delimitação da terra indígena dos Eleotérios do Catu constituindo um GT em até 180 dias, e concluindo os trabalhos em até 24 meses após a formação do GT.

Após vários recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento chegou ao STF. O Supremo determinou, então, a manutenção em parte das decisões de primeira e segunda instância. 

Para o tribunal, o procedimento de demarcação das terras indígenas deve ser retomado e concluído, nos prazos já estipulados, porém caberá à União e à Funai apresentarem um plano de cumprimento, que detalhe tecnicamente como esses prazos serão atendidos e permitindo à fundação decidir quais meios serão utilizados para alcançar a finalidade, que é a regularização fundiária do território.

Segundo o MPF, a demora na demarcação das terras impede o exercício de direitos básicos constitucionalmente assegurados, como educação e saúde, que se tornam menos acessíveis diante da não oficialização do território.

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